5667979-88.2022.8.09.0051

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ERICA SUELLEN MONTEIRO MONTES

VITIMA

RENATO RIBEIRO SILVA

VITIMA

HERNANE AMARAL BORGES SILVA

VITIMA

Advogados / Representantes

RAFAEL MOURTHE STARLING TERRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

COMPROVANTE DO SEEU

27/02/2025, 12:43

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

27/02/2025, 08:49

MINUTA GUIA DEFINITIVA AG. ASSINATURA

26/02/2025, 08:45

ANTECEDENTES CRIMINAIS

20/02/2025, 15:16

Por LEANDRO FRANCK DE OLIVEIRA ÁVILA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/02/2025 18:19:40))

20/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5667979-88.2022.8.09.0051 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado certificado, determino à UPJ o cumprimento das disposições contidas no ato sentencial, observadas eventuais reformas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunais Superiores. Intimem-se o Minist&eacut

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARISTON RAMOS PORTO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2025 18:19:40)

19/02/2025, 18:22

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/02/2025 18:19:40)

19/02/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 18:19

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:36

Certidão de Trânsito em Julgado

18/02/2025, 15:35

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:35

ANO XVII - EDIÇÃO Nº 4096 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 17/12/2024

18/02/2025, 15:32

Por Vanusa de Araujo Lopes Andrade (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/12/2024 18:09:42))

16/12/2024, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARISTON RAMOS PORTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/12/2024 18:09:42)

13/12/2024, 18:20

Documentos

Termo de Audiência

•31/10/2022, 15:02

Despacho

•31/10/2022, 16:23

Despacho

•19/01/2023, 15:19

Despacho

•24/02/2023, 17:21

Decisão

•24/04/2023, 17:32

Despacho

•25/07/2023, 15:45

Despacho

•11/08/2023, 14:57

Termo de Audiência

•27/09/2023, 17:23

Despacho

•11/12/2023, 17:50

Termo de Audiência

•11/03/2024, 18:26

Sentença

•23/05/2024, 17:27

Despacho

•29/05/2024, 16:36

Despacho

•30/07/2024, 08:19

Despacho

•22/11/2024, 16:41

Relatório e Voto

•13/12/2024, 18:09