Cumprimento de sentença 5164912-85.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 936.061,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 5 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Elizabeth Maria da Silva 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANIA DO PRADO FIGUEIREDO

Autor

EDIVALDE RIBEIRO DO PRADO E OUTRA

Autor

TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TECCRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DANIELA REBOUCAS DE OLIVEIRA

OAB/GO 46713·Representa: Autor

MAGNA GONÇALVES MAGALHÃES SILVA

OAB/GO 31224·Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

09/04/2026, 21:44

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:45

Juntada de Documento

08/04/2026, 09:26

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:30

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:21

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:20

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 15:57

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:57

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

16/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(367)

Juntada -> Petição

09/04/2026, 21:44

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:45

Juntada de Documento

08/04/2026, 09:26

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:30

Documentos

Despacho

•20/07/2016, 15:27

Despacho

•25/08/2016, 11:16

Intimação Efetivada

09/03/2026, 12:30

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:21

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

09/03/2026, 12:20

Intimação Expedida

09/03/2026, 12:20

Intimação Efetivada

06/03/2026, 16:55

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 15:57

Intimação Expedida

06/03/2026, 15:57

Autos Conclusos

09/02/2026, 13:51

Intimação Efetivada

16/01/2026, 09:41

Intimação Expedida

16/01/2026, 09:37

Juntada -> Petição

15/12/2025, 21:44

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:23

Intimação Efetivada

03/11/2025, 14:23

Ato Ordinatório

03/11/2025, 14:16

Intimação Expedida

03/11/2025, 14:16

Juntada -> Petição

18/08/2025, 09:07

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:02

Intimação Efetivada

11/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório

11/08/2025, 09:59

Intimação Expedida

11/08/2025, 09:59

Troca de Responsável

29/07/2025, 14:35

Intimação Efetivada

13/06/2025, 20:32

Ato Ordinatório

13/06/2025, 16:35

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/06/2025, 16:46

Intimação Efetivada

04/06/2025, 09:51

Intimação Expedida

04/06/2025, 09:46

Documento Expedido

04/06/2025, 09:45

Juntada -> Petição

02/06/2025, 09:18

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:33

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:33

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:35

Intimação Efetivada

28/05/2025, 23:22

Decisão -> Concessão -> Liminar

28/05/2025, 20:09

Intimação Expedida

28/05/2025, 20:09

Autos Conclusos

28/05/2025, 15:15

Juntada -> Petição

28/05/2025, 14:20

Intimação Efetivada

27/05/2025, 23:12

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 19:26

Intimação Expedida

27/05/2025, 19:26

Autos Conclusos

27/05/2025, 14:06

Diligência Concluída – Processo Devolvido

27/05/2025, 13:33

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:52

Intimação Efetivada

26/05/2025, 22:52

Decisão -> Declaração -> Incompetência

26/05/2025, 18:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:15

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:15

Juntada -> Petição

06/05/2025, 16:19

Mandado Não Cumprido

13/04/2025, 20:40

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Arresto Requerido

02/04/2025, 18:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

01/03/2025, 05:14

Mandado Expedido

26/02/2025, 14:29

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Jui

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 20:31

Intimação Efetivada

19/02/2025, 20:31

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:13

Intimação Efetivada

08/01/2025, 16:07

Juntada -> Petição

08/01/2025, 00:53

Intimação Efetivada

26/11/2024, 09:58

Mandado Cumprido

25/11/2024, 21:09

