Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5785401-16.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Wilton Müller Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:51

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:51

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:32

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:50

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:39

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

28/04/2026, 15:30

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:16

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:16

Recurso Autuado

27/04/2026, 17:15

Recurso Distribuído

27/04/2026, 16:47

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:47

Recurso Distribuído

27/04/2026, 16:46

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:02

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:01

Todas as movimentações(143)

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Ato Ordinatório

06/05/2026, 16:51

Intimação Expedida

06/05/2026, 16:51

Juntada -> Petição

06/05/2026, 16:32

Intimação Efetivada

28/04/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:23

Despacho

•07/09/2024, 20:55

Intimação Expedida

28/04/2026, 15:39

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

28/04/2026, 15:30

Certidão Expedida

27/04/2026, 17:16

Autos Conclusos

27/04/2026, 17:16

Recurso Autuado

27/04/2026, 17:15

Recurso Distribuído

27/04/2026, 16:47

Certidão Expedida

27/04/2026, 16:47

Recurso Distribuído

27/04/2026, 16:46

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:02

Juntada -> Petição

23/04/2026, 18:01

Intimação Lida

27/03/2026, 03:05

Ato Ordinatório

17/03/2026, 16:59

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:59

Juntada de Documento

17/03/2026, 16:50

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Ato Ordinatório

19/02/2026, 10:08

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:08

Juntada -> Petição -> Apelação

11/02/2026, 18:26

Intimação Lida

21/01/2026, 03:53

Intimação Efetivada

18/12/2025, 22:30

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

18/12/2025, 22:24

Intimação Expedida

18/12/2025, 22:24

Autos Conclusos

17/12/2025, 09:00

Juntada -> Petição

17/11/2025, 12:34

Intimação Lida

29/10/2025, 03:03

Intimação Lida

29/10/2025, 03:01

Intimação Lida

20/10/2025, 04:36

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2025, 19:42

Intimação Expedida

15/10/2025, 19:42

Evolução da Classe Processual

15/10/2025, 18:17

Mudança de Assunto Processual

15/10/2025, 18:17

Autos Conclusos

15/10/2025, 08:56

Juntada -> Petição

13/10/2025, 13:15

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:14

Transitado em Julgado

10/10/2025, 15:28

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:28

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Intimação Lida

28/08/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/08/2025, 11:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/08/2025, 11:16

Intimação Expedida

18/08/2025, 11:16

Juntada de Documento

16/08/2025, 14:03

Autos Conclusos

14/08/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/08/2025, 13:43

Intimação Lida

13/08/2025, 13:43

Troca de Responsável

07/08/2025, 16:41

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:13

Intimação Lida

07/08/2025, 03:01

Intimação Lida

07/08/2025, 03:01

Juntada -> Petição

06/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

28/07/2025, 23:40

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/07/2025, 23:34

Intimação Expedida

28/07/2025, 23:34

Autos Conclusos

21/07/2025, 16:57

Juntada -> Petição

17/07/2025, 11:16

Intimação Lida

14/07/2025, 00:48

Ato Ordinatório

03/07/2025, 15:09

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:09

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:09

Intimação Lida

03/07/2025, 03:06

Intimação Lida

30/06/2025, 03:07

Juntada -> Petição

26/06/2025, 17:34

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:33

Intimação Efetivada

23/06/2025, 12:52

Intimação Expedida

23/06/2025, 12:13

Juntada de Documento

23/06/2025, 12:13

Intimação Efetivada

18/06/2025, 20:02

Ato Ordinatório

18/06/2025, 15:23

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:23

Juntada -> Petição

16/06/2025, 16:51

Juntada de Documento

14/06/2025, 14:48

Intimação Lida

10/06/2025, 03:00

Intimação Lida

10/06/2025, 03:00

Juntada de Documento

05/06/2025, 14:15

Intimação Efetivada

31/05/2025, 18:44

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2025, 18:38

Intimação Expedida

31/05/2025, 18:38

Autos Conclusos

30/05/2025, 17:14

Certidão Expedida

30/05/2025, 17:12

Juntada de Documento

20/05/2025, 17:52

Juntada de Documento

07/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

24/04/2025, 11:58

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

09/04/2025, 16:04

Intimação Efetivada

09/04/2025, 16:04

Intimação Expedida

09/04/2025, 16:04

Intimação Lida

07/04/2025, 03:21

Juntada de Documento

02/04/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5785401-16.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Luiz Gonzaga Coelho De MendoncaRequerido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H O Inicialmente, determino que

28/03/2025, 00:00

Despacho -> Requisição de Informações

27/03/2025, 21:55

Intimação Efetivada

27/03/2025, 21:55

Intimação Expedida

27/03/2025, 21:55

Autos Conclusos

27/03/2025, 17:49

Juntada -> Petição

27/03/2025, 15:37

Juntada de Documento

11/03/2025, 17:57

Juntada -> Petição

07/03/2025, 16:33

Juntada -> Petição

06/03/2025, 10:13

Intimação Lida

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Suspens�o ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro ju�zo ou declara��o incidente (CNJ:272)"} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5785401-16.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procediment

20/02/2025, 00:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

19/02/2025, 19:25

Intimação Efetivada

19/02/2025, 19:25

Intimação Expedida

19/02/2025, 19:25

Autos Conclusos

17/02/2025, 17:02

Juntada -> Petição

06/02/2025, 13:36

Certidão Expedida

21/01/2025, 13:52

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório

17/01/2025, 08:52

Intimação Efetivada

17/01/2025, 08:52

Intimação Lida

13/12/2024, 03:08

Intimação Lida

13/12/2024, 03:08

Juntada -> Petição

05/12/2024, 09:03

Juntada -> Petição

04/12/2024, 15:50

Intimação Efetivada

03/12/2024, 13:48

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:48

Ato Ordinatório

03/12/2024, 13:48

Juntada -> Petição -> Réplica

27/11/2024, 15:11

Intimação Efetivada

21/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

21/11/2024, 12:25

Prazo Decorrido

21/11/2024, 12:24

Citação Efetivada

30/09/2024, 03:15

Juntada -> Petição -> Contestação

27/09/2024, 14:41

Citação Expedida

20/09/2024, 12:41

Citação Efetivada

17/09/2024, 03:00

Juntada -> Petição

12/09/2024, 12:10

Intimação Expedida

10/09/2024, 15:23

Intimação Efetivada

10/09/2024, 15:23

Despacho -> Determinação de Citação

07/09/2024, 20:55

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/09/2024, 20:55

Intimação Efetivada

07/09/2024, 20:55

Citação Expedida

07/09/2024, 20:55

Certidão Expedida

19/08/2024, 15:23

Juntada de Documento

15/08/2024, 19:07

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 15:00

Processo Distribuído

15/08/2024, 15:00

Peticão Enviada

15/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:48

Decisão

•19/02/2025, 19:25

Despacho

•27/03/2025, 21:55

Decisão

•31/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:09

Decisão

•28/07/2025, 23:34

Sentença

•18/08/2025, 11:16

Despacho

•15/10/2025, 19:42

Decisão

•18/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:23

Despacho

•07/09/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:48

Decisão

•19/02/2025, 19:25

Despacho

•27/03/2025, 21:55

Decisão

•31/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:09

Decisão

•28/07/2025, 23:34

Sentença

•18/08/2025, 11:16

Despacho

•15/10/2025, 19:42

Decisão

•18/12/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:47

Decisão Monocrática

•28/04/2026, 15:30