Execução de Título Extrajudicial 5338573-13.2024.8.09.0088 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.558,14

Órgão julgador

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:17

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que a tentativa de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados, restaram inexitosas (evento 22 e 27). Tendo a penhora de bens, foi deferido o bloqueio de veículo do executado, entretanto, este não foi localizado para cumprimento do mandado de remoção (eventos 58 e 69). Intimado o exequente, este quedou-se inerte (eventos 79). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ressalvo o direito do exequente em requerer certidão de dívida, diretamente à secretaria do juízo e sem qualquer ônus, para fins de protesto. Proceda-se as baixas necessárias, notadamente da restrição de veículo via Renajud. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/04/2025, 11:15

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

23/04/2025, 12:04

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 DECISÃO Concedo o prazo de trinta dias para que o exequente indique o local que se encontra o veículo constrito no evento 58. Defiro o p

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 00:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 00:43

P/ DECISÃO

20/03/2025, 16:07

Manifestação

20/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do processo, sob pena de extin&c

07/03/2025, 00:00

Intime-se a parte exequente

06/03/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(88)

Transitado em Julgado

15/05/2025, 14:17

Processo Arquivado

15/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Observa-se que a tentativa de penhora de bens e valores pelos sistemas conveniados, restaram inexitosas (evento 22 e 27). Tendo a penhora de bens, foi deferido o bloqueio de veículo do executado, entretanto, este não foi localizado para cumprimento do mandado de remoção (eventos 58 e 69). Intimado o exequente, este quedou-se inerte (eventos 79). O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Cumpre ressaltar que o ônus de encontrar o executado, informar seus dados ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ressalvo o direito do exequente em requerer certidão de dívida, diretamente à secretaria do juízo e sem qualquer ônus, para fins de protesto. Proceda-se as baixas necessárias, notadamente da restrição de veículo via Renajud. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Alessandro Luiz de Souza Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

24/04/2025, 11:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/04/2025, 11:15

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

23/04/2025, 12:04

P/ SENTENÇA

23/04/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 DECISÃO Concedo o prazo de trinta dias para que o exequente indique o local que se encontra o veículo constrito no evento 58. Defiro o p

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2025, 00:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/03/2025, 00:43

P/ DECISÃO

20/03/2025, 16:07

Manifestação

20/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5338573-13.2024.8.09.0088 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para prosseguimento do processo, sob pena de extin&c

07/03/2025, 00:00

Intime-se a parte exequente

06/03/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2025, 16:52

Sem Manifestação da Parte Exequente

05/03/2025, 14:48

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 19/02/2025 18:00:17)

19/02/2025, 18:02

Movimentação 60

19/02/2025, 18:00

Consulta de Carta Precatória - Mov. 60- Em Andamento

03/02/2025, 08:23

Juntada comprovante de distribuição CP

19/12/2024, 20:13

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/12/2024, 17:00

Ausência de manifestação da parte exequente.

10/12/2024, 12:55

P/ DESPACHO

10/12/2024, 12:55

Intimar Parte Exequente > Protocolar Carta Precatória

21/11/2024, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 17:48

Carta Precatória Expedida

21/11/2024, 17:30

Termo

21/11/2024, 17:10

Busca de Renajud frutífera --> Inclusão de Restrição

21/11/2024, 15:08

Retirada de restrição do Renajud ref. a mov. 31

21/11/2024, 15:08

Buscas Renajud

21/11/2024, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/11/2024, 14:26

P/ DECISÃO

19/11/2024, 18:29

Manifestação

19/11/2024, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 07/11/2024 17:14:59)

07/11/2024, 17:15

Movimentação 33

07/11/2024, 17:14

Consulta Carta Precatória - em andamento

25/10/2024, 14:05

Informa distribuição de CP

24/09/2024, 18:59

Realizada sem Acordo - 24/09/2024 17:00

24/09/2024, 18:00

Para Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

24/09/2024, 18:00

Informa contato telefônico

24/09/2024, 10:57

Para (Polo Passivo) Adolfo Augusto Gomes De Almeida (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (02/09/2024 15:50:01))

23/09/2024, 23:45

Juntada de aviso de recebimento da carta expedida no evento 43

23/09/2024, 18:44

Para (Polo Passivo) Adolfo Augusto Gomes De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ434905752BR idPendenciaCorreios2655866idPendenciaCorreios

04/09/2024, 23:31

Intimação via e-carta. Executado.

02/09/2024, 16:24

(Agendada para 24/09/2024 17:00)

02/09/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

02/09/2024, 15:50

Designar audiência de conciliação

02/09/2024, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. - )

02/09/2024, 15:07

Ausência de Manifestação da Parte Exequente

02/09/2024, 06:25

P/ DESPACHO

02/09/2024, 06:25

Intimação da Parte Exequente -> Providências Carta Precatória

14/08/2024, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/08/2024, 14:09

Carta Precatória Expedida

14/08/2024, 13:53

Termo

12/08/2024, 14:59

Busca de Renajud frutífera --> Inclusão de Restrição

12/08/2024, 14:17

01771992107

09/08/2024, 18:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/07/2024 14:47:17)

31/07/2024, 14:48

Busca de Renajud -> Mais de um veículo encontrado

31/07/2024, 14:47

INFOJUD -> Busca Infrutífera

31/07/2024, 14:32

Pesquisa/Infojud e Renajud

31/07/2024, 14:27

P/ DESPACHO

31/07/2024, 12:10

Juntada -> Petição

30/07/2024, 19:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2024 17:01:28)

12/07/2024, 17:02

SISBAJUD -> Penhora Online Infrutífera

12/07/2024, 17:01

SISBAJUD -> Protocolo de bloqueio de valores (Teimosinha)

29/05/2024, 18:50

SERASAJUD -> Inclusão da parte Executada.

29/05/2024, 14:53

Sem pagamento. Encaminhar p/ penhora + Serasajud.

29/05/2024, 13:18

Para Adolfo Augusto Gomes De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/05/2024 18:02:14))

29/05/2024, 12:49

Para (Polo Passivo) Adolfo Augusto Gomes De Almeida - Código de Rastreamento Correios: YQ288897909BR idPendenciaCorreios2223113idPendenciaCorreios

13/05/2024, 22:29

Expedição da carta de citação da parte executada.

10/05/2024, 16:01

Citação telemática da parte executada - Infrutífera.

10/05/2024, 15:59

Execução de Título Extrajudicial

09/05/2024, 18:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/05/2024, 18:02

P/ DECISÃO

09/05/2024, 16:23

Procuração

09/05/2024, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/04/2024 16:26:29)

30/04/2024, 16:27

Desmarcada - 15/07/2024 13:40

30/04/2024, 16:26

Certidão Expedida

30/04/2024, 16:26

Intime-se

30/04/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Samuel Murilo Mendes Rosa Borges (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

30/04/2024, 16:24

Peticão Enviada

30/04/2024, 15:52

Itumbiara - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA

30/04/2024, 15:52

(Agendada para 15/07/2024 13:40:00)

30/04/2024, 15:52

On-line para Arthur Rodrigues Gomes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

30/04/2024, 15:52

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 16:24

Decisão

•09/05/2024, 18:02

Decisão

•31/07/2024, 14:27

Despacho

•02/09/2024, 15:07

Decisão

•21/11/2024, 14:26

Despacho

•10/12/2024, 17:00

Despacho

•06/03/2025, 16:52

Decisão

•21/03/2025, 00:43

Sentença

•24/04/2025, 11:15