Mandado Expedido

10/10/2024, 12:40

Juntada -> Petição

23/09/2024, 13:18

Intimação Efetivada

13/09/2024, 12:21

Mandado Não Cumprido

13/09/2024, 12:14

Mandado Expedido

12/09/2024, 15:39

Juntada -> Petição

02/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório

02/09/2024, 07:47

Intimação Efetivada

02/09/2024, 07:47

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 15:36

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:36

Intimação Efetivada

09/08/2024, 15:36

Juntada -> Petição

05/08/2024, 22:20

Autos Conclusos

23/07/2024, 14:45

Juntada -> Petição

18/07/2024, 10:56

Intimação Efetivada

15/07/2024, 15:28

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:27

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2024, 20:17

Autos Conclusos

09/07/2024, 14:26

Certidão Expedida

01/07/2024, 13:45

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 19:26

Juntada -> Petição

27/06/2024, 15:43

Certidão Expedida

27/06/2024, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 20:26

Intimação Efetivada

17/06/2024, 20:26

Autos Conclusos

14/06/2024, 12:01

Juntada -> Petição

14/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

11/06/2024, 15:18

Intimação Efetivada

11/06/2024, 15:18

Certidão Expedida

21/05/2024, 07:35

Intimação Efetivada

21/05/2024, 07:35

Certidão Expedida

20/05/2024, 14:46

Intimação Efetivada

20/05/2024, 14:46

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 16:39

Intimação Efetivada

17/05/2024, 16:39

Autos Conclusos

16/05/2024, 18:29

Juntada -> Petição

15/05/2024, 22:19

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:58

Mandado Não Cumprido

02/05/2024, 12:14

Mandado Expedido

29/04/2024, 13:20

Juntada -> Petição

19/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

18/04/2024, 13:40

Intimação Efetivada

18/04/2024, 13:40

Intimação Efetivada

18/04/2024, 13:40

Juntada -> Petição

17/04/2024, 11:29

Juntada -> Petição

10/04/2024, 21:33

Despacho -> Mero Expediente

18/03/2024, 19:04

Intimação Efetivada

18/03/2024, 19:04

Autos Conclusos

18/03/2024, 09:07

Juntada -> Petição

06/03/2024, 09:42

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:15

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 09:53

Mandado Expedido

30/01/2024, 09:51

Juntada -> Petição

27/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

25/11/2023, 13:28

Intimação Efetivada

25/11/2023, 13:28

Juntada -> Petição

20/11/2023, 16:30

Intimação Efetivada

08/11/2023, 12:54

Intimação Não Efetivada

08/11/2023, 02:43

Juntada de Documento

06/10/2023, 15:03

Intimação Expedida

20/09/2023, 21:25

Certidão Expedida

19/09/2023, 13:11

Decisão -> Outras Decisões

11/09/2023, 17:06

Intimação Efetivada

11/09/2023, 17:06

Autos Conclusos

23/08/2023, 10:56

Juntada -> Petição

23/08/2023, 09:22

Intimação Efetivada

23/08/2023, 08:54

Certidão Expedida

23/08/2023, 08:54

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2023, 18:23

Intimação Efetivada

22/08/2023, 18:23

Autos Conclusos

01/08/2023, 15:55

Juntada -> Petição

01/08/2023, 14:53

Intimação Efetivada

01/08/2023, 10:36

Juntada -> Petição

20/07/2023, 13:44

Certidão Expedida

20/06/2023, 15:01

Citação Efetivada

29/05/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

18/05/2023, 16:18

Citação Expedida

18/05/2023, 16:18

Intimação Efetivada

18/05/2023, 16:18

Autos Conclusos

23/03/2023, 12:15

Juntada -> Petição

20/03/2023, 12:26

Juntada -> Petição

20/03/2023, 12:11

Juntada -> Petição

15/03/2023, 22:14

Juntada -> Petição

15/03/2023, 22:08

Certidão Expedida

23/02/2023, 14:02

Intimação Efetivada

23/02/2023, 14:02

Juntada -> Petição

14/02/2023, 23:41

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2023, 20:11

Citação Expedida

20/01/2023, 20:11

Intimação Efetivada

20/01/2023, 20:11

Autos Conclusos

04/11/2022, 15:27

Juntada -> Petição

21/10/2022, 14:20

Certidão Expedida

07/10/2022, 17:33

Intimação Efetivada

07/10/2022, 17:33

Intimação Efetivada

07/10/2022, 17:33

Juntada -> Petição

05/09/2022, 13:00

Juntada -> Petição

23/08/2022, 17:40

Certidão Expedida

17/08/2022, 16:23

Intimação Efetivada

17/08/2022, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2022, 19:06

