Recurso Especial 5847538-72.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 144.127,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

VALMIRA ALVES ATAIDES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Réu

TATIANE MENDES NAMURA

CPF·Representa: Réu

FABIANO ZAVANELLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 11:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALMIRA ALVES ATAIDES e não-provido ou denegada

04/11/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

25/08/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/08/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 11:00