Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5726686-54.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 239.273,77

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

04/07/2025, 18:42

(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA

04/07/2025, 14:11

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 11:41:27))

19/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 11:41:27))

19/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC - arquivar Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Noticiado o pagamento do débito, faz-se necessária a extinção do processo. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, extingo a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Averbem-se as custas finais, se houver. Proceda-se a UPJ com a alteração da fase processual para EXECUÇÃO, bem como a classe processual para Cumprimento de Sentença (contra particular), caso seja do assunto honorários advocatícios da PGE, mediante a inversão dos polos, ou alterar para a classe processual Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, se for o caso. Após, arquivem-se os autos. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

12/05/2025, 00:00

Pagamento artigo 924 inciso II do CPC

09/05/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 22:00:53))

22/04/2025, 03:31

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 22:00:53))

22/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/04/2025 22:00:53)

09/04/2025, 22:01

Todas as movimentações(193)

Cálculo de Custas

04/07/2025, 18:42

(UPJ) - CERTIDÃO DE TRÂNSITO e REMESSA À CONTADORIA

04/07/2025, 14:11

Processo Arquivado

04/07/2025, 14:11

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 11:41:27))

19/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 11:41:27))

19/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Extinção pelo pagamento - art. 924, II do CPC - arquivar Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Noticiado o pagamento do débito, faz-se necessária a extinção do processo. Diante do exposto, uma vez satisfeita a obrigação pelo pagamento integral do débito, extingo a fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Averbem-se as custas finais, se houver. Proceda-se a UPJ com a alteração da fase processual para EXECUÇÃO, bem como a classe processual para Cumprimento de Sentença (contra particular), caso seja do assunto honorários advocatícios da PGE, mediante a inversão dos polos, ou alterar para a classe processual Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, se for o caso. Após, arquivem-se os autos. Goiânia, documento datado e assinado no sistema digital.

12/05/2025, 00:00

Pagamento artigo 924 inciso II do CPC

09/05/2025, 11:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

On-line para Adv(s). de GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

09/05/2025, 11:41

P/ SENTENÇA

07/05/2025, 14:26

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 22:00:53))

22/04/2025, 03:31

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/04/2025 22:00:53))

22/04/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/04/2025 22:00:53)

09/04/2025, 22:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/04/2025 22:00:53)

09/04/2025, 22:01

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/04/2025 22:00:53)

09/04/2025, 22:01

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD N. 202411000584285

09/04/2025, 22:00

(UPJ) - SOLICITAÇÃO CCARPV - PAGAMENTO

24/02/2025, 09:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2025 13:59:57))

10/02/2025, 03:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/01/2025 13:59:57))

10/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Evento: Aguardando pagamento de RPV Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Em análise dos autos, verifica-se que foi expedida RPV apó

31/01/2025, 00:00

Indefere pedido de penhora; CCARPV certificar sobre o fluxo de pagamento da RPV

30/01/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 13:59

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/01/2025, 13:59

P/ DECISÃO

24/01/2025, 14:15

Custas Penhora

22/01/2025, 18:33

Penhora Online

22/01/2025, 11:50

CCARPV - Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

28/11/2024, 11:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/11/2024 12:14:13))

18/11/2024, 03:23

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/11/2024 12:14:13))

18/11/2024, 03:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/11/2024 12:14:13)

06/11/2024, 17:22

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/11/2024 12:14:13)

06/11/2024, 17:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/11/2024 12:14:13)

06/11/2024, 17:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/11/2024, 12:14

CCARPV - Aguardando Assinatura

06/11/2024, 09:53

Expedir RPV

31/10/2024, 13:54

Bloqueio evento nº 159

31/10/2024, 13:43

REMESSA A CCARPV - EXPEDIÇÃO DE RPV

21/08/2024, 16:05

DESABILITAÇÃO DE ADVOGADO CONFORME PETIÇÃO DE EV. 162

21/08/2024, 16:03

DESABILITAÇÃO

13/08/2024, 11:53

CERTIDÃO- decurso de prazo

17/05/2024, 16:00

Substabelecimento

13/05/2024, 14:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (29/04/2024 11:13:07))

13/05/2024, 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Cálculo de Tributos (29/04/2024 11:13:07))

13/05/2024, 03:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 29/04/2024 11:13:07)

02/05/2024, 17:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 29/04/2024 11:13:07)

02/05/2024, 17:33

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Cálculo de Tributos - 29/04/2024 11:13:07)

02/05/2024, 17:33

Cálculo de Tributos

29/04/2024, 11:13

(UPJ) Remessa CUC Cálculo Deduções legais event. incidentes*

06/03/2024, 14:23

P/ DESPACHO

25/01/2024, 08:28

APRESENTAR DADOS BANCÁRIOS

06/11/2023, 15:47

Concorda valor apresentado

02/11/2023, 20:29

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/10/2023 10:17:43))

20/10/2023, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/10/2023 10:17:43))

20/10/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/10/2023 10:17:43)

10/10/2023, 15:39

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/10/2023 10:17:43)