Intimação Efetivada

13/08/2022, 19:06

Autos Conclusos

30/06/2022, 14:33

Evolução da Classe Processual

30/06/2022, 14:32

Juntada -> Petição

29/06/2022, 18:38

Certidão Expedida

29/06/2022, 11:59

Término da Suspensão do Processo

29/06/2022, 11:59

Intimação Efetivada

29/06/2022, 11:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2022, 15:47

Certidão Expedida

01/04/2022, 14:59

Intimação Efetivada

01/04/2022, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2022, 13:23

Processo baixado à origem/devolvido

01/04/2022, 13:23

Certidão Expedida

31/03/2022, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2022, 16:57

Processo baixado à origem/devolvido

31/03/2022, 16:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2022, 21:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2022, 21:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2022, 08:02

Intimação Expedida

15/02/2022, 09:15

Intimação Efetivada

15/02/2022, 09:15

Recurso Inserido

15/02/2022, 09:12

Recurso Inserido

15/02/2022, 09:12

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

14/02/2022, 22:04

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

14/02/2022, 22:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/01/2022, 07:55

Intimação Efetivada

17/01/2022, 11:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

16/01/2022, 12:29

Autos Conclusos

07/12/2021, 06:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/11/2021, 22:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/11/2021, 22:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2021, 10:13

Intimação Expedida

04/11/2021, 13:57

Intimação Efetivada

04/11/2021, 13:57

Cálculo de Custas

03/11/2021, 10:25

Recurso Inserido

29/10/2021, 11:03

Recurso Autuado

29/10/2021, 11:02

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:17

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:17

Recurso Autuado

28/10/2021, 15:17

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:06

Recurso Distribuído

28/10/2021, 15:06

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

05/10/2021, 22:48

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/10/2021, 22:44

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2021, 11:04

Processo baixado à origem/devolvido

22/09/2021, 11:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/09/2021, 08:05

Intimação Efetivada

10/09/2021, 13:37

Intimação Efetivada

10/09/2021, 13:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/09/2021, 19:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/09/2021, 19:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/08/2021, 07:45

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/08/2021, 14:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/08/2021, 15:22

Autos Conclusos

10/08/2021, 15:39

Recurso Autuado

10/08/2021, 14:38

Recurso Distribuído

10/08/2021, 14:29

Recurso Distribuído

10/08/2021, 14:29

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

21/07/2021, 19:46

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 08:10

Processo baixado à origem/devolvido

09/07/2021, 08:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/07/2021, 07:59

Intimação Efetivada

29/06/2021, 10:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2021, 16:26

Autos Conclusos

25/06/2021, 08:15

Juntada -> Petição

21/06/2021, 21:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/06/2021, 21:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2021, 15:43

Intimação Efetivada

10/06/2021, 15:54

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

10/06/2021, 15:37

Mudança de Assunto Processual

10/06/2021, 13:43

Autos Conclusos

08/06/2021, 08:08

Juntada -> Petição

07/06/2021, 17:57

Juntada -> Petição

07/06/2021, 17:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/05/2021, 08:43

Intimação Efetivada

27/05/2021, 08:13

Despacho -> Mero Expediente

26/05/2021, 20:40

Autos Conclusos

21/05/2021, 11:06

Mudança de Assunto Processual

21/05/2021, 11:04

Recurso Autuado

20/05/2021, 18:07

Recurso Distribuído

20/05/2021, 15:15

Recurso Distribuído

20/05/2021, 15:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/05/2021, 11:28

