Agravo em Recurso Especial 5173381-59.2021.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 4 Câmara Cível

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO MATOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·CPF·Representa: Autor

MAXIMO VINICIUS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 480693/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0480693 - AgInt no AREsp 2892794 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00480693/2025 - AgInt no AREsp 2892794/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:18

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00480693/2025 - AgInt no AREsp 2892794/GO

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726098/2025

13/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 726098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/06/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 08:01

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 20:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 480693/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/06/2025, 23:00

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0480693 - AgInt no AREsp 2892794 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 12:10

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00480693/2025 - AgInt no AREsp 2892794/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:18

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00480693/2025 - AgInt no AREsp 2892794/GO

17/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726098/2025

13/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 726098/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/06/2025, 08:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 480693/2025 - AgInt

13/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0480693 - AgInt no AREsp 2892794 - Publicação prevista para 13/06/2025

10/06/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

10/06/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 508609/2025

04/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 508609/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/06/2025

04/06/2025, 16:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/05/2025 Petição Nº 480693/2025 -

30/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 480693/2025. Publicação prevista para 30/05/2025)

28/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 480693/2025

28/05/2025, 16:41

Protocolizada Petição 480693/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/05/2025

28/05/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

30/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 13:29

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 12:10