10/10/2023, 15:39

Resposta ao evento nº 140

09/10/2023, 10:17

Intime-se parte exequente - juntar planilha do débito

04/10/2023, 15:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

04/10/2023, 15:24

MP Responsável Anterior: Marta Maia de Menezes <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

25/07/2023, 16:00

P/ DESPACHO

27/06/2023, 12:43

Processo Desarquivado

27/06/2023, 12:38

DESARQUIVAMENTO

26/06/2023, 15:00

EXPEDIR RPV- HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

06/02/2023, 14:13

Processo Arquivado

06/02/2023, 12:32

Cálculo de Custas

03/02/2023, 16:32

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OSMAR MOREIRA DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 16/12/2022 14:17:07)

16/12/2022, 14:22

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (30/11/2022 22:02:57))

16/12/2022, 14:17

PRECATÓRIO PROTOCOLADO NO DEPRE SOB O Nº 202212000375551

12/12/2022, 18:47

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2022, 14:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (30/11/2022 22:02:57))

12/12/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (30/11/2022 22:02:57))

12/12/2022, 03:00

PRECATÓRIO EXPEDIDO. AG. CONFERÊNCIA E ASSINATURA DO JUIZ DE DIREITO.

11/12/2022, 03:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

30/11/2022, 22:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

30/11/2022, 22:02

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

30/11/2022, 22:02

CONCLUSÃO

11/11/2022, 13:32

P/ DESPACHO

11/11/2022, 13:32

Concorda cálculos

07/11/2022, 10:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (21/09/2022 17:58:02))

03/10/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - 21/09/2022 17:58:02)

21/09/2022, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA ENTE ESTATAL

21/09/2022, 17:58

Cumprimento de sentença

14/09/2022, 11:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - 16/05/2022 09:19:37)

16/05/2022, 09:19

INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) AUTORA

16/05/2022, 09:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (30/03/2022 13:24:41))

11/04/2022, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (30/03/2022 13:24:41))

11/04/2022, 03:01

Interlocutória- comunica inicio de cumprimento

31/03/2022, 13:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 30/03/2022 13:24:41)

30/03/2022, 13:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 30/03/2022 13:24:41)

30/03/2022, 13:25

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 30/03/2022 13:24:41)

30/03/2022, 13:25

TRÂNSITO EM JULGADO / INTIMAÇÃO DAS PARTES

30/03/2022, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2022 16:05:45))

10/02/2022, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2022 16:05:45))

10/02/2022, 03:24

INTIMAÇÃO DAS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO DO T.J

31/01/2022, 16:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 16:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 16:05

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2022, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2022, 07:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (15/12/2021 16:52:41))

21/01/2022, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (15/12/2021 16:52:41))

21/01/2022, 03:07

Publicação da Intimação - DJE n° 3374, em 17/12/2021

17/12/2021, 07:18

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 15/12/2021 16:52:41)

15/12/2021, 17:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 15/12/2021 16:52:41)

15/12/2021, 17:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 15/12/2021 16:52:41)

15/12/2021, 17:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

15/12/2021, 16:52

P/ O RELATOR

26/10/2021, 12:55

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

26/10/2021, 12:55

remessa ao duplo grau

25/10/2021, 17:32

4ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5297422-79.2020 - Distribuído para: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA

25/10/2021, 17:32

p/ as partes interporem recurso contra sentença evento n. 73.

25/10/2021, 17:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 26/08/2021 20:04:05)

13/09/2021, 09:42

CERTIDÃO - CADASTRAMENTO NOVOS PROCURADORES DO AUTORA E INTIMAÇÃO DO MOVIMENTO 7

13/09/2021, 09:42

RETIRADA DE ADVOGADA DO CADASTRO PROJUDI/PJD

11/09/2021, 01:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (26/08/2021 20:04:05))

06/09/2021, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (26/08/2021 20:04:05))

06/09/2021, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 26/08/2021 20:04:05)

27/08/2021, 07:34

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 26/08/2021 20:04:05)

27/08/2021, 07:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 26/08/2021 20:04:05)

27/08/2021, 07:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/08/2021, 20:04

P/ SENTENÇA

17/05/2021, 16:40

Concluso para sentença

17/05/2021, 15:51

P/ DESPACHO

04/02/2021, 12:00

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/02/2021, 11:23

Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/02/2021 13:13:27))

03/02/2021, 15:12

On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara de FPE (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/02/2021 13:13:27)

02/02/2021, 13:14

INTIMACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Provimento nº 05/2010

02/02/2021, 13:13

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

30/01/2021, 22:21

Juntada -> Petição

08/01/2021, 08:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2020 17:47:57))

14/12/2020, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/12/2020 17:47:57))

14/12/2020, 03:05

Juntada -> Petição

11/12/2020, 20:23

Juntada -> Petição

09/12/2020, 08:17

On-line para Advgs. de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2020 17:47:57)

03/12/2020, 17:49

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2020 17:47:57)

03/12/2020, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2020 17:47:57)

