Reintegração / Manutenção de Posse 5092194-72.2018.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReintegração / Manutenção de Posse

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/04/2026, 17:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:23

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

13/03/2026, 07:22

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:42

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/02/2026, 12:45

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2025, 17:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:03

Certidão - Recurso Especial autuado

07/11/2025, 15:58

Recurso Autuado

07/11/2025, 15:51

Recurso Distribuído

06/11/2025, 07:09

Todas as movimentações(568)

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/04/2026, 17:13

Intimação Efetivada

13/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

13/03/2026, 07:23

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

13/03/2026, 07:22

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

09/03/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•12/03/2018, 08:36

Decisão

•04/05/2018, 11:39

Intimação Efetivada

18/02/2026, 11:10

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:08

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

13/02/2026, 12:45

Autos Conclusos

09/12/2025, 09:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/12/2025, 17:21

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:03

Certidão - Recurso Especial autuado

07/11/2025, 15:58

Recurso Autuado

07/11/2025, 15:51

Recurso Distribuído

06/11/2025, 07:09

Recurso Distribuído

06/11/2025, 07:09

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/11/2025, 22:06

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:51

Intimação Efetivada

16/10/2025, 15:51

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:22

Intimação Expedida

16/10/2025, 15:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/10/2025, 14:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/10/2025, 14:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

10/10/2025, 15:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 13:51

Autos Conclusos

09/10/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/10/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/10/2025, 15:42

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:13

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:13

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 16:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/09/2025, 11:00

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/09/2025, 15:05

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:01

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:01

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:01

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/09/2025, 08:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 12:03

Certidão Expedida

12/09/2025, 11:59

Sessão Julgamento Adiado

05/09/2025, 12:11

Audiência de Mediação Cejusc

03/09/2025, 14:54

Audiência de Mediação Cejusc

03/09/2025, 14:54

Audiência de Mediação Cejusc

03/09/2025, 14:54

Audiência de Mediação Cejusc

03/09/2025, 14:54

Juntada -> Petição

02/09/2025, 21:24

Juntada -> Petição

01/09/2025, 18:28

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:02

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:02

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:53

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:53

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:53

Intimação Efetivada

25/08/2025, 14:53

Audiência de Mediação Cejusc

25/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:35

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:11

Intimação Efetivada

22/08/2025, 18:11

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

22/08/2025, 17:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

22/08/2025, 16:32

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:30

Recurso Autuado

21/08/2025, 13:30

Recurso Distribuído

21/08/2025, 12:47

Recurso Distribuído

21/08/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/08/2025, 13:34

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:41

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:35

Intimação Efetivada

23/07/2025, 14:22

Intimação Efetivada

23/07/2025, 14:22

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:16

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:16

Juntada -> Petição -> Apelação

23/07/2025, 09:42

Juntada -> Petição -> Apelação

22/07/2025, 19:14

Documento Expedido

11/07/2025, 13:46

Certidão Expedida

03/07/2025, 22:29

Intimação Efetivada

03/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

03/07/2025, 11:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

03/07/2025, 11:31

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 17:42

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 17:42

Juntada -> Petição

09/06/2025, 17:22

Autos Conclusos

02/06/2025, 13:14

Juntada -> Petição

30/05/2025, 15:02

Juntada -> Petição

27/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:40

Intimação Efetivada

20/05/2025, 14:40

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:39

Intimação Expedida

27/04/2025, 18:41

Juntada -> Petição

14/04/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5092194-72.2018.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseREQUERENTES: Wander Carlos de Souza e outrosREQUERIDOS: Cantagalo General Grains S. A. e outroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOTrata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars proposta por Wander Carlos de Souza e outros em face de Cantagalo General Grains S. A. e outro, partes devidamente qualificadas.Laudo pericial complementar juntado no evento 697.Intimadas, as partes peticionaram nos eventos 703/704.Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao laudo complementar acostada no evento 704.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5092194-72.2018.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reintegração / Manutenção de PosseREQUERENTES: Wander Carlos de Souza e outrosREQUERIDOS: Cantagalo General Grains S. A. e outroAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DESPACHOTrata-se de Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars proposta por Wander Carlos de Souza e outros em face de Cantagalo General Grains S. A. e outro, partes devidamente qualificadas.Laudo pericial complementar juntado no evento 697.Intimadas, as partes peticionaram nos eventos 703/704.Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação ao laudo complementar acostada no evento 704.Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 (quinze) dias. Oportunamente, conclusos.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 16:48

