Execução de Título Extrajudicial 0162116-31.2005.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2005

Valor da Causa

R$ 30.228,60

Órgão julgador

Rio Verde - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:26

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:26

Intimação Efetivada

20/10/2025, 11:10

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/10/2025, 15:18

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:00

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:27

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:11

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:50

Juntada de Documento

23/08/2025, 18:02

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(121)

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:26

Processo Arquivado

20/10/2025, 11:26

Intimação Efetivada

20/10/2025, 11:10

Certidão Expedida

20/10/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/10/2025, 11:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/10/2025, 15:18

Autos Conclusos

15/10/2025, 09:00

Juntada -> Petição

18/09/2025, 17:27

Intimação Efetivada

25/08/2025, 15:11

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:50

Juntada de Documento

23/08/2025, 18:02

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Certidão Expedida

17/07/2025, 16:06

Juntada -> Petição

04/06/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 0162116-31.2005.8.09.0137 Requerente: HOSPITAL EVANGELICO DE RIO VERDE CPF/CNPJ: 02.608.131/0001-81Requerido(a): WALTER GARCIA MOREIRA CPF/CNPJ: 054.287.366-40Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOTrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo Hospital Evangélico de Rio Verde em face de Walter Garcia Moreira, partes devidamente qualificadas.A parte exequente compareceu nos autos e requereu nova tentativa de penhora online nas contas bancárias da parte executada, utilizando a ferramenta “teimosinha”, via sistema Sisbajud (evento 97).Não houve o recolhimento de custas.Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato do necessário. DECIDO.Em consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é possível observar a consolidação de entendimento majoritário quanto ao deferimento da utilização de tal ferramenta, com base na efetividade da prestação jurisdicional, bem como em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade.A este respeito, trago à baila:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 2. Frustrada parcialmente a tentativa de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 20 de junho de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5221206-46.2022.8.09.0117, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2022, DJe de 21/06/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOVA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO DENOMINADA TEIMOSINHA. CABIMENTO. 1. A consulta no SISBAJUD, na modalidade teimosinha permite uma busca automática de ativos nas contas do devedor, de forma contínua, por 30 dias, sem necessidade de reiteração do pedido de busca on line pelo credor. 2. Assim, em prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade, não há impedimento para que o exequente se beneficie desta inovação, utilizando-se dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça na busca da satisfação de seu crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5064861-15.2022.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/04/2022, DJe de 04/04/2022)Pelo exposto, em consonância com o entendimento jurisprudencial externado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, defiro o pedido de tentativa de constrição de valores via sistema Sisbajud, por meio da ferramenta de repetição reiterada (teimosinha), limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à UPJ com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso.Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à UPJ proceder com o desbloqueio imediato do montante.Em consequência, determino que:Nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito,Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as seguintes providências:a) recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas;b) proceda a juntada da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, determino:1. O bloqueio pelo sistema "SISBAJUD", por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC.1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Convertido em penhora, intime-se o devedor na forma legal para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Oportunamente, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito em substituição02É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 17:30