03/12/2020, 17:48

INTIMAÇÃO P/PRODUÇÃO DE PROVAS

03/12/2020, 17:47

CERTIDÃO - TRANSCURSO DE PRAZO PARA AS PARTES

03/12/2020, 17:45

Ofício Comunicatório

03/12/2020, 15:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão (18/08/2020 16:49:55))

31/08/2020, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão (18/08/2020 16:49:55))

31/08/2020, 03:03

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 18/08/2020 16:49:55)

19/08/2020, 17:48

On-line para Advgs. de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 18/08/2020 16:49:55)

19/08/2020, 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 18/08/2020 16:49:55)

19/08/2020, 17:48

Embargos de declaração rejeitados

18/08/2020, 16:49

SOLICITAÇÃO DO AUTOR P/APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

16/08/2020, 14:06

P/ DESPACHO

17/07/2020, 10:23

Impugnação à contestação

16/07/2020, 18:17

Contrarrazões

07/07/2020, 08:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/06/2020 11:09:57)

27/06/2020, 11:10

INTIMAÇÃO AUTOR APRESENTAR CONTRARRAZÕES EMBARGOS IMPUGNAR CONTESTAÇÕES

27/06/2020, 11:09

Ofício Comunicatório

24/06/2020, 13:13

Contestação GOIASPREV

23/06/2020, 14:16

PGE embargos de declaração

22/06/2020, 18:12

PGE contestação

22/06/2020, 18:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (09/06/2020 11:08:47))

19/06/2020, 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Mandado Expedido (09/06/2020 11:11:48))

19/06/2020, 03:00

On-line para Advgs. de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 09/06/2020 11:11:48)

09/06/2020, 11:12

Para PGE - GOIASPREV

09/06/2020, 11:11

On-line para Advgs. de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 09/06/2020 11:08:47)

09/06/2020, 11:09

Para PGE Varas da Fazenda Publica Estadual de Goiânia - Citação

09/06/2020, 11:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 09/06/2020 10:56:28)

09/06/2020, 11:03

Liminar deferida

09/06/2020, 10:56

PROCESSO CONCLUSO P/DECISÃO INICIAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

03/06/2020, 17:14

P/ DECISÃO

03/06/2020, 17:14

Pagamento de guia

28/05/2020, 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 27/05/2020 14:09:46)

27/05/2020, 14:41

Aguardar curso do prazo para pagamento das custas processuais de ingresso

27/05/2020, 14:09

PROCESSO CONCLUSO P/DECISÃO INICIAL.

27/05/2020, 09:31

P/ DECISÃO

27/05/2020, 09:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 18/05/2020 12:01:19)

18/05/2020, 14:21

Assistência indeferida

18/05/2020, 12:01

PETIÇÃO RECEBIDA VIA E-MAIL

14/05/2020, 12:05

P/ DECISÃO

05/05/2020, 09:33

Manifestação

04/05/2020, 18:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 29/04/2020 21:27:41)

29/04/2020, 22:59

Ouvir Autor

29/04/2020, 21:27

PROCESSO CONCLUSO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E A.J.G

21/03/2020, 16:30

P/ DECISÃO

21/03/2020, 16:30

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: REINALDO ALVES FERREIRA

21/03/2020, 13:52

CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

21/03/2020, 13:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Decisão Declarada Incompetência - 21/03/2020 13:50:36)

21/03/2020, 13:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

21/03/2020, 13:50

P/ DECISÃO

20/01/2020, 08:48

Juntada -> Petição

20/01/2020, 08:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Osmar Moreira Da Silva (Referente à Mov. Despacho - 19/12/2019 10:12:07)

19/12/2019, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2019, 10:12

Possível conexão

17/12/2019, 10:19

Goiânia - 21ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ÁTILA NAVES AMARAL

16/12/2019, 16:14

Autos Conclusos

16/12/2019, 16:13

Peticão Enviada

16/12/2019, 16:13

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 10:12

Decisão

•21/03/2020, 13:50

Despacho

•29/04/2020, 21:27

Decisão

•18/05/2020, 12:01

Despacho

•27/05/2020, 14:09

Decisão

•09/06/2020, 10:56

Decisão

•24/06/2020, 12:07

Decisão

•18/08/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:13

Despacho

•17/05/2021, 15:51

Sentença

•26/08/2021, 20:04

Decisão Monocrática

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/12/2019, 10:12

Decisão

•21/03/2020, 13:50

Despacho

•29/04/2020, 21:27

Decisão

•18/05/2020, 12:01

Despacho

•27/05/2020, 14:09

Decisão

•09/06/2020, 10:56

Decisão

•24/06/2020, 12:07

Decisão

•18/08/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:13

Despacho

•17/05/2021, 15:51

Sentença

•26/08/2021, 20:04

Decisão Monocrática

•15/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:58

Decisão

•30/11/2022, 22:02

Despacho

•04/10/2023, 15:24

Decisão

•26/02/2024, 20:32

Decisão

•30/01/2025, 13:59

Sentença

•09/05/2025, 11:41