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:48

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:48

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:10

Juntada -> Petição

04/04/2025, 17:25

Juntada -> Petição

28/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 12:32

Juntada de Documento

24/03/2025, 12:32

Juntada de Documento

14/03/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","

21/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 07:40

Intimação Efetivada

20/02/2025, 07:40

Intimação Efetivada

20/02/2025, 07:40

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:26

Juntada -> Petição

18/02/2025, 09:40

Juntada -> Petição

11/02/2025, 11:42

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 19:02

Intimação Efetivada

07/02/2025, 19:02

Intimação Efetivada

07/02/2025, 19:02

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:33

Juntada de Documento

07/02/2025, 16:24

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/02/2025, 09:21

Juntada de Documento

15/01/2025, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2024, 18:24

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:24

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:24

Autos Conclusos

19/11/2024, 15:08

Juntada -> Petição

12/11/2024, 16:58

Juntada -> Petição

12/11/2024, 15:46

Intimação Efetivada

21/10/2024, 12:58

Juntada de Documento

21/10/2024, 12:54

Alvará Expedido

10/07/2024, 13:19

Juntada de Documento

29/05/2024, 14:22

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:22

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:22

Certidão Expedida

16/05/2024, 15:08

Juntada de Documento

16/05/2024, 14:56

Juntada -> Petição

07/05/2024, 08:45

Juntada -> Petição

11/04/2024, 18:02

Juntada de Documento

08/04/2024, 13:53

Intimação Efetivada

08/04/2024, 13:53

Juntada de Documento

02/04/2024, 14:16

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/02/2024, 19:36

Juntada -> Petição

31/01/2024, 17:02

Juntada -> Petição

30/01/2024, 14:41

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2024, 23:35

Intimação Efetivada

29/01/2024, 23:35

Juntada -> Petição

26/01/2024, 10:41

Autos Conclusos

18/12/2023, 16:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/12/2023, 14:44

Decisão -> Nomeação -> Perito

12/12/2023, 14:31

Intimação Efetivada

12/12/2023, 14:31

Intimação Efetivada

12/12/2023, 14:31

Autos Conclusos

06/11/2023, 09:47

Juntada -> Petição

06/10/2023, 18:38

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/10/2023, 09:44

Intimação Efetivada

04/10/2023, 09:44

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2023, 13:25

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2023, 13:25

Certidão Expedida

03/10/2023, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2023, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2023, 13:24

Certidão Expedida

29/09/2023, 15:38

Certidão Expedida

26/09/2023, 14:38

Juntada -> Petição

18/09/2023, 11:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/08/2023, 09:34

Intimação Expedida

25/08/2023, 13:17

Intimação Efetivada

25/08/2023, 13:17

Recurso Inserido

21/08/2023, 11:20

Certidão Expedida

21/08/2023, 11:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

18/08/2023, 14:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/08/2023, 07:47

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

31/07/2023, 09:22

Autos Conclusos

18/07/2023, 08:13

Certidão Expedida

17/07/2023, 21:11

Juntada -> Petição

21/06/2023, 13:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/06/2023, 08:03

