Ação Civil Pública 5367257-90.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERALDO DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

JOELSON FERREIRA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO

CPF

Reu

MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE IANHEZ

Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA

OAB/GO 47421·Representa: Réu

VANDERLEI MACENO DE OLIVEIRA

OAB/GO 42282·Representa: Réu

MICHELL CARDOSO MORAES

OAB/GO 27101·Representa: Réu

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO

OAB/GO 16662·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERALDO DANTAS DE SOUZA

CPF

Reu

JOELSON FERREIRA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO

CPF

Reu

MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RONALDO MENDES ATHYAYDES

CPF

Reu

ALBENISCE DE CASTRO ALVES

CPF

Reu

CELSO MATEUS BATISTA

Reu

LUIZ CARLOS BUENO

CPF

Reu

JESSICA SANTOS DE ATAIDES

CPF

Reu

CLUBE DE CAMPO CIPO

CNPJ

Reu

JILMARIO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS

CPF

Reu

ROSANE JANETE SYPERRECK

CPF

Reu

LOURIVAL APPELT

Reu

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLA DA SILVA PANETTI

Reu

ELIANE MATEUS BATISTA

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES DA LUZ

CPF

Reu

EVIDA MARIA PEREIRA RAMOS CARDOSO

CPF

Reu

HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA

Reu

PAULO SERGIO FERREIRA DO PARAISO

CPF

Reu

JOSE MARIA SERAFIM PIMENTA

CPF

Reu

NOEMIA ELIAS CARDOSO

CPF

Reu

THIAGO DE ATAIDES SILVA

CPF

Reu

GERCY NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ELIAS CARDOSO

CPF

Reu

DOMINGOS ALBINO DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA BUENO

CPF

Reu

JOAO AUGUSTO DE FARIA

CPF

Reu

SABRINA FERRASSO DOS REIS BUENO

CPF

Reu

CARLOS ATILA MENDONCA BUENO

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENDONCA BUENO

CPF

Reu

JOSE CARLOS BUENO

CPF

Reu

FREDERICO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

PEDRO HENRIQUE DE LIMA

CPF

NAO_VINCULADOS

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BELARMINO PINHEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IAN DE MORAIS THOME

TESTEMUNHA_JUIZO

DALMO ANTONIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

11/05/2026, 13:16

Alvará Expedido

11/05/2026, 13:07

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:15

Todas as movimentações(425)