Certidão Expedida

23/04/2021, 17:38

Intimação Efetivada

23/04/2021, 17:38

Juntada -> Petição -> Apelação

05/04/2021, 21:08

Decisão -> Outras Decisões

05/03/2021, 09:48

Intimação Efetivada

05/03/2021, 09:48

Autos Conclusos

17/08/2020, 21:02

Juntada -> Petição

13/08/2020, 11:21

Certidão Expedida

03/08/2020, 17:48

Intimação Efetivada

03/08/2020, 17:48

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/08/2020, 17:42

Intimação Efetivada

23/07/2020, 19:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/07/2020, 19:15

Juntada -> Petição

04/05/2020, 11:37

Certidão Expedida

13/03/2020, 13:47

Intimação Efetivada

13/03/2020, 13:47

Juntada -> Petição

11/03/2020, 16:17

Intimação Efetivada

02/03/2020, 16:18

de Instrução e Julgamento

02/03/2020, 16:18

Audiência Publicada

02/03/2020, 15:05

Juntada -> Petição

02/03/2020, 11:34

Juntada -> Petição

16/12/2019, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2019, 14:30

Intimação Efetivada

06/12/2019, 14:30

Intimação Efetivada

04/12/2019, 14:49

Intimação Efetivada

04/12/2019, 14:49

de Instrução e Julgamento

04/12/2019, 14:49

Juntada -> Petição

04/12/2019, 10:55

Juntada -> Petição

22/11/2019, 15:15

Juntada -> Petição

22/11/2019, 15:11

Autos Conclusos

20/11/2019, 10:12

Juntada -> Petição

20/11/2019, 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2019, 15:20

Intimação Efetivada

04/11/2019, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2019, 13:47

Intimação Efetivada

04/11/2019, 13:46

Juntada -> Petição

28/08/2019, 15:10

Término da Suspensão do Processo

27/06/2019, 15:09

Juntada -> Petição

20/03/2019, 10:43

Autos Conclusos

16/05/2018, 06:46

Juntada -> Petição

15/05/2018, 17:01

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2018, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2018, 09:01

Intimação Efetivada

27/04/2018, 09:01

Autos Conclusos

20/07/2017, 13:15

Juntada -> Petição

20/07/2017, 11:19

Juntada -> Petição

18/07/2017, 13:37

Certidão Expedida

13/07/2017, 15:57

Intimação Efetivada

13/07/2017, 15:56

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/07/2017, 15:29

Certidão Expedida

26/06/2017, 14:29

Intimação Efetivada

26/06/2017, 14:29

Juntada -> Petição -> Contestação

09/06/2017, 14:09

Juntada -> Petição -> Contestação

09/06/2017, 13:51

Citação Efetivada

01/06/2017, 16:57

Citação Expedida

10/05/2017, 08:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/04/2017, 11:05