Intimação Efetivada

15/06/2023, 08:52

Intimação Efetivada

15/06/2023, 08:51

Juntada -> Petição

14/06/2023, 16:27

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

13/06/2023, 20:41

Juntada -> Petição

01/06/2023, 10:18

Juntada -> Petição

01/06/2023, 10:13

Autos Conclusos

01/06/2023, 06:59

Cálculo de Custas

30/05/2023, 13:27

Troca de Responsável

29/05/2023, 10:07

Recurso Autuado

29/05/2023, 10:04

Recurso Distribuído

26/05/2023, 16:45

Recurso Distribuído

26/05/2023, 16:45

Recurso Autuado

26/05/2023, 16:44

Recurso Distribuído

26/05/2023, 16:24

Certidão Expedida

26/05/2023, 16:24

Recurso Distribuído

26/05/2023, 16:24

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2023, 11:55

Intimação Efetivada

26/05/2023, 11:55

Intimação Efetivada

26/05/2023, 11:55

Autos Conclusos

10/05/2023, 17:11

Juntada -> Petição

10/05/2023, 16:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

08/05/2023, 15:01

Juntada -> Petição

04/05/2023, 15:48

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/04/2023, 15:50

Intimação Efetivada

27/04/2023, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2023, 11:08

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2023, 11:08

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

27/04/2023, 09:23

Autos Conclusos

27/04/2023, 08:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/04/2023, 08:06

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:12

Intimação Efetivada

14/04/2023, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2023, 08:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/04/2023, 08:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

04/04/2023, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 13:15

Autos Conclusos

03/04/2023, 11:18

Juntada -> Petição

28/03/2023, 15:56

Juntada -> Petição

28/03/2023, 15:44

Juntada -> Petição

24/03/2023, 17:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

24/03/2023, 06:35

Intimação Efetivada

22/03/2023, 15:07

Intimação Efetivada

22/03/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

22/03/2023, 14:39

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/03/2023, 07:57

Autos Conclusos

21/03/2023, 15:46

Juntada -> Petição

21/03/2023, 15:41

Intimação Efetivada

20/03/2023, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2023, 16:12

Autos Conclusos

20/03/2023, 12:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/03/2023, 11:21

Intimação Efetivada

13/03/2023, 16:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/03/2023, 16:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/03/2023, 17:48

Mantido Adiamento de Julgamento

02/03/2023, 16:48

Pedido de Vista

23/02/2023, 12:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/02/2023, 12:19

Certidão Expedida

17/02/2023, 13:53

Certidão Expedida

10/02/2023, 14:08

Sessão Julgamento Adiado

10/02/2023, 11:39

Intimação Efetivada

13/01/2023, 15:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2023, 15:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2023, 12:02

Autos Conclusos

12/01/2023, 12:20

Recurso Autuado

12/01/2023, 12:19

Recurso Distribuído

11/01/2023, 17:29

Recurso Distribuído

11/01/2023, 17:29

Juntada -> Petição -> Resposta

29/12/2022, 10:39

Juntada -> Petição

16/12/2022, 11:14

Juntada -> Petição

12/12/2022, 17:54

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

12/12/2022, 10:42

Intimação Efetivada

12/12/2022, 10:42

Juntada -> Petição -> Apelação

09/12/2022, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2022, 17:08

Intimação Efetivada

07/12/2022, 17:08

Intimação Efetivada

07/12/2022, 17:08

Autos Conclusos

06/12/2022, 14:43

Juntada -> Petição

06/12/2022, 11:17

Intimação Efetivada

17/11/2022, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/11/2022, 12:16

Autos Conclusos

10/11/2022, 15:51

Juntada -> Petição

10/11/2022, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 08:35

Intimação Efetivada

07/11/2022, 08:35

Autos Conclusos

03/11/2022, 17:01

Juntada -> Petição

03/11/2022, 15:00

Intimação Efetivada

01/11/2022, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2022, 18:42

Intimação Efetivada

21/10/2022, 18:42

Autos Conclusos

18/10/2022, 14:44

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2022, 13:05

Processo baixado à origem/devolvido

18/10/2022, 13:05

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:05

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:05

Intimação Efetivada

18/10/2022, 13:04

Retirado de Pauta

18/10/2022, 13:03

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2022, 09:10

Certidão Expedida

17/10/2022, 05:48

Autos Conclusos

17/10/2022, 05:48

Juntada -> Petição

14/10/2022, 16:14

Intimação Efetivada

13/10/2022, 13:41

Juntada -> Petição

06/10/2022, 15:51

Autos Conclusos

06/10/2022, 15:23

Recurso Autuado

06/10/2022, 15:22

Recurso Distribuído

06/10/2022, 14:20

Certidão Expedida

06/10/2022, 14:20

Recurso Distribuído

06/10/2022, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/10/2022, 17:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/09/2022, 12:03