Juntada de Documento

11/05/2026, 13:16

Alvará Expedido

11/05/2026, 13:07

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Documentos

Decisão

•12/07/2019, 18:13

Despacho

•20/11/2019, 14:12

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:34

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Efetivada

08/05/2026, 14:33

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:15

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:15

Ato Ordinatório

08/05/2026, 14:14

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:14

Juntada de Documento

08/05/2026, 13:43

Intimação Expedida

07/05/2026, 15:20

Intimação Lida

06/05/2026, 03:00

Intimação Expedida

26/04/2026, 19:41

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Intimação Efetivada

22/04/2026, 20:34

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 19:24

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:24

Intimação Expedida

22/04/2026, 19:24

Juntada -> Petição -> Parecer

15/04/2026, 10:01

Autos Conclusos

06/04/2026, 14:10

Certidão Expedida

06/04/2026, 14:10

Intimação Efetivada

06/04/2026, 13:10

Intimação Lida

06/04/2026, 03:06

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:17

Ofício Respondido

18/03/2026, 12:59

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Efetivada

18/02/2026, 12:12

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:09

Intimação Expedida

18/02/2026, 12:09

Ato Ordinatório

18/02/2026, 12:08

Juntada -> Petição

06/02/2026, 12:51

Juntada de Documento

04/02/2026, 13:17

Juntada de Documento

29/01/2026, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

29/01/2026, 14:09

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:37

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Efetivada

15/01/2026, 15:12

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:07

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:05

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

15/01/2026, 15:05

Intimação Lida

15/12/2025, 03:11

Decorrido Prazo

05/12/2025, 18:08

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:08

Intimação Expedida

05/12/2025, 18:07

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:50

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:19

Juntada de Documento

13/11/2025, 16:31

Juntada de Documento

13/11/2025, 13:38

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:37

Certidão Expedida

12/11/2025, 13:44

Juntada -> Petição

11/11/2025, 15:00

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:38

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

06/11/2025, 14:37

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2025, 15:42

Autos Conclusos

15/09/2025, 19:14

Intimação Efetivada

15/09/2025, 19:13

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:53

Certidão Expedida

04/09/2025, 14:45

Intimação Não Efetivada

22/08/2025, 00:50

Juntada -> Petição -> Parecer

15/08/2025, 17:51

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:42

Intimação Lida

05/08/2025, 15:42

Ato Ordinatório

30/07/2025, 13:07

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:07

Intimação Lida

26/07/2025, 00:52

Juntada -> Petição

16/07/2025, 14:06

Juntada -> Petição

14/07/2025, 12:11

Intimação Lida

14/07/2025, 00:35

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:32

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:32

Certidão Expedida

02/07/2025, 17:43

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:32

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 09:21

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:03

Intimação Expedida

23/06/2025, 20:03

Decisão -> Nomeação -> Perito

23/06/2025, 08:16

Autos Conclusos

20/05/2025, 08:09

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:03

Mudança de Assunto Processual

11/04/2025, 14:27

Intimação Lida

28/03/2025, 03:01

Intimação Expedida

18/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

18/03/2025, 09:14

Certidão Expedida

18/03/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer

24/02/2025, 17:00

Intimação Lida

24/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5367257-90.2018.8.09.0044Requerente: Ministério Publico Do Estado De GoiásRequerido: Luiz Carlos BuenoDECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública Ambiental com pedido de tutela de urgência proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em fac

