Cumprimento de sentença 5059418-56.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.221,95

Órgão julgador

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5059418-56.2024.8.09.0051Exequente: Gustavo Gomes LealExecutado: Hurb Technologies S.A.SENTENÇATrata-se de Execução de Sentença movida por Gustavo Gomes Leal em face de Hurb Technologies S.A..Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas.Intimado para indicar bens da parte executada à penhora, o Exequente manteve-se inerte.Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de teor da decisão judicial, caso requerida, observando o disposto no art. 517, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

24/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/04/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HTS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/04/2025, 10:37

P/ DECISÃO

22/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CONFORME DECISÃO DO EV. 42

04/04/2025, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 24/03/2025 19:02:06)

24/03/2025, 19:02

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/02/2025 21:25:52))

24/03/2025, 19:02

Comprovante de envio de ofício via e-mail

20/02/2025, 19:02

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5059418-56.2024.8.09.0051Exequente: Gustavo Gomes LealExecutada: Hurb Technologies S.A.DECISÃODefiro na íntegra o requerimento de mov. 39.Penhoro eventual crédito que a Hurb Technologies S.A., CNPJ 12.954.744/0001-24, possa ter em razão de t&iacut

20/02/2025, 00:00

Penhora de título de capitalização | Ofício ao Banco Santander

19/02/2025, 21:25

Todas as movimentações(53)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5059418-56.2024.8.09.0051Exequente: Gustavo Gomes LealExecutado: Hurb Technologies S.A.SENTENÇATrata-se de Execução de Sentença movida por Gustavo Gomes Leal em face de Hurb Technologies S.A..Foram realizadas diversas tentativas de penhora, sendo elas infrutíferas.Intimado para indicar bens da parte executada à penhora, o Exequente manteve-se inerte.Decido.Nos Juizados Especiais as ações executivas seguem ritos próprios, definidos pela Lei 9.099/95.Preconiza o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95: “§ 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos aos autos”.A localização de bens é ônus da parte exequente e o Poder Judiciário já utilizou os sistemas disponíveis cooperando para alcançar essa finalidade, não havendo mais o que fazer.Além disso, o processo perdura nesse intento há um lapso de tempo relevante, contrariando os princípios estampados na Lei 9.099/1995 (art. 2º) e gerando um alto custo para o Estado sem produzir efeito prático.Diante da inexistência de bens penhoráveis, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Expeça-se certidão de teor da decisão judicial, caso requerida, observando o disposto no art. 517, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil.Poderá a Exequente, dentro do prazo prescricional, requerer o desarquivamento dos autos, desde que haja indicação objetiva de bens passíveis de penhora.Intime-se.Arquive-se.Goiânia, data da assinatura no sistema.Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros PitanguiJuíza de Direito(assinado digitalmente)3

24/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

23/04/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/04/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HTS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

23/04/2025, 10:37

P/ DECISÃO

22/04/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/04/2025, 00:00

INTIMAÇÃO EXEQUENTE - CONFORME DECISÃO DO EV. 42

04/04/2025, 08:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/04/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 24/03/2025 19:02:06)

24/03/2025, 19:02

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (19/02/2025 21:25:52))

24/03/2025, 19:02

Comprovante de envio de ofício via e-mail

20/02/2025, 19:02

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia1ª UPJ dos Juizados Especiais CíveisGabinete do 1º Juizado Especial Cívele-mail UPJ: [email protected]: 5059418-56.2024.8.09.0051Exequente: Gustavo Gomes LealExecutada: Hurb Technologies S.A.DECISÃODefiro na íntegra o requerimento de mov. 39.Penhoro eventual crédito que a Hurb Technologies S.A., CNPJ 12.954.744/0001-24, possa ter em razão de t&iacut

20/02/2025, 00:00

Penhora de título de capitalização | Ofício ao Banco Santander

19/02/2025, 21:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

19/02/2025, 21:25

P/ DECISÃO

16/12/2024, 07:56

Processo Desarquivado

16/12/2024, 07:55

Ofício - Penhora Requerida (dados corretos)

13/12/2024, 14:53

Processo Arquivado

04/11/2024, 19:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

31/10/2024, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

31/10/2024, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

31/10/2024, 18:30

P/ DECISÃO

30/10/2024, 19:26

exequente manifestar em 05 dias

16/10/2024, 10:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/10/2024, 10:46

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

15/10/2024, 16:00

CERTIDÃO - REMESSA CENOPES - RENAJUD, ONR, SNIPER e INFOJUD - 1° UPJ

15/10/2024, 14:37

Devolução Central SISBAJUD - Penhora Infrutífera

14/10/2024, 09:32

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

04/09/2024, 16:01

Admissão execução sentença | Sisbajud | CENOPES: Renajud, ONR, Sniper e Infojud

04/09/2024, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

04/09/2024, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

04/09/2024, 12:27

P/ DECISÃO

29/08/2024, 12:42

Processo Desarquivado

29/08/2024, 12:41

Cumprimento de Sentença

27/08/2024, 20:35

Processo Arquivado

16/08/2024, 14:46

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - 1ª UPJ

25/07/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/07/2024, 18:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

05/07/2024, 18:57

P/ SENTENÇA

11/04/2024, 16:00

impugnação à contestação

09/04/2024, 16:15

INTIMAÇÃO PROMOVENTE APRESENTAR IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

02/04/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/04/2024, 14:06

Contestação

26/03/2024, 23:50

Para Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/02/2024 17:54:48))

23/03/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Hotel Urbano Viagens E Turismo S. A. - Código de Rastreamento Correios: YQ207042195BR idPendenciaCorreios1980920idPendenciaCorreios

01/03/2024, 00:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gustavo Gomes Leal - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

23/02/2024, 17:54

Inversão ônus prova | Citar | Contestar | Impugnar | Audiência, se requerido

23/02/2024, 17:54

P/ DECISÃO

30/01/2024, 14:59

CHECK-LIST SEM PENDÊNCIA

30/01/2024, 14:59

Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI

30/01/2024, 13:54

Peticão Enviada

30/01/2024, 13:54

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 17:54

Sentença

•05/07/2024, 18:57

Decisão

•04/09/2024, 12:27

Sentença

•31/10/2024, 18:30

Decisão

•19/02/2025, 21:25

Sentença

•23/04/2025, 10:37