Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7102573-32.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 86.749,05

Órgão julgador

Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

29/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:50

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/12/2025, 05:05

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:04

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:04

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/12/2025, 17:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/12/2025, 17:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2025, 16:21

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/09/2025, 19:22

Todas as movimentações(326)

Juntada -> Petição

29/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:50

Processo Arquivado

08/01/2026, 15:50

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/12/2025, 05:05

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Documentos

Despacho

•18/02/2011, 15:43

Despacho

•04/04/2011, 18:12

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:04

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:04

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:37

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/12/2025, 17:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

01/12/2025, 17:33

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

26/11/2025, 16:21

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

24/09/2025, 19:22

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

24/09/2025, 19:14

Intimação Expedida

24/09/2025, 19:14

Autos Conclusos

22/09/2025, 17:06

Juntada -> Petição

19/09/2025, 16:40

Intimação Lida

19/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

16/09/2025, 07:07

Intimação Efetivada

09/09/2025, 13:44

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:29

Atualização de Conta

04/09/2025, 16:03

Intimação Lida

04/09/2025, 03:02

Juntada de Documento

01/09/2025, 16:18

Certidão Expedida

29/08/2025, 13:38

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:11

Despacho Autos ao Contador

25/08/2025, 19:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:05

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:27

Juntada -> Petição

18/08/2025, 10:31

Intimação Lida

18/08/2025, 03:16

Juntada -> Petição

14/08/2025, 16:55

Intimação Efetivada

07/08/2025, 09:11

Intimação Expedida

07/08/2025, 09:09

Atualização de Conta

01/08/2025, 10:35

Certidão Expedida

22/07/2025, 15:31

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 23:00

Despacho Autos ao Contador

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Juntada -> Petição

08/07/2025, 08:03

Autos Conclusos

07/07/2025, 16:22

Intimação Lida

09/06/2025, 03:19

Juntada -> Petição

03/06/2025, 10:13

Intimação Efetivada

29/05/2025, 08:31

Intimação Expedida

29/05/2025, 08:25

Juntada de Documento

27/05/2025, 15:39

Intimação Lida

26/05/2025, 03:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 7102573-32.2011.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDARequerido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H OTendo em vista a manifestação apresentada pelo exequente em evento no 273, o qual se insurgiu contra os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial em evento n° 260, determino a remessa dos autos àquele setor, a fim de apresentar explicações quanto aos valores apresentados a este Juízo, nos termos do artigo 524, §2° do CPC.Após, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.Em caso de nova conclusão, os autos deverão ser direcionados ao classificador [GAB] PROJETO FINALIZAR.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica.Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito7

19/05/2025, 00:00

Despacho Autos ao Contador

16/05/2025, 10:40

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:40

Intimação Expedida

16/05/2025, 10:40

Autos Conclusos

14/05/2025, 21:41

Juntada -> Petição

30/04/2025, 12:00

Juntada -> Petição -> Resposta

25/04/2025, 09:34

Intimação Lida

25/04/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 7102573-32.2011.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDARequerido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H OAnte a decisão proferida no agravo de instrumento, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem.Após, autos conclusos para a Pasta DECISÃO, Classificador META 2 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito4

22/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 17:31

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:31

Intimação Expedida

15/04/2025, 17:30

Autos Conclusos

11/04/2025, 19:55

Término da Suspensão do Processo

11/04/2025, 19:54

Juntada de Documento

04/04/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 7102573-32.2011.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, §4 º do Código de Processo Civil (Lei n.º

04/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

03/04/2025, 14:46

Intimação Efetivada

03/04/2025, 14:46

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:46

Atualização de Conta

28/03/2025, 10:04

Intimação Lida

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 7102573-32.2011.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: CONSTRUTORA SCALA GUAÇU LTDARequerido: EST