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:12

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:12

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:12

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/02/2025, 16:51

Autos Conclusos

04/02/2025, 23:05

Juntada -> Petição -> Réplica

27/01/2025, 15:22

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:39

Intimação Expedida

21/11/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Contestação

22/10/2024, 13:46

Citação Efetivada

16/10/2024, 16:39

Juntada -> Petição

08/10/2024, 16:15

Mandado Cumprido

02/10/2024, 12:08

Citação Expedida

19/09/2024, 22:33

Certidão Expedida

17/09/2024, 17:22

Mandado Expedido

17/09/2024, 17:18

Certidão Expedida

17/09/2024, 16:47

Juntada -> Petição

04/09/2024, 16:31

Juntada -> Petição

05/08/2024, 14:46

Certidão Expedida

23/07/2024, 19:21

Intimação Efetivada

23/07/2024, 19:08

Intimação Efetivada

23/07/2024, 19:08

Decisão -> deferimento

23/07/2024, 19:07

Juntada -> Petição -> Contestação

19/07/2024, 16:26

Juntada -> Petição

02/07/2024, 19:55

Mandado Não Cumprido

24/05/2024, 18:07

Mandado Não Cumprido

22/05/2024, 07:55

Certidão Expedida

21/05/2024, 15:04

Autos Conclusos

21/05/2024, 15:04

Carta Precatória Não Cumprida

03/05/2024, 19:06

Carta Precatória Cumprida

02/05/2024, 13:01

Juntada de Documento

16/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

16/04/2024, 12:34

Juntada de Documento

15/04/2024, 13:47

Juntada de Documento

15/04/2024, 13:45

Mandado Não Cumprido

14/04/2024, 11:01

Certidão Expedida

09/04/2024, 17:17

Carta Precatória Expedida

09/04/2024, 15:49

Carta Precatória Expedida

09/04/2024, 15:49

Certidão Expedida

09/04/2024, 14:52

Mandado Expedido

09/04/2024, 14:46

Mandado Expedido

09/04/2024, 14:44

Mandado Expedido

09/04/2024, 14:32

Decisão -> deferimento

09/04/2024, 13:32

Juntada -> Petição

05/04/2024, 10:12

Decisão -> deferimento

15/03/2024, 15:12

Autos Conclusos

15/03/2024, 13:50

Juntada -> Petição

07/03/2024, 13:54

Juntada -> Petição

20/02/2024, 15:47

Intimação Lida

05/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

24/01/2024, 17:47

Certidão Expedida

24/01/2024, 17:45

Juntada de Documento

24/01/2024, 16:58

Juntada de Documento

10/01/2024, 12:54

Juntada -> Petição

11/12/2023, 15:35

Citação Não Efetivada

08/11/2023, 03:40

Juntada -> Petição -> Contestação

20/10/2023, 11:18

Citação Efetivada

19/10/2023, 13:42

Juntada -> Petição

11/10/2023, 23:47

Citação Não Efetivada

10/10/2023, 10:15

Intimação Lida

02/10/2023, 03:06

Citação Não Efetivada

29/09/2023, 00:49

Juntada de Documento

22/09/2023, 13:08

Intimação Expedida

22/09/2023, 13:08

Troca de Responsável

22/09/2023, 13:06

Juntada de Documento

21/09/2023, 14:16

Citação Expedida

20/09/2023, 21:28

Citação Expedida

20/09/2023, 21:28

Citação Expedida

20/09/2023, 21:26

Citação Expedida

20/09/2023, 21:26

Citação Expedida

20/09/2023, 21:25

Citação Expedida

20/09/2023, 21:25

Juntada -> Petição

20/09/2023, 15:55

Citação Expedida

19/09/2023, 21:27

Intimação Lida

19/09/2023, 15:22

Troca de Responsável

18/09/2023, 14:53

Juntada de Documento

15/09/2023, 17:51

Certidão Expedida

15/09/2023, 17:26

Intimação Expedida

15/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

15/09/2023, 16:35

Intimação Efetivada

15/09/2023, 16:35

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

12/09/2023, 13:04

Juntada -> Petição

25/08/2023, 15:47

Juntada -> Petição

12/07/2023, 09:34

Juntada de Documento

29/06/2023, 12:36

Término da Suspensão do Processo

06/05/2023, 03:00

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:19

Juntada -> Petição

10/04/2023, 14:59

Intimação Lida

10/04/2023, 03:05

Juntada -> Petição

03/04/2023, 17:30

Intimação Expedida

31/03/2023, 14:04

Juntada -> Petição

06/03/2023, 15:47

Intimação Lida

13/02/2023, 03:02

Intimação Expedida

01/02/2023, 18:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/02/2023, 18:16

Intimação Efetivada

01/02/2023, 18:13

Intimação Expedida

01/02/2023, 18:12

Intimação Efetivada

01/02/2023, 18:12

Certidão Expedida

01/02/2023, 18:12

Juntada de Documento

01/02/2023, 18:09

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

30/01/2023, 19:01

Juntada de Documento

29/11/2022, 16:27

Autos Conclusos

20/09/2022, 10:51

Juntada -> Petição

13/09/2022, 18:39

Intimação Lida

11/08/2022, 15:10

Intimação Expedida

10/08/2022, 17:36

Despacho -> Mero Expediente

10/08/2022, 17:34

Juntada -> Petição

17/05/2022, 14:20

Autos Conclusos

10/05/2022, 20:28

Juntada -> Petição

06/05/2022, 15:36

Certidão Expedida

04/05/2022, 14:06

Intimação Lida

11/03/2022, 12:49

Intimação Expedida

09/03/2022, 09:22

Juntada de Documento

09/03/2022, 09:21

Juntada -> Petição

07/03/2022, 17:23

Intimação Lida

08/02/2022, 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento

08/02/2022, 13:41

Intimação Expedida

08/02/2022, 13:25

Intimação Efetivada

08/02/2022, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2022, 19:12

Autos Conclusos

07/02/2022, 17:59

Ofício Efetivado

07/02/2022, 14:31

Juntada -> Petição

04/02/2022, 17:13

Intimação Efetivada

28/01/2022, 13:08

Intimação Efetivada

28/01/2022, 13:08

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/01/2022, 18:36

Autos Conclusos

27/01/2022, 16:57

Intimação Lida

10/01/2022, 16:08

Certidão Expedida

10/01/2022, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

10/12/2021, 17:27

Certidão Expedida

09/12/2021, 14:44

Certidão Expedida

09/12/2021, 14:34

Intimação Expedida

09/12/2021, 14:34

Juntada -> Petição

06/12/2021, 14:46

Intimação Lida

06/12/2021, 09:12

Intimação Expedida

03/12/2021, 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2021, 16:34

Intimação Efetivada

03/12/2021, 16:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/12/2021, 16:08

