Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5479096-53.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.035,76

Órgão julgador

Caçu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOANA D ARC DE FREITAS

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

06/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 18:29:35)

19/02/2025, 18:30

ALVARÁ COM A INFORMAÇÃO DE PAGO

19/02/2025, 18:29

ALVARÁ SISCONDJ - AGUARDANDO ASSINATURA DA MAGISTRADA

18/12/2024, 13:23

TRANSFERÊNCIA PARA A AGENCIA DE CAÇU - PENHORA DO EVENTO 71

03/12/2024, 17:28

Requerer a expedição do alvará e Informar dados bancários

28/11/2024, 16:31

SEM MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 13:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2024 19:58:18))

04/10/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2024 19:58:18))

04/10/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2024 19:58:18)

24/09/2024, 19:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2024 19:58:18)

24/09/2024, 19:59

PENHORA ON-LINE CUMPRIDA INTEGRALMENTE

24/09/2024, 19:58

Penhora online

27/08/2024, 17:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 17:25

Todas as movimentações(79)

Processo Arquivado

06/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 18:29:35)

19/02/2025, 18:30

ALVARÁ COM A INFORMAÇÃO DE PAGO

19/02/2025, 18:29

Documentos

Despacho

•10/08/2022, 18:33

Despacho

•22/02/2023, 09:31

ALVARÁ SISCONDJ - AGUARDANDO ASSINATURA DA MAGISTRADA

18/12/2024, 13:23

TRANSFERÊNCIA PARA A AGENCIA DE CAÇU - PENHORA DO EVENTO 71

03/12/2024, 17:28

Requerer a expedição do alvará e Informar dados bancários

28/11/2024, 16:31

SEM MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 13:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2024 19:58:18))

04/10/2024, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2024 19:58:18))

04/10/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2024 19:58:18)

24/09/2024, 19:59

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2024 19:58:18)

24/09/2024, 19:59

PENHORA ON-LINE CUMPRIDA INTEGRALMENTE

24/09/2024, 19:58

Penhora online

27/08/2024, 17:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 17:25

P/ DECISÃO

06/08/2024, 17:04

Requerer sequestro

18/07/2024, 10:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/02/2024 16:40:14))

11/03/2024, 03:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/02/2024 16:40:14))

11/03/2024, 03:26

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/02/2024 16:40:14)

29/02/2024, 17:04

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/02/2024 16:40:14)

29/02/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/02/2024 16:40:14)

29/02/2024, 17:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/02/2024, 16:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/12/2023 19:47:40))

18/12/2023, 03:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (06/12/2023 19:47:40))

18/12/2023, 03:16

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

06/12/2023, 19:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

06/12/2023, 19:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

06/12/2023, 19:47

P/ DECISÃO

05/12/2023, 21:08

SEM MANIFESTAÇÃO

05/12/2023, 21:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/11/2023 14:30:20))

20/11/2023, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/11/2023 14:30:20))

20/11/2023, 03:15

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/11/2023 14:30:20)

08/11/2023, 14:30

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/11/2023 14:30:20)

08/11/2023, 14:30

INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

08/11/2023, 14:30

Cumprimento de Sentença

06/11/2023, 10:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2023 15:42:45))

06/11/2023, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/10/2023 15:42:45))

06/11/2023, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/10/2023 15:42:45)

27/10/2023, 15:43

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/10/2023 15:42:45)

27/10/2023, 15:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/10/2023 15:42:45)

27/10/2023, 15:43

TRANSITO EM JULGADO

27/10/2023, 15:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/08/2023 17:20:58))

04/09/2023, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (23/08/2023 17:20:58))

04/09/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/08/2023, 17:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

23/08/2023, 17:21

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

23/08/2023, 17:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

23/08/2023, 17:20

P/ DECISÃO

30/05/2023, 17:51

SEM MANIFESTAÇÃO

05/05/2023, 17:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/02/2023 09:31:06))

12/03/2023, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/02/2023 09:31:06))

12/03/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/02/2023 09:31:06)

28/02/2023, 17:33

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/02/2023 09:31:06)

28/02/2023, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2023, 09:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joana Darc De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/02/2023, 09:31

P/ DESPACHO

17/01/2023, 15:04

SEM MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 15:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/09/2022 18:41:52))

29/09/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/09/2022 18:41:52))

29/09/2022, 03:02

Manifestar Provas

21/09/2022, 14:27

PGE

21/09/2022, 10:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joana Darc De Freitas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/09/2022 18:41:52)

19/09/2022, 18:42

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/09/2022 18:41:52)

19/09/2022, 18:42

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/09/2022 18:41:52)

19/09/2022, 18:42

APRESENTACAO DE PROVAS

19/09/2022, 18:41

Impugnação a Contestação

09/09/2022, 14:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joana Darc De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 02/09/2022 16:36:45)

05/09/2022, 18:43

Juntada -> Petição -> Contestação

02/09/2022, 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Joana Darc De Freitas - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 22/08/2022 16:43:19)

23/08/2022, 17:04

PGE contestação

22/08/2022, 16:43

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita (10/08/2022 18:33:15))

22/08/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita (10/08/2022 18:33:15))

22/08/2022, 03:02

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita - 10/08/2022 18:33:15)

10/08/2022, 18:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita - 10/08/2022 18:33:15)

10/08/2022, 18:37

Despacho -> Concessão -> Assistência Judiciária Gratuita

10/08/2022, 18:33

Autos Conclusos

09/08/2022, 14:10

Caçu - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

09/08/2022, 14:10

Peticão Enviada

09/08/2022, 14:10

Sentença

•23/08/2023, 17:20

Decisão

•06/12/2023, 19:47

Decisão

•26/08/2024, 17:25