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

19/02/2025, 19:25

Intimação Expedida

19/02/2025, 19:25

Intimação Efetivada

19/02/2025, 19:25

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:45

Juntada de Documento

11/02/2025, 10:06

Certidão Expedida

10/02/2025, 16:26

Juntada -> Petição

27/01/2025, 09:57

Intimação Lida

27/01/2025, 03:16

Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

16/01/2025, 17:47

Intimação Efetivada

16/01/2025, 17:47

Intimação Expedida

16/01/2025, 17:47

Autos Conclusos

26/11/2024, 12:09

Juntada -> Petição

12/11/2024, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2024, 23:31

Intimação Efetivada

11/11/2024, 23:31

Autos Conclusos

03/10/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Resposta

24/09/2024, 17:03

Juntada -> Petição

29/08/2024, 09:50

Ato Ordinatório

28/08/2024, 17:49

Intimação Efetivada

28/08/2024, 17:49

Intimação Lida

12/07/2024, 03:04

Intimação Efetivada

02/07/2024, 17:42

Intimação Expedida

02/07/2024, 17:42

Juntada de Documento

24/06/2024, 11:35

Retificação de Classe Processual

23/04/2024, 12:37

Mudança de Assunto Processual

23/04/2024, 12:37

Juntada -> Petição

18/04/2024, 10:16

Ato Ordinatório

16/04/2024, 15:38

Juntada -> Petição

16/04/2024, 10:51

Intimação Lida

21/03/2024, 03:06

Ato Ordinatório

11/03/2024, 18:00

Intimação Expedida

11/03/2024, 18:00

Certidão Expedida

11/03/2024, 17:58

Juntada -> Petição -> Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

04/03/2024, 15:16

Intimação Lida

01/02/2024, 03:05

Intimação Efetivada

22/01/2024, 16:42

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:42

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Rejeição

12/12/2023, 19:44

Autos Conclusos

03/10/2023, 14:11

Juntada -> Petição

21/09/2023, 10:46

Juntada -> Petição

13/09/2023, 14:30

Intimação Lida

11/09/2023, 03:15

Ato Ordinatório

30/08/2023, 18:34

Intimação Efetivada

30/08/2023, 18:34

Intimação Expedida

30/08/2023, 18:34

Atualização de Conta

28/08/2023, 16:03

Intimação Lida

11/08/2023, 03:04

Processo Redistribuído

07/08/2023, 16:28

Certidão Expedida

07/08/2023, 16:28

Certidão Expedida

01/08/2023, 14:54

Intimação Efetivada

01/08/2023, 14:52

Intimação Expedida

01/08/2023, 14:52

Despacho Autos ao Contador

19/06/2023, 19:19

Evolução da Classe Processual

31/05/2023, 18:14

Autos Conclusos

25/04/2023, 15:23

Juntada -> Petição

17/10/2022, 14:13

Intimação Lida

17/10/2022, 03:06

Juntada -> Petição

14/10/2022, 12:21

Intimação Efetivada

06/10/2022, 14:52

Intimação Expedida

06/10/2022, 14:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

24/08/2022, 16:47

Intimação Lida

09/06/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2022, 17:39

Intimação Efetivada

30/05/2022, 17:39

Intimação Expedida

30/05/2022, 17:39

Autos Conclusos

21/03/2022, 17:37

Intimação Lida

13/12/2021, 03:00

Certidão Expedida

06/12/2021, 11:57

Juntada -> Petição

06/12/2021, 09:14

Intimação Expedida

02/12/2021, 11:39

Certidão Expedida

02/12/2021, 11:39

Intimação Efetivada

02/12/2021, 11:39

Término da Suspensão do Processo

12/04/2021, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2020, 15:34

Término da Suspensão do Processo

13/11/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/09/2020, 10:58

Término da Suspensão do Processo

13/09/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2020, 12:42

Término da Suspensão do Processo

24/02/2020, 11:21

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2019, 16:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2019, 16:24

Certidão Expedida

17/12/2018, 14:59

Autos Conclusos

17/12/2018, 14:58

Juntada -> Petição

07/12/2018, 13:01

Intimação Efetivada

28/11/2018, 11:13

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

13/11/2018, 09:49

Intimação Lida

18/10/2018, 03:02

Intimação Lida

18/10/2018, 03:00

Intimação Expedida

08/10/2018, 15:43

Mandado Expedido

08/10/2018, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

08/10/2018, 12:07

Intimação Efetivada

08/10/2018, 12:07

Intimação Expedida

08/10/2018, 12:07

Autos Conclusos

24/09/2018, 11:37

Juntada -> Petição

09/08/2018, 16:40

Intimação Lida

27/07/2018, 03:10

Certidão Expedida

17/07/2018, 11:03

Intimação Efetivada

17/07/2018, 11:03

Intimação Expedida

17/07/2018, 11:03

Certidão Expedida

16/07/2018, 23:13

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2018, 23:13

Processo baixado à origem/devolvido

16/07/2018, 23:13

Intimação Lida

14/05/2018, 03:01

Certidão Expedida

07/05/2018, 06:41

Intimação Efetivada

03/05/2018, 13:19

Intimação Expedida

03/05/2018, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/04/2018, 13:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/04/2018, 13:45

