Execução da Pena 5726738-83.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

N S K P DE S V

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

N S K P DE S V

CPF

VITIMA

ADCLEIDER VICTOR DO CARMO

CPF

Reu

MIRTHES SILVA DE AVILA- DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 61813·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

N S K P DE S V

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

N S K P DE S V

CPF

VITIMA

ADCLEIDER VICTOR DO CARMO

CPF

Reu

MIRTHES SILVA DE AVILA- DEFESA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN CARLO BICUDO DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

09/04/2026, 09:10

Cálculo de Custas

09/04/2026, 09:02

Intimação Expedida

09/04/2026, 09:02

Processo Arquivado

26/03/2026, 15:36

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:35

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:31

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:07

Juntada de Documento

26/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

05/02/2026, 17:21

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado

16/10/2025, 23:23

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 23:23

Todas as movimentações(192)

Intimação Efetivada

09/04/2026, 09:10

Cálculo de Custas

09/04/2026, 09:02

Intimação Expedida

09/04/2026, 09:02

Processo Arquivado

26/03/2026, 15:36

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:35

Documentos

Decisão

•21/03/2023, 06:11

Despacho

•28/04/2023, 17:11

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:31

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:07

Juntada de Documento

26/03/2026, 14:59

Certidão Expedida

05/02/2026, 17:21

Juntada de Documento

05/02/2026, 15:02

Juntada de Documento

16/12/2025, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2025, 10:59

Evolução da Classe Processual

04/11/2025, 10:05

Transitado em Julgado

16/10/2025, 23:23

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 23:23

Processo baixado à origem/devolvido

16/10/2025, 23:23

Transitado em Julgado

16/10/2025, 23:22

Transitado em Julgado

14/10/2025, 17:45

Intimação Lida

26/09/2025, 13:43

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/09/2025, 14:25

Intimação Lida

08/09/2025, 13:59

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:37

Certidão Expedida

05/09/2025, 20:35

Intimação Efetivada

05/09/2025, 20:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2025, 20:24

Intimação Expedida

05/09/2025, 20:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2025, 19:58

Mandado Não Cumprido

03/09/2025, 20:13

Autos Conclusos

03/09/2025, 15:50

Relatório - encaminhado à revisão

31/08/2025, 17:13

Mandado Não Cumprido

26/08/2025, 16:52

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2025, 16:14

Intimação Lida

15/08/2025, 03:04

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:08

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:07

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:06

Troca de Responsável

05/08/2025, 17:05

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2025, 15:12

Autos Conclusos

31/07/2025, 16:19

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:19

Recurso Autuado

31/07/2025, 14:45

Recurso Distribuído

31/07/2025, 13:01

Recurso Distribuído

31/07/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/07/2025, 16:55

Intimação Efetivada

23/07/2025, 15:20

Intimação Expedida

23/07/2025, 15:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/07/2025, 15:10

Mandado Expedido

22/07/2025, 17:47

Mandado Expedido

22/07/2025, 17:46

Autos Conclusos

22/07/2025, 17:41

Certidão Expedida

22/07/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Apelação

22/07/2025, 17:17

Intimação Lida

21/07/2025, 03:11

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

09/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

09/07/2025, 13:51

Autos Conclusos

06/05/2025, 18:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/05/2025, 11:21

Intimação Lida

21/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

14/03/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/03/2025, 11:10

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 08:52

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 08:52

Intimação Efetivada

11/03/2025, 08:52

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/03/2025, 15:56

Mídia Publicada

06/03/2025, 19:45

Juntada -> Petição

03/03/2025, 15:55

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:22

Intimação Via Telefone Efetivada

20/02/2025, 16:51

Juntada -> Petição

20/02/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

19/02/2025, 18:47

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:45

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:45

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:43

Intimação Lida

18/02/2025, 17:43

Intimação Expedida

13/02/2025, 20:53

Certidão Expedida

13/02/2025, 20:53

Mandado Não Cumprido

11/02/2025, 13:46

Juntada -> Petição

06/02/2025, 15:34

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 13:49

Intimação Via Telefone Efetivada

28/01/2025, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 15:07

Certidão Expedida

24/01/2025, 17:05

Autos Conclusos

24/01/2025, 17:05

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:58

Intimação Via Telefone Efetivada

19/12/2024, 12:49

Juntada -> Petição

18/12/2024, 21:23

Intimação Lida

18/12/2024, 21:23

Certidão Expedida

17/12/2024, 14:36

Intimação Expedida

17/12/2024, 14:36

Mandado Não Cumprido

17/12/2024, 10:07

Mandado Expedido

16/12/2024, 15:23

Mandado Expedido

16/12/2024, 15:22

Mandado Expedido

16/12/2024, 15:22

Juntada -> Petição

03/12/2024, 13:21

Intimação Lida

03/12/2024, 13:21

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:48

Intimação Expedida

02/12/2024, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 14:51

Intimação Efetivada

02/12/2024, 14:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/11/2024, 19:28

