Petição Cível 6086841-28.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.081,45

Órgão julgador

Porangatu - 2ª Vara Cível - II

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

09/05/2025, 13:51

Processo Arquivado

09/05/2025, 13:51

AOS 07/05/2025

09/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Porangatu2ª Vara Cível Autos: 6086841-28.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelAutor: Fatima Felix Gouveia GaldinoRéu: Banco Bmg S.a SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAR proposta por FÁTIMA FÉLIX GOUVEIA GALDINO em desfavor do BANCO BMG S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Em evento 25, o (a) autor (a) requereu a desistência da ação. Instada, a parte ré não apresentou manifestação (certidão – evento 31). Vieram-me os autos conclusos. É breve o relato. Decido. O artigo 485, inciso VIII do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida devidamente intimada, não apresentou manifestação (certidão – evento 31). Destarte, a homologação da desistência é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade mantenho suspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publicada e registrada nesta data. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Porangatu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente)FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVAJuiz de Direito em AuxílioDecreto n.º 1.259/2025

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/04/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:00

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 16:10

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA e CONCLUSÃO DOS AUTOS

02/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVara Cível IIDECISÃOProcesso: 6086841-28.2024.8.09.0130Autor: Fatima Felix Gouveia GaldinoRéu: Banco Bmg S.aObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 18:43:13)

07/03/2025, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 18:43

Desmarcada - 24/02/2025 13:40

24/02/2025, 13:34

e CONCLUSÃO DOS AUTOS

21/02/2025, 17:02

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(40)

e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

09/05/2025, 13:51

Processo Arquivado

09/05/2025, 13:51

AOS 07/05/2025

09/05/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de Porangatu2ª Vara Cível Autos: 6086841-28.2024.8.09.0130Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelAutor: Fatima Felix Gouveia GaldinoRéu: Banco Bmg S.a SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAR proposta por FÁTIMA FÉLIX GOUVEIA GALDINO em desfavor do BANCO BMG S.A., partes devidamente qualificadas nos autos. Em evento 25, o (a) autor (a) requereu a desistência da ação. Instada, a parte ré não apresentou manifestação (certidão – evento 31). Vieram-me os autos conclusos. É breve o relato. Decido. O artigo 485, inciso VIII do CPC dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação. No presente caso, a parte requerida devidamente intimada, não apresentou manifestação (certidão – evento 31). Destarte, a homologação da desistência é medida que se impõe. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mas cuja exigibilidade mantenho suspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Publicada e registrada nesta data. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Porangatu/GO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente)FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVAJuiz de Direito em AuxílioDecreto n.º 1.259/2025

07/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

04/04/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

04/04/2025, 16:00

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 16:10

SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA e CONCLUSÃO DOS AUTOS

02/04/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVara Cível IIDECISÃOProcesso: 6086841-28.2024.8.09.0130Autor: Fatima Felix Gouveia GaldinoRéu: Banco Bmg S.aObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/03/2025 18:43:13)

07/03/2025, 12:39

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 18:43

Desmarcada - 24/02/2025 13:40

24/02/2025, 13:34

e CONCLUSÃO DOS AUTOS

21/02/2025, 17:02

P/ SENTENÇA

21/02/2025, 17:02

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

21/02/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - 2ª Vara Cível - II ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Conforme determinação contida no Provimento nº 048/2021, art. 130, da Corregedoria-Geral da Justiça, c/c Art. 437, &

20/02/2025, 00:00

e INTIMAR PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

19/02/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2025, 18:27

Juntada -> Petição

19/02/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Contestação

19/02/2025, 18:03

Juntada -> Petição

17/02/2025, 11:50

Juntada -> Petição

13/02/2025, 11:02

INFORMATIVO - HONORÁRIOS CONCILIADOR/MEDIADOR - DADOS PARA PAGAMENTO

14/01/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/01/2025, 16:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Citação Expedida (02/12/2024 17:12:22))

12/12/2024, 03:04

LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

03/12/2024, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/12/2024, 12:43

On-line para Adv(s). de Banco Bmg S.a - Polo Passivo (Referente à Mov. Citação Expedida - 02/12/2024 17:12:22)

02/12/2024, 17:12

Para (Polo Passivo) Banco Bmg S.a

02/12/2024, 17:12

(Agendada para 24/02/2025 13:40)

02/12/2024, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fatima Felix Gouveia Galdino (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

02/12/2024, 17:11

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

29/11/2024, 17:32

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/11/2024, 17:32

e CONCLUSÃO DOS AUTOS

29/11/2024, 14:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

29/11/2024, 14:41

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

29/11/2024, 11:01

Porangatu - 2ª Vara Cível - II (Normal) - Distribuído para: Vinícius de Castro Borges

29/11/2024, 10:22

Peticão Enviada

29/11/2024, 10:22

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 18:27

Decisão

•06/03/2025, 18:43

Sentença

•04/04/2025, 16:00