Mandado de Segurança Cível 5840461-30.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 402.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0002-19

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA

OAB/GO 43099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Ronaldo Ramos Caiado - Governador Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (19/02/2025 11:35:58))

05/03/2025, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (19/02/2025 11:35:58))

05/03/2025, 03:06

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PUBLICAÇÃO DA DECISÃO EM 24/02/2025 - DJE N° 4141

24/02/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nbsp

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Conceicao Goncalves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 19/02/2025 11:35:58)

20/02/2025, 06:21

On-line para Adv(s). de Ronaldo Ramos Caiado - Governador Do Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 19/02/2025 11:35:58)

20/02/2025, 06:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 19/02/2025 11:35:58)

20/02/2025, 06:21

Decisão monocrática em MS

19/02/2025, 11:35

P/ O RELATOR

10/02/2025, 14:22

Órgão Especial (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA

10/02/2025, 14:21

Decisão - redistribuir - prevenção

10/02/2025, 14:08

P/ O RELATOR

07/02/2025, 07:51

NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PGJ

07/02/2025, 07:50

Troca de Responsável - Relator Substituto: Des. Aureliano Albuquerque Amorim

06/02/2025, 14:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (18/12/2024 14:31:33))

21/01/2025, 03:19

Documentos

Despacho

•03/09/2024, 14:29

Despacho

•30/09/2024, 14:30

Despacho

•02/12/2024, 11:27

Despacho

•18/12/2024, 14:31

Despacho

•10/02/2025, 14:08

Decisão Monocrática

•19/02/2025, 11:35

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