Intimação Lida

13/04/2018, 03:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2018, 06:29

Intimação Expedida

03/04/2018, 10:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/04/2018, 10:10

Relatório

27/03/2018, 15:41

Autos Conclusos

19/03/2018, 13:32

Diligência Concluída – Processo Devolvido

28/02/2018, 09:01

de Mediação

28/02/2018, 09:01

Intimação Lida

19/02/2018, 03:01

Juntada -> Petição

16/02/2018, 13:32

Juntada -> Petição

15/02/2018, 15:21

Certidão Expedida

08/02/2018, 17:55

Intimação Efetivada

08/02/2018, 17:55

Intimação Expedida

08/02/2018, 17:55

Juntada de Documento

08/02/2018, 17:53

Audiência de Mediação Cejusc

08/02/2018, 17:35

Intimação Expedida

08/02/2018, 17:35

Intimação Efetivada

08/02/2018, 17:35

Certidão de Encaminhamento de Processo

08/02/2018, 09:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

08/02/2018, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2018, 12:30

Autos Conclusos

15/01/2018, 16:12

Juntada -> Petição

15/01/2018, 13:34

Troca de Responsável

08/01/2018, 18:17

Intimação Expedida

18/12/2017, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2017, 14:08

Autos Conclusos

05/12/2017, 14:27

Recurso Autuado

10/11/2017, 13:22

Recurso Distribuído

10/11/2017, 11:10

Recurso Distribuído

10/11/2017, 11:10

Certidão Expedida

10/11/2017, 07:56

Juntada -> Petição

09/11/2017, 12:17

Intimação Expedida

06/11/2017, 11:34

Certidão Expedida

06/11/2017, 11:30

Juntada -> Petição -> Apelação

26/10/2017, 13:21

Intimação Lida

13/10/2017, 03:00

Juntada de Documento

04/10/2017, 13:56

Intimação Expedida

02/10/2017, 14:24

Decisão -> Outras Decisões

02/10/2017, 14:24

Intimação Efetivada

02/10/2017, 14:24

Intimação Lida

01/09/2017, 03:00

Autos Conclusos

31/08/2017, 11:52

Juntada -> Petição

30/08/2017, 08:27

Intimação Expedida

22/08/2017, 16:11

Certidão Expedida

22/08/2017, 16:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

22/08/2017, 15:40

Intimação Lida

21/08/2017, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/08/2017, 15:55

Intimação Expedida

10/08/2017, 15:55

Intimação Efetivada

10/08/2017, 15:55

Autos Conclusos

19/05/2017, 12:56

Intimação Lida

18/05/2017, 03:00

Juntada -> Petição

12/05/2017, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2017, 07:51

Intimação Expedida

08/05/2017, 07:51

Intimação Efetivada

08/05/2017, 07:51

Autos Conclusos

04/05/2017, 17:44

Juntada -> Petição

26/04/2017, 17:14

Intimação Lida

10/04/2017, 03:00

Intimação Efetivada

30/03/2017, 15:02

Intimação Expedida

30/03/2017, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2017, 15:02

Autos Conclusos

06/12/2016, 15:42

Processo Redistribuído

13/04/2016, 17:15

Certidão Expedida

13/04/2016, 17:15

Mudança de Classe

13/04/2016, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2016, 17:51

Certidão Expedida

17/03/2016, 15:21

Autos Conclusos

17/03/2016, 15:21

Intimação Lida

08/03/2016, 17:31

Juntada -> Petição

08/03/2016, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

03/03/2016, 15:12

Intimação Expedida

03/03/2016, 15:12

Autos Conclusos

22/01/2016, 11:50

Alvará Entregue

22/01/2016, 11:49

Juntada -> Petição

07/12/2015, 23:43

Juntada -> Petição

30/11/2015, 15:04

Alvará Expedido

30/11/2015, 10:26

Intimação Lida

26/11/2015, 03:00

Intimação Lida

20/11/2015, 09:34

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2015, 15:41

Intimação Expedida

16/11/2015, 14:16

Juntada de Documento

24/09/2015, 11:59

Certidão Expedida

24/09/2015, 11:54

Autos Conclusos

10/09/2015, 14:23

Processo Redistribuído

17/08/2015, 10:31

Certidão Expedida

17/08/2015, 10:31

Certidão Expedida

11/03/2015, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2014, 20:06

Autos Conclusos

23/04/2013, 10:52

Intimação Lida

23/04/2013, 00:03

Juntada -> Petição

22/04/2013, 19:09

Juntada -> Petição