Intimação Efetivada

29/11/2024, 19:28

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:19

Juntada -> Petição

15/11/2024, 15:57

Intimação Lida

15/11/2024, 15:57

Intimação Expedida

13/11/2024, 13:59

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:59

Intimação Lida

28/10/2024, 03:09

Intimação Expedida

17/10/2024, 18:46

Mídia Publicada

11/10/2024, 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento

11/10/2024, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2024, 16:54

Juntada -> Petição

11/10/2024, 10:59

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2024, 15:13

Mandado Não Cumprido

02/10/2024, 14:49

Juntada -> Petição -> Parecer

01/10/2024, 22:01

Intimação Lida

01/10/2024, 22:01

Juntada de Documento

01/10/2024, 17:09

Juntada de Documento

01/10/2024, 17:09

Intimação Expedida

01/10/2024, 15:14

Intimação Efetivada

01/10/2024, 15:14

Certidão Expedida

01/10/2024, 15:14

Mandado Expedido

25/09/2024, 17:21

Mandado Não Cumprido

25/09/2024, 15:28

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:37

Juntada -> Petição

17/09/2024, 07:12

Intimação Lida

16/09/2024, 03:11

Certidão Expedida

06/09/2024, 11:13

Intimação Expedida

06/09/2024, 11:13

Mandado Expedido

03/09/2024, 17:47

Juntada -> Petição

30/08/2024, 18:03

Mandado Cumprido

29/08/2024, 10:45

Mandado Cumprido

26/08/2024, 20:46

Intimação Lida

19/08/2024, 17:11

Certidão Expedida

19/08/2024, 14:47

Intimação Expedida

19/08/2024, 14:47

Mandado Não Cumprido

17/08/2024, 20:22

Juntada -> Petição

16/08/2024, 21:59

Intimação Lida

16/08/2024, 12:47

Troca de Responsável

15/08/2024, 18:48

Mandado Expedido

15/08/2024, 12:37

Mandado Expedido

15/08/2024, 12:36

Mandado Expedido

15/08/2024, 12:35

Mandado Expedido

15/08/2024, 12:35

Intimação Efetivada

15/08/2024, 12:29

Intimação Expedida

15/08/2024, 12:29

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 12:28

Intimação Efetivada

15/08/2024, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 12:28

Certidão Expedida

15/08/2024, 12:28

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2023, 11:28

Intimação Efetivada

18/05/2023, 11:28

Juntada -> Petição

17/05/2023, 18:21

Intimação Lida

17/05/2023, 14:25

Decisão -> Outras Decisões

17/05/2023, 13:42

Intimação Efetivada

17/05/2023, 13:42

Intimação Expedida

17/05/2023, 13:42

Autos Conclusos

15/05/2023, 14:31

Juntada -> Petição

12/05/2023, 16:57

Intimação Lida

02/05/2023, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2023, 17:11

Intimação Expedida

28/04/2023, 17:11

Autos Conclusos

11/04/2023, 15:23

Mandado Cumprido

11/04/2023, 15:23

Juntada -> Petição

05/04/2023, 18:32

Juntada -> Petição

21/03/2023, 16:43

Mandado Expedido

21/03/2023, 15:40

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 15:36

Intimação Lida

21/03/2023, 13:20

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

21/03/2023, 06:11

Intimação Expedida

21/03/2023, 06:11

Autos Conclusos

27/02/2023, 13:24

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

16/02/2023, 15:18

Certidão Expedida

01/02/2023, 13:21

Juntada -> Petição

31/01/2023, 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

31/01/2023, 14:12

Mudança de Assunto Processual

25/01/2023, 14:36

Juntada -> Petição

16/01/2023, 19:13

Intimação Lida

29/11/2022, 12:59

Juntada de Documento

29/11/2022, 09:49

Mudança de Assunto Processual

29/11/2022, 09:48

Processo Distribuído

28/11/2022, 11:39

Intimação Expedida

28/11/2022, 11:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/11/2022, 11:39

Recebido

28/11/2022, 11:39

Decisão

•17/05/2023, 13:42

Despacho

•02/10/2024, 15:13

Termo de Audiência

•11/10/2024, 16:54

Despacho

•29/11/2024, 19:28

Despacho

•28/01/2025, 15:07

Termo de Audiência

•11/03/2025, 08:52

Sentença

•09/07/2025, 13:51

Decisão

•23/07/2025, 15:10

Despacho

•05/08/2025, 15:12

Relatório

•31/08/2025, 17:13

Despacho

•04/09/2025, 19:58

Ementa

•22/09/2025, 10:47

Relatório e Voto

•22/09/2025, 10:46