Certidão Expedida

25/04/2017, 08:46

Intimação Efetivada

25/04/2017, 08:46

Juntada -> Petição

03/04/2017, 16:38

Intimação Efetivada

24/03/2017, 15:03

Mandado Não Cumprido

24/03/2017, 15:02

Mandado Expedido

03/03/2017, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

16/02/2017, 18:57

Juntada de Documento

14/02/2017, 09:27

Juntada de Documento

14/02/2017, 09:22

Troca de Responsável

08/02/2017, 14:48

Troca de Responsável

08/02/2017, 14:39

Certidão Expedida

23/01/2017, 16:41

Autos Conclusos

23/01/2017, 16:41

Certidão Expedida

20/01/2017, 10:44

Juntada -> Petição

18/01/2017, 14:28

Guia Recolhida

18/01/2017, 10:09

Juntada -> Petição

13/01/2017, 10:30

Intimação Efetivada

19/12/2016, 13:50

Mandado Não Cumprido

19/12/2016, 13:48

Recebimento do CEJUSC

09/12/2016, 09:15

Remessa

09/12/2016, 09:15

Audiência do art. 334 CPC

09/12/2016, 09:15

Remessa para o CEJUSC

09/12/2016, 09:15

Juntada -> Petição

07/12/2016, 12:30

Juntada de Documento

06/12/2016, 17:20

Certidão Expedida

22/11/2016, 16:31

Mandado Expedido

21/11/2016, 15:46

Juntada -> Petição

17/11/2016, 10:26

Guia Recolhida

16/11/2016, 21:20

Intimação Efetivada

16/11/2016, 16:07

Mandado Não Cumprido

16/11/2016, 15:48

Intimação Lida

13/10/2016, 03:02

Certidão Expedida

11/10/2016, 15:05

Mandado Expedido

10/10/2016, 16:15

Intimação Expedida

03/10/2016, 08:25

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

30/09/2016, 10:40

Intimação Lida

29/09/2016, 16:15

Intimação Lida

29/09/2016, 07:54

Audiência de Conciliação Cejusc

28/09/2016, 21:50

Intimação Expedida

28/09/2016, 21:50

Intimação Expedida

28/09/2016, 21:50

Guia Recolhida

17/09/2016, 04:01

Autos Conclusos

16/09/2016, 13:05

Juntada -> Petição

15/09/2016, 15:12

Intimação Lida

30/08/2016, 18:51

Intimação Lida

30/08/2016, 18:51

Intimação Lida

30/08/2016, 18:50

Intimação Lida

30/08/2016, 18:50

Certidão Expedida

26/08/2016, 14:48

Intimação Expedida

26/08/2016, 14:48

Intimação Expedida

26/08/2016, 14:48

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2016, 11:16

Intimação Expedida

25/08/2016, 11:16

Guia Recolhida

28/07/2016, 14:35

Autos Conclusos

21/07/2016, 10:48

Juntada -> Petição

21/07/2016, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2016, 15:27

Certidão Expedida

18/07/2016, 08:47

Processo Distribuído

15/07/2016, 13:01

Autos Conclusos

15/07/2016, 13:01

Peticão Enviada

15/07/2016, 13:01

Decisão de Pedido de Urgência

•30/09/2016, 10:40

Relatório e Voto

•06/12/2016, 15:07

Despacho

•16/02/2017, 18:58

Decisão

•27/04/2018, 09:01

Despacho

•04/11/2019, 13:46

Termo de Audiência

•02/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:47

Sentença

•23/07/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:48

Decisão

•05/03/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:38

Despacho

•26/05/2021, 20:40

Decisão Monocrática

•10/06/2021, 15:37

Todos os documentos(52)

Despacho

•20/07/2016, 15:27

Despacho

•25/08/2016, 11:16

Decisão de Pedido de Urgência

•30/09/2016, 10:40

Relatório e Voto

•06/12/2016, 15:07

Despacho

•16/02/2017, 18:58

Decisão

•27/04/2018, 09:01

Despacho

•04/11/2019, 13:46

Termo de Audiência

•02/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:47

Sentença

•23/07/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 17:48

Decisão

•05/03/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 17:38

Despacho

•26/05/2021, 20:40

Decisão Monocrática

•10/06/2021, 15:37

Decisão Monocrática

•28/06/2021, 16:26

Relatório

•11/08/2021, 15:22

Ementa

•08/09/2021, 14:58

Relatório e Voto

•08/09/2021, 14:58

Decisão

•16/01/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:59

Despacho

•13/08/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 17:33

Decisão

•20/01/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:02

Decisão

•18/05/2023, 16:18

Decisão

•22/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 08:54

Despacho

•11/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:28

Despacho

•18/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:40

Despacho

•17/05/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:18

Decisão

•17/06/2024, 20:26

Despacho

•09/07/2024, 20:17

Despacho

•09/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:47

Despacho

•19/02/2025, 20:31

Decisão

•26/05/2025, 18:15

Despacho

•27/05/2025, 19:26

Decisão

•28/05/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:16

Decisão

•06/03/2026, 15:57

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:21

Decisão

•08/04/2026, 08:54