16/04/2013, 15:48

Intimação Lida

10/04/2013, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2013, 16:45

Intimação Expedida

10/04/2013, 16:45

Autos Conclusos

13/07/2012, 13:08

Certidão Expedida

13/07/2012, 13:07

Certidão Expedida

04/07/2012, 09:26

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2012, 16:56

Autos Conclusos

24/11/2011, 13:28

Certidão Expedida

24/11/2011, 13:28

Juntada -> Petição

31/10/2011, 16:13

Juntada -> Petição

31/10/2011, 14:06

Intimação Lida

28/10/2011, 00:00

Intimação Lida

20/10/2011, 10:36

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2011, 13:21

Intimação Expedida

17/10/2011, 13:21

Intimação Lida

04/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

03/08/2011, 13:42

Juntada -> Petição

01/08/2011, 14:45

Intimação Lida

25/07/2011, 10:29

Intimação Expedida

25/07/2011, 09:55

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2011, 15:45

Autos Conclusos

03/05/2011, 09:38

Juntada -> Petição

02/05/2011, 15:13

Juntada -> Petição

27/04/2011, 10:24

Intimação Lida

27/04/2011, 09:43

Intimação Lida

27/04/2011, 09:20

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2011, 17:13

Intimação Expedida

26/04/2011, 17:13

Autos Conclusos

26/04/2011, 11:20

Juntada -> Petição

25/04/2011, 18:10

Intimação Lida

12/04/2011, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2011, 16:07

Intimação Expedida

12/04/2011, 16:07

Autos Conclusos

05/04/2011, 11:56

Certidão Expedida

05/04/2011, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2011, 18:12

Mandado Cumprido

29/03/2011, 15:25

Autos Conclusos

23/03/2011, 17:12

Juntada -> Petição -> Contestação

23/03/2011, 16:09

Certidão Expedida

11/03/2011, 10:24

Juntada -> Petição

02/03/2011, 16:20

Intimação Lida

23/02/2011, 11:45

Intimação Lida

18/02/2011, 16:53

Certidão Expedida

18/02/2011, 16:06

Intimação Expedida

18/02/2011, 16:06

Mandado Expedido

18/02/2011, 16:04

Intimação Expedida

18/02/2011, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2011, 15:43

Processo Distribuído

18/02/2011, 15:36

Autos Conclusos

18/02/2011, 15:36

Peticão Enviada

18/02/2011, 15:36

Despacho

•12/04/2011, 16:07

Despacho

•26/04/2011, 17:13

Despacho

•22/07/2011, 15:45

Despacho

•17/10/2011, 13:21

Despacho

•26/06/2012, 16:56

Despacho

•10/04/2013, 16:45

Despacho

•29/01/2014, 20:06

Despacho

•16/11/2015, 15:41

Despacho

•03/03/2016, 15:12

Despacho

•17/03/2016, 17:51

Despacho

•30/03/2017, 15:03

Despacho

•08/05/2017, 07:51

Sentença

•10/08/2017, 15:56

Todos os documentos(42)

Despacho

•18/02/2011, 15:43

Despacho

•04/04/2011, 18:12

Despacho

•12/04/2011, 16:07

Despacho

•26/04/2011, 17:13

Despacho

•22/07/2011, 15:45

Despacho

•17/10/2011, 13:21

Despacho

•26/06/2012, 16:56

Despacho

•10/04/2013, 16:45

Despacho

•29/01/2014, 20:06

Despacho

•16/11/2015, 15:41

Despacho

•03/03/2016, 15:12

Despacho

•17/03/2016, 17:51

Despacho

•30/03/2017, 15:03

Despacho

•08/05/2017, 07:51

Sentença

•10/08/2017, 15:56

Decisão

•02/10/2017, 14:24

Despacho

•13/12/2017, 14:08

Despacho

•30/01/2018, 12:30

Relatório

•27/03/2018, 15:41

Relatório e Voto

•25/04/2018, 13:53

Ementa

•25/04/2018, 13:53

Despacho

•08/10/2018, 12:07

Decisão

•27/02/2019, 16:24

Despacho

•30/05/2022, 17:39

Despacho

•19/06/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:34

Decisão

•12/12/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:49

Despacho

•11/11/2024, 23:31

Decisão

•16/01/2025, 17:47

Decisão

•11/02/2025, 09:51

Decisão

•19/02/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:46

Decisão Monocrática

•04/04/2025, 17:38

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Despacho

•16/05/2025, 10:40

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Relatório e Voto

•25/08/2025, 15:12

Despacho

•25/08/2025, 19:05

Decisão

•24/09/2025, 19:14