Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5738970-46.2023.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

Turvânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ABILIO MARQUES DE ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ASSISTENTE SOCIAL PALMINOPOLIS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LEANDRA FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 53827·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

06/05/2026, 16:36

Intimação Não Efetivada

06/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:36

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:36

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:42

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

15/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:06

Juntada -> Petição

22/01/2026, 15:47

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:22

Intimação Lida

21/01/2026, 03:22

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:25

Juntada -> Petição

12/01/2026, 13:50

Alvará Expedido

09/01/2026, 14:10

Intimação Efetivada

09/01/2026, 07:30

Todas as movimentações(93)

Processo Arquivado

06/05/2026, 16:36

Intimação Não Efetivada

06/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:36

Certidão Expedida

06/05/2026, 16:36

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:42

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:50

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:23

Ato Ordinatório

15/04/2026, 15:22

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:06

Juntada -> Petição

22/01/2026, 15:47

Juntada de Documento

21/01/2026, 13:22

Intimação Lida

21/01/2026, 03:22

Certidão Expedida

19/01/2026, 13:25

Juntada -> Petição

12/01/2026, 13:50

Alvará Expedido

09/01/2026, 14:10

Intimação Efetivada

09/01/2026, 07:30

Intimação Expedida

09/01/2026, 07:27

Ato Ordinatório

09/01/2026, 06:00

Juntada -> Petição

07/01/2026, 15:17

Juntada de Documento

07/01/2026, 14:22

Intimação Lida

29/09/2025, 03:07

Juntada de Documento

26/09/2025, 14:42

Alvará Expedido

22/09/2025, 18:44

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:01

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:53

Juntada de Documento

19/09/2025, 11:53

Juntada -> Petição

03/09/2025, 14:55

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

29/08/2025, 15:28

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:28

Juntada de Documento

29/08/2025, 15:27

Intimação Lida

21/07/2025, 03:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:24

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:20

Intimação Lida

31/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:42

Intimação Expedida

19/03/2025, 18:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

19/03/2025, 18:42

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:38

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 16:37

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:31

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:24

Intimação Lida

05/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo"

20/02/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

19/02/2025, 18:45

Intimação Expedida

19/02/2025, 18:45

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:45

Juntada de Documento

11/02/2025, 14:44

Autos Conclusos

31/01/2025, 13:19

Juntada -> Petição

31/01/2025, 08:52

Intimação Lida

21/10/2024, 03:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/10/2024, 13:13

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:13

Intimação Expedida

09/10/2024, 13:13

Autos Conclusos

07/10/2024, 17:26

Certidão Expedida

07/10/2024, 17:23

Juntada -> Petição

03/10/2024, 22:42

Intimação Lida

23/08/2024, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2024, 16:40

Intimação Efetivada

13/08/2024, 16:40

Intimação Expedida

13/08/2024, 16:40

Autos Conclusos

04/07/2024, 17:08

Certidão Expedida

04/07/2024, 17:07

Juntada -> Petição

18/06/2024, 14:09

Juntada -> Petição

14/06/2024, 17:52

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:55

Intimação Expedida

11/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

11/06/2024, 14:54

Juntada de Documento

11/06/2024, 14:53

Juntada -> Petição

27/05/2024, 11:00

Juntada de Documento

20/05/2024, 16:32

Intimação Lida

13/05/2024, 03:05

Intimação Efetivada

03/05/2024, 11:40

Intimação Expedida

03/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

03/05/2024, 11:39

Juntada de Documento

02/05/2024, 13:31

Juntada de Documento

02/05/2024, 12:43

Certidão Expedida

01/05/2024, 10:27

Juntada de Documento

19/04/2024, 17:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/04/2024, 17:08

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

10/04/2024, 10:50

Juntada -> Petição

07/04/2024, 22:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/04/2024, 20:59

Citação Expedida

03/04/2024, 20:59

Intimação Efetivada

03/04/2024, 20:59

Autos Conclusos

10/01/2024, 16:47

Certidão Expedida

10/01/2024, 16:47

Processo Distribuído

06/11/2023, 15:45

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/11/2023, 15:45

Peticão Enviada

06/11/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 14:54

Decisão

•13/08/2024, 16:40

Sentença

•09/10/2024, 13:13

Decisão

•19/02/2025, 18:45

Decisão

•19/03/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:22