Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021406-22.2000.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2000

Valor da Causa

R$ 1.632,00

Órgão julgador

Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIZ E SILVA

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA

Autor

JOANA RIBEIRO TAVARES

Autor

ELVINA LOPES DA FONSECA

Autor

JULIETA PEREIRA DO CARMO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SEBASTIAO LUIZ E SILVA

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVA

Autor

JOANA RIBEIRO TAVARES

Autor

ELVINA LOPES DA FONSECA

Autor

JULIETA PEREIRA DO CARMO

Autor

FELICIDADE GONCALVES DO CARMO

Autor

JOSE BORBA FERREIRA

Autor

MINERVINA DIAS DE SOUZA

Autor

IZAURA MARTINS DOS SANTOS

Autor

TEREZINHA PENA MOURA

Autor

SELMA DA MOTA CORREIA

Autor

JULIA MAGALHAES RAMOS

Autor

MARIANA MARTINS DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Processo Arquivado

13/08/2025, 22:14

Intimação Efetivada

13/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

13/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:32

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:30

Alvará Expedido

09/04/2025, 13:25

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0021406-22.2000.8.09.0044Requerente: JULIA MAGALHAES RAMOSRequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO De início, é importante destacar que, no que se refere à incidência do imposto de renda, o tema encontra amparo legal, consoante se extrai do artigo 46, caput, da Le

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 20:02

Intimação Efetivada

19/02/2025, 20:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/02/2025, 19:27

Processo Desarquivado

17/12/2024, 14:33

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/12/2024, 08:43

Todas as movimentações(114)

Processo Arquivado

13/08/2025, 22:14

Intimação Efetivada

13/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

13/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

13/08/2025, 14:35

Juntada de Documento

13/08/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•26/02/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:55

Juntada de Documento

09/04/2025, 13:30

Alvará Expedido

09/04/2025, 13:25

Certidão Expedida

26/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0021406-22.2000.8.09.0044Requerente: JULIA MAGALHAES RAMOSRequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO De início, é importante destacar que, no que se refere à incidência do imposto de renda, o tema encontra amparo legal, consoante se extrai do artigo 46, caput, da Le

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 20:02

Intimação Efetivada

19/02/2025, 20:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/02/2025, 19:27

Processo Desarquivado

17/12/2024, 14:33

Autos Conclusos

17/12/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

09/12/2024, 20:08

Intimação Efetivada

09/12/2024, 20:08

Prazo Decorrido

09/12/2024, 20:07

Ato Ordinatório

05/06/2024, 15:10

Intimação Efetivada

05/06/2024, 15:10

Juntada de Documento

05/06/2024, 14:59

Processo Arquivado

12/04/2024, 14:58

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:58

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

12/04/2024, 08:13

Autos Conclusos

09/04/2024, 09:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

03/04/2024, 14:23

Evolução da Classe Processual

03/04/2024, 14:00

Mudança de Assunto Processual

03/04/2024, 14:00

Certidão Expedida

09/02/2024, 16:34

Intimação Efetivada

22/11/2023, 17:49

Intimação Efetivada

22/11/2023, 17:49

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

21/11/2023, 17:35

Autos Conclusos

26/07/2023, 10:30

Certidão Expedida

20/07/2023, 16:31

Intimação Não Efetivada

17/02/2023, 00:55

Intimação Expedida

07/02/2023, 19:25

Certidão Expedida

06/02/2023, 16:35

Intimação Não Efetivada

26/11/2022, 07:29

Intimação Não Efetivada

26/11/2022, 06:18

Intimação Não Efetivada

26/11/2022, 05:51

Intimação Não Efetivada

26/11/2022, 02:17

Intimação Não Efetivada

26/11/2022, 02:13

Intimação Não Efetivada

24/11/2022, 04:39

Intimação Lida

13/11/2022, 04:55

Intimação Não Efetivada

31/10/2022, 11:00

Intimação Não Efetivada

31/10/2022, 06:34

Intimação Não Efetivada

31/10/2022, 05:31

Intimação Não Efetivada

31/10/2022, 03:19

Intimação Não Efetivada

31/10/2022, 03:16

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:25

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:25

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Intimação Expedida

18/10/2022, 20:24

Certidão Expedida

17/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

17/10/2022, 10:24

Certidão Expedida

17/10/2022, 10:20

Intimação Efetivada

19/08/2022, 18:00

Juntada de Documento

19/08/2022, 17:56

Juntada de Documento

18/08/2022, 18:22

Intimação Efetivada

24/06/2022, 13:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

22/06/2022, 13:52

Autos Conclusos

07/06/2022, 15:13

Juntada -> Petição

08/04/2022, 08:52

Intimação Não Efetivada

19/03/2022, 16:49

Intimação Não Efetivada

19/03/2022, 16:49

Intimação Não Efetivada

18/03/2022, 18:51

Intimação Não Efetivada

18/03/2022, 18:41

Intimação Não Efetivada

17/03/2022, 17:55

Intimação Não Efetivada

17/03/2022, 17:54

Intimação Não Efetivada

17/03/2022, 17:51

Intimação Não Efetivada

05/03/2022, 16:56

Intimação Lida

27/02/2022, 16:49

Intimação Não Efetivada

26/02/2022, 18:00

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:26

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:25

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:24

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:24

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:24

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:24

Intimação Expedida

12/02/2022, 19:24

Certidão Expedida

31/01/2022, 13:34

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 16:41

Certidão Expedida

30/09/2021, 11:55

Intimação Efetivada

30/09/2021, 11:55

Autos Conclusos

11/06/2021, 16:36

Intimação Efetivada

10/11/2020, 10:47

Intimação Efetivada

10/11/2020, 10:46

Intimação Efetivada

10/11/2020, 10:46

Certidão Expedida

10/11/2020, 10:45

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2020, 16:25

Intimação Efetivada

26/02/2020, 16:24

Intimação Efetivada

26/02/2020, 16:24

Intimação Efetivada

26/02/2020, 16:24

Intimação Efetivada

26/02/2020, 16:24

Intimação Efetivada

26/02/2020, 16:24

Autos Conclusos

15/01/2020, 16:21

Certidão Expedida

15/01/2020, 16:19

Juntada de Documento

18/12/2019, 15:42

Processo Distribuído

18/12/2019, 15:42

Juntada de Documento

18/12/2019, 15:42

Procedência em Parte

29/06/2010, 00:00

procedência parcial

08/06/2001, 00:00

Processo Distribuído

28/02/2000, 00:00

Despacho

•18/01/2022, 16:41

Despacho

•22/06/2022, 13:52

Decisão

•21/11/2023, 17:35

Decisão

•12/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 20:08

Decisão

•06/02/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:35