Execução de Título Extrajudicial 5118218-94.2024.8.09.0110 - TJGO

Intimação Efetivada

14/09/2025, 23:30

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

14/09/2025, 23:23

Intimação Expedida

14/09/2025, 23:23

Autos Conclusos

05/09/2025, 13:15

Juntada -> Petição

14/08/2025, 14:13

Juntada -> Petição

09/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:38

Processo Arquivado

19/05/2025, 12:38

Certidão Expedida

19/05/2025, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 22:35

Certidão Expedida

13/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5118218-94.2024.8.09.0110Promovente: Maria B unita Comercio De Roupas LtdaPromovido: Dery Horana Leite De Jesus S E N T E N Ç A I. RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, movida por MARIA B’UNITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, em face de DERY HORANA LEITE DE JESUS, ambos qualificados.Durante o curso processual, as partes transigiram, conforme acordo juntado no evento 35.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.II. FUNDAMENTAÇÃOEvidencia-se dos autos que as partes celebraram acordo ceifando a lide.No caso, trata-se de direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo vício de consentimento capaz de nulificar o ajuste e, tampouco, se vê alguma afronta ao ordenamento jurídico pátrio.Nessa seara, o acordo encontra-se conforme a lei, não havendo óbice à sua homologação.Dessa forma, cabe ao Judiciário, portanto, homologá-lo nos termos propostos.III. DISPOSITIVODiante do exposto e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito.Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará eletrônico da quantia bloqueada nos presentes autos (evento 33), em favor do beneficiário constante do acordo.Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).Diante da renúncia do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os presentes autos.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

12/04/2025, 23:28

Intimação Efetivada

12/04/2025, 23:28

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:56

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:59

Juntada de Documento

07/04/2025, 10:11

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 19:39

Autos Conclusos

21/03/2025, 13:38

Juntada -> Petição

21/03/2025, 10:40

Certidão Expedida

05/03/2025, 14:36

Decisão -> Deferimento em Parte

03/03/2025, 15:01

Autos Conclusos

21/02/2025, 15:45

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 17:53

Mandado Cumprido

12/02/2025, 10:57

Mandado Expedido

17/12/2024, 12:20

Juntada -> Petição

16/12/2024, 14:39

Intimação Expedida

16/12/2024, 14:22

Intimação Efetivada

16/12/2024, 14:22

Juntada de Documento

16/12/2024, 11:18

Certidão Expedida

10/10/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2024, 22:45

Autos Conclusos

04/10/2024, 15:58

Juntada -> Petição

03/10/2024, 14:46

Intimação Efetivada

03/10/2024, 12:36

Citação Não Efetivada

19/09/2024, 13:56

Citação Expedida

14/08/2024, 22:25

Certidão Expedida

07/08/2024, 17:42

Certidão Expedida

21/06/2024, 16:30

Decisão -> deferimento

18/03/2024, 23:53

Intimação Efetivada

18/03/2024, 23:53

Autos Conclusos

04/03/2024, 13:32

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2024, 20:02

Intimação Efetivada

24/02/2024, 20:02

Processo Distribuído

23/02/2024, 10:44

Autos Conclusos

23/02/2024, 10:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 10:44

Peticão Enviada

23/02/2024, 10:44

—

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Ofício(s) Expedido(s)

Certidão Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

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