Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5145356-71.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 118.530,71

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE LIMA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VERISSIMO BANDIERA

OAB/GO 63190·Representa: Autor

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Réu

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/04/2026, 17:31

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:47

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:38

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

27/03/2026, 16:49

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:38

Juntada -> Petição

24/02/2026, 07:38

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 20:14

Intimação Expedida

23/01/2026, 20:14

Autos Conclusos

12/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

31/10/2025, 17:45

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(71)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/04/2026, 17:31

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:30

Intimação Efetivada

30/03/2026, 13:47

Intimação Expedida

30/03/2026, 13:38

Decisão -> Homologação -> Homologação de Cálculos

27/03/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 11:35

Decisão

•24/06/2022, 11:07

Autos Conclusos

26/02/2026, 14:38

Juntada -> Petição

24/02/2026, 07:38

Intimação Lida

02/02/2026, 03:07

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2026, 20:14

Intimação Expedida

23/01/2026, 20:14

Autos Conclusos

12/12/2025, 16:35

Juntada -> Petição

31/10/2025, 17:45

Intimação Lida

06/10/2025, 03:11

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:41

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 18:34

Transitado em Julgado

26/09/2025, 18:34

Intimação Expedida

26/09/2025, 18:34

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

01/07/2025, 16:33

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:33

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:38

Intimação Lida

05/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5145356-71.2022.8.09.0024CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada AntecedenteAU

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/02/2025, 18:20

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:20

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:20

Autos Conclusos

11/12/2024, 15:10

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Juntada -> Petição

07/11/2024, 23:01

Ato Ordinatório

29/10/2024, 13:38

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:38

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:38

Juntada -> Petição -> Réplica

07/10/2024, 20:57

Ato Ordinatório

13/09/2024, 15:24

Intimação Efetivada

13/09/2024, 15:24

Juntada -> Petição -> Contestação

29/07/2024, 20:53

Juntada de Documento

18/06/2024, 16:35

Intimação Efetivada

18/06/2024, 16:35

Juntada de Documento

10/04/2024, 16:27

Juntada -> Petição

18/12/2023, 21:49

Ato Ordinatório

22/11/2023, 14:42

Intimação Efetivada

22/11/2023, 14:42

Intimação Efetivada

01/08/2023, 16:02

Juntada de Documento

01/08/2023, 16:00

Juntada -> Petição

15/06/2023, 09:18

Certidão Expedida

23/05/2023, 16:22

Intimação Efetivada

23/05/2023, 16:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/05/2023, 19:50

Ato Ordinatório

20/04/2023, 12:15

Intimação Efetivada

20/04/2023, 12:15

Juntada -> Petição -> Contestação

01/08/2022, 18:01

Citação Efetivada

11/07/2022, 03:05

Certidão Expedida

07/07/2022, 08:55

Certidão Expedida

04/07/2022, 16:17

Intimação Efetivada

04/07/2022, 16:17

Carta Precatória Expedida

01/07/2022, 16:55

Citação Expedida

01/07/2022, 10:35

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

24/06/2022, 11:08

Intimação Efetivada

24/06/2022, 11:07

Juntada -> Petição

22/06/2022, 17:25

Autos Conclusos

03/06/2022, 15:58

Certidão Expedida

03/06/2022, 15:57

Processo Redistribuído

03/06/2022, 15:57

Juntada -> Petição

30/05/2022, 22:07

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2022, 11:35

Intimação Efetivada

06/05/2022, 11:35

Processo Distribuído

15/03/2022, 17:20

Autos Conclusos

15/03/2022, 17:20

Peticão Enviada

15/03/2022, 17:20

Decisão

•19/02/2025, 18:20

Decisão

•01/07/2025, 16:33

Decisão

•23/01/2026, 20:14

Decisão

•27/03/2026, 16:49