Juntada de Documento

09/11/2021, 13:17

Certidão Expedida

15/10/2021, 13:05

Juntada -> Petição

14/10/2021, 18:45

Intimação Lida

30/09/2021, 14:25

Juntada de Documento

29/09/2021, 16:34

Intimação Expedida

29/09/2021, 16:34

Juntada -> Petição

29/09/2021, 14:10

Juntada de Documento

02/09/2021, 15:08

Juntada de Documento

04/08/2021, 16:37

Autos Conclusos

02/07/2021, 12:55

Juntada de Documento

01/07/2021, 16:49

Juntada de Documento

01/07/2021, 16:15

Juntada de Documento

01/07/2021, 13:05

Juntada -> Petição

18/06/2021, 16:12

Juntada -> Petição

14/06/2021, 16:52

Juntada de Documento

14/06/2021, 15:31

Intimação Lida

08/06/2021, 16:49

Intimação Expedida

08/06/2021, 14:41

Audiência de Instrução e Julgamento

08/06/2021, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2021, 11:42

Intimação Efetivada

08/06/2021, 11:42

Intimação Efetivada

08/06/2021, 11:42

Autos Conclusos

08/06/2021, 10:55

Intimação Lida

04/06/2021, 03:02

Juntada -> Petição

27/05/2021, 11:45

Juntada -> Petição

25/05/2021, 17:21

Juntada -> Petição

25/05/2021, 17:10

Intimação Expedida

25/05/2021, 13:29

Intimação Efetivada

25/05/2021, 13:28

Intimação Efetivada

25/05/2021, 13:27

Juntada de Documento

25/05/2021, 13:27

Juntada de Documento

25/05/2021, 13:23

Intimação Lida

11/05/2021, 11:47

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2021, 19:21

Certidão Expedida

10/05/2021, 14:57

Mandado Expedido

10/05/2021, 14:55

Mandado Expedido

10/05/2021, 14:51

Mandado Expedido

10/05/2021, 14:48

Intimação Expedida

10/05/2021, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2021, 13:51

Intimação Efetivada

10/05/2021, 13:51

Intimação Efetivada

10/05/2021, 13:51

Juntada de Documento

10/05/2021, 13:45

Certidão Expedida

04/05/2021, 14:35

Juntada -> Petição

27/04/2021, 18:06

Juntada -> Petição

27/04/2021, 13:55

Intimação Lida

29/03/2021, 16:25

Intimação Expedida

29/03/2021, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

29/03/2021, 11:59

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Intimação Efetivada

29/03/2021, 11:59

Juntada de Documento

30/11/2020, 10:16

Autos Conclusos

17/11/2020, 18:18

Certidão Expedida

17/11/2020, 18:17

Juntada -> Petição

17/11/2020, 15:05

Juntada -> Petição

17/11/2020, 14:01

Juntada -> Petição

11/11/2020, 16:24

Juntada -> Petição

04/11/2020, 15:34

Juntada -> Petição

04/11/2020, 14:55

Juntada -> Petição

27/10/2020, 11:35

Intimação Lida

13/10/2020, 07:53

Intimação Expedida

09/10/2020, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

08/10/2020, 23:31

Intimação Efetivada

08/10/2020, 23:31

Intimação Efetivada

08/10/2020, 23:31

Juntada de Documento

12/06/2020, 01:25

Autos Conclusos

12/06/2020, 01:25

Certidão Expedida

12/06/2020, 01:23

Juntada -> Petição

10/06/2020, 07:36

Juntada -> Petição

27/05/2020, 10:52

Intimação Lida

04/05/2020, 08:25

Intimação Expedida

30/04/2020, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2020, 16:43

Juntada -> Petição

20/02/2020, 17:26

Autos Conclusos

12/12/2019, 11:27

Juntada -> Petição

11/12/2019, 18:07

Juntada -> Petição

25/11/2019, 14:40

Intimação Lida

21/11/2019, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2019, 14:12

Intimação Expedida

20/11/2019, 14:12

Intimação Efetivada

20/11/2019, 14:12

Juntada de Documento

29/10/2019, 12:47

Juntada -> Petição

14/10/2019, 10:12

Autos Conclusos

01/10/2019, 17:13

de Conciliação

24/09/2019, 08:33

Intimação Efetivada

15/07/2019, 13:51

Intimação Lida