Intimação Efetivada

12/05/2025, 17:30

Autos Conclusos

09/05/2025, 16:58

Juntada -> Petição

24/02/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Certidão Expedida

30/01/2025, 13:54

Intimação Efetivada

30/01/2025, 13:54

Juntada de Documento

28/01/2025, 11:35

Certidão Expedida

08/01/2025, 17:00

Término da Suspensão do Processo

07/01/2025, 03:00

Juntada -> Petição

06/01/2025, 18:41

Certidão Expedida

18/12/2024, 18:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 18:34

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 15:28

Intimação Efetivada

29/11/2024, 15:28

Autos Conclusos

05/11/2024, 18:54

Juntada -> Petição

24/09/2024, 18:21

Juntada de Documento

05/09/2024, 12:06

Certidão Expedida

30/08/2024, 18:37

Intimação Efetivada

30/08/2024, 18:37

Juntada de Documento

28/08/2024, 15:04

Juntada de Documento

22/08/2024, 13:43

Certidão Expedida

14/08/2024, 16:14

Certidão Expedida

13/08/2024, 15:22

Certidão Expedida

13/08/2024, 13:53

Juntada de Documento

09/08/2024, 09:01

Juntada de Documento

08/08/2024, 15:35

Juntada de Documento

08/08/2024, 10:16

Certidão Expedida

06/08/2024, 16:14

Juntada de Documento

06/08/2024, 12:53

Certidão Expedida

02/08/2024, 17:39

Certidão Expedida

02/08/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Resposta

01/08/2024, 16:49

Juntada -> Petição

23/07/2024, 17:49

Certidão Expedida

01/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:11

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:07

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2024, 16:34

Autos Conclusos

09/04/2024, 18:11

Juntada -> Petição

28/02/2024, 10:49

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2024, 14:10

Intimação Efetivada

22/02/2024, 14:10

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:17

Juntada -> Petição

14/09/2023, 16:46

Intimação Efetivada

11/09/2023, 14:07

Certidão Expedida

13/07/2023, 18:39

Juntada -> Petição

08/05/2023, 15:15

Decisão -> deferimento

28/04/2023, 13:11

Intimação Efetivada

28/04/2023, 13:11

Autos Conclusos

24/01/2023, 15:21

Juntada -> Petição

02/12/2022, 08:38

Intimação Efetivada

25/11/2022, 17:40

Juntada de Documento

28/10/2022, 14:39

Certidão Expedida

15/09/2022, 18:46

Juntada -> Petição

13/09/2022, 17:23

Certidão Expedida

01/09/2022, 12:51

Intimação Efetivada

01/09/2022, 12:51

Juntada -> Petição

29/08/2022, 10:40

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

17/08/2022, 19:07

Intimação Efetivada

17/08/2022, 19:07

Autos Conclusos

04/04/2022, 13:47

Juntada -> Petição

21/03/2022, 17:07

Juntada de Documento

09/03/2022, 15:25

Intimação Efetivada

09/03/2022, 15:25

Juntada -> Petição

20/02/2022, 18:37

Certidão Expedida

15/02/2022, 12:34

Intimação Efetivada

15/02/2022, 12:34

Juntada -> Petição

01/02/2022, 14:30

Decisão -> deferimento

25/01/2022, 16:31

Intimação Efetivada

25/01/2022, 16:31

Autos Conclusos

17/09/2021, 19:14

Juntada -> Petição

17/08/2021, 23:03

Certidão Expedida

03/08/2021, 13:16

Intimação Efetivada

03/08/2021, 13:16

Término da Suspensão do Processo

24/07/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 11:29

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 11:27

Juntada -> Petição

15/06/2021, 16:13

Juntada de Documento

10/06/2021, 12:00

Decisão -> deferimento

09/06/2021, 18:34

Intimação Efetivada

09/06/2021, 18:34

Autos Conclusos

19/05/2021, 19:00

Certidão Expedida

05/03/2021, 15:25

Intimação Efetivada

05/03/2021, 15:25

Juntada -> Petição

24/02/2021, 15:58

Juntada de Documento

04/02/2021, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2021, 17:12

Intimação Efetivada

03/02/2021, 17:12

Autos Conclusos

26/11/2020, 15:38

Juntada -> Petição

13/11/2020, 12:08

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 15:44

Intimação Efetivada

04/11/2020, 15:44

Autos Conclusos

04/11/2020, 14:39

Juntada -> Petição

19/10/2020, 11:30

Certidão Expedida

06/10/2020, 13:08

Intimação Efetivada

06/10/2020, 13:08

Juntada -> Petição

02/10/2020, 11:44

Juntada de Documento

23/09/2020, 10:39

Processo Distribuído

23/09/2020, 10:39

Juntada de Documento

23/09/2020, 10:39

ausência de pressupostos processuais

21/07/2017, 00:00

ausência de pressupostos processuais

04/04/2014, 00:00

Processo Distribuído

04/08/2005, 00:00

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 15:44

Despacho

•03/02/2021, 17:12

Decisão

•09/06/2021, 18:34

Decisão

•25/01/2022, 16:31

Decisão

•17/08/2022, 19:07

Decisão

•28/04/2023, 13:11

Decisão

•22/02/2024, 14:10

Decisão

•26/06/2024, 16:34

Decisão

•29/11/2024, 15:28

Decisão

•12/05/2025, 17:30

Decisão

•16/10/2025, 15:18

13/05/2025, 00:00