15/07/2019, 12:37

Audiência de Conciliação

15/07/2019, 12:36

Intimação Efetivada

15/07/2019, 12:36

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2019, 18:13

Intimação Expedida

12/07/2019, 18:13

Intimação Efetivada

12/07/2019, 18:13

Juntada -> Petição

18/06/2019, 18:22

Juntada -> Petição

20/05/2019, 17:03

Juntada -> Petição

20/05/2019, 16:06

Autos Conclusos

08/05/2019, 17:42

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/05/2019, 09:48

Juntada -> Petição

11/04/2019, 17:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/03/2019, 18:18

Juntada -> Petição

31/01/2019, 14:38

Juntada -> Petição

31/01/2019, 13:43

Juntada de Documento

17/01/2019, 09:03

Juntada de Documento

18/12/2018, 15:14

Juntada -> Petição

12/12/2018, 17:30

Juntada -> Petição -> Contestação

12/12/2018, 15:42

Certidão Expedida

04/12/2018, 16:24

Juntada -> Petição

20/11/2018, 14:04

Ofício Efetivado

12/11/2018, 09:46

Juntada de Documento

08/11/2018, 12:08

Juntada de Documento

08/11/2018, 11:52

Juntada -> Petição

06/11/2018, 16:59

Certidão Expedida

23/10/2018, 13:35

Juntada -> Petição

11/10/2018, 08:44

Ofício Não Efetivado

10/10/2018, 09:25

Citação Não Efetivada

08/10/2018, 09:07

Citação Não Efetivada

08/10/2018, 09:02

Mandado Não Cumprido

04/10/2018, 09:22

Ofício Não Efetivado

03/10/2018, 09:20

Juntada de Documento

20/09/2018, 08:45

Juntada de Documento

19/09/2018, 10:28

Juntada de Documento

19/09/2018, 09:53

Documento Cumprido

14/09/2018, 08:54

Documento Cumprido

10/09/2018, 15:09

Juntada de Documento

03/09/2018, 09:17

Certidão Expedida

31/08/2018, 13:10

Juntada -> Petição

31/08/2018, 11:12

Ofício(s) Expedido(s)

30/08/2018, 18:32

Documento Expedido

30/08/2018, 18:32

Documento Expedido

30/08/2018, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2018, 17:50

Ofício(s) Expedido(s)

29/08/2018, 17:50

Citação Expedida

29/08/2018, 14:43

Citação Expedida

29/08/2018, 14:37

Mandado Expedido

29/08/2018, 14:28

Intimação Lida

29/08/2018, 14:27

Intimação Expedida

29/08/2018, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2018, 14:42

Processo Distribuído

09/08/2018, 09:51

Autos Conclusos

09/08/2018, 09:51

Peticão Enviada

09/08/2018, 09:50

Despacho

•29/04/2020, 16:43

Decisão

•08/10/2020, 23:31

Decisão

•08/11/2020, 11:39

Decisão

•29/03/2021, 11:59

Despacho

•08/06/2021, 11:41

Relatório e Voto

•28/06/2021, 14:30

Despacho

•03/12/2021, 16:08

Despacho

•27/01/2022, 18:36

Despacho

•07/02/2022, 19:12

Despacho

•10/08/2022, 17:34

Decisão

•30/01/2023, 19:01

Decisão

•12/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/07/2019, 18:13

Despacho

•20/11/2019, 14:12

Despacho

•29/04/2020, 16:43

Decisão

•08/10/2020, 23:31

Decisão

•08/11/2020, 11:39

Decisão

•29/03/2021, 11:59

Despacho

•08/06/2021, 11:41

Relatório e Voto

•28/06/2021, 14:30

Despacho

•03/12/2021, 16:08

Despacho

•27/01/2022, 18:36

Despacho

•07/02/2022, 19:12

Despacho

•10/08/2022, 17:34

Decisão

•30/01/2023, 19:01

Decisão

•12/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:08

Decisão

•15/03/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:34

Decisão

•23/07/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:39

Decisão

•19/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:14

Decisão

•23/06/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 13:07

Decisão

•05/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:08

Decisão

•22/04/2026, 19:24

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:14