Intimação Efetivada

13/09/2022, 09:36

Juntada -> Petição -> Apelação

12/09/2022, 17:03

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/09/2022, 16:07

Intimação Efetivada

05/09/2022, 16:07

Juntada -> Petição -> Apelação

01/09/2022, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

24/08/2022, 18:42

Intimação Efetivada

24/08/2022, 18:42

Autos Conclusos

23/08/2022, 15:09

Juntada -> Petição

23/08/2022, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/08/2022, 11:44

Intimação Efetivada

22/08/2022, 11:44

Autos Conclusos

09/08/2022, 15:27

Juntada -> Petição

04/07/2022, 14:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2022, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2022, 16:39

Intimação Efetivada

28/06/2022, 16:39

Autos Conclusos

28/06/2022, 09:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/06/2022, 16:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/06/2022, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2022, 11:58

Intimação Efetivada

24/06/2022, 11:58

Autos Conclusos

24/06/2022, 08:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/06/2022, 17:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/06/2022, 13:07

Intimação Efetivada

18/06/2022, 13:07

Juntada -> Petição

08/06/2022, 16:26

Autos Conclusos

07/06/2022, 15:24

Juntada de Documento

07/06/2022, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2022, 14:40

Intimação Efetivada

19/04/2022, 14:40

Intimação Efetivada

19/04/2022, 14:40

Autos Conclusos

19/04/2022, 10:15

Juntada de Documento

18/04/2022, 17:35

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/04/2022, 21:16

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 15:04

Intimação Efetivada

11/04/2022, 15:04

Autos Conclusos

07/04/2022, 15:17

Juntada -> Petição

07/04/2022, 09:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2022, 14:50

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:50

Intimação Efetivada

24/03/2022, 14:50

Autos Conclusos

24/03/2022, 11:34

Juntada -> Petição

23/03/2022, 16:23

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2022, 11:51

Intimação Efetivada

16/03/2022, 11:51

Autos Conclusos

15/03/2022, 14:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/03/2022, 13:05

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

09/03/2022, 11:39

Intimação Efetivada

09/03/2022, 11:39

Intimação Efetivada

09/03/2022, 11:39

Autos Conclusos

04/03/2022, 18:11

Juntada -> Petição

04/03/2022, 10:42

Juntada -> Petição

22/02/2022, 13:37

Juntada -> Petição

09/02/2022, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2022, 17:20

Intimação Efetivada

12/01/2022, 17:20

Autos Conclusos

11/01/2022, 16:59

Juntada -> Petição

30/11/2021, 16:41

Juntada -> Petição

29/11/2021, 15:54

Juntada -> Petição

25/11/2021, 16:46

Intimação Efetivada

19/11/2021, 16:04

Juntada de Documento

19/11/2021, 16:03

Juntada de Documento

04/08/2021, 14:15

Juntada de Documento

30/03/2021, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2021, 17:32

Autos Conclusos

10/02/2021, 16:55

Juntada de Documento

10/02/2021, 16:55

Intimação Efetivada

04/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

04/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

04/11/2020, 14:32

Intimação Efetivada

04/11/2020, 14:32

Juntada de Documento

04/11/2020, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2020, 14:23

Certidão Expedida

04/11/2020, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2020, 16:08

Autos Conclusos

28/10/2020, 11:13

Juntada -> Petição

26/10/2020, 15:58

Juntada -> Petição

20/10/2020, 19:57

Juntada -> Petição

20/10/2020, 17:53

Juntada de Documento

09/10/2020, 13:46

Intimação Efetivada

07/10/2020, 12:25

Intimação Efetivada

07/10/2020, 12:25

Juntada de Documento

07/10/2020, 12:20

Intimação Efetivada

23/09/2020, 11:35

Intimação Efetivada

23/09/2020, 11:35

Intimação Efetivada

23/09/2020, 11:35

Intimação Efetivada

23/09/2020, 11:35

Juntada de Documento

23/09/2020, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2020, 14:53

Autos Conclusos

26/08/2020, 20:06

Juntada -> Petição

26/08/2020, 16:29

Juntada -> Petição

25/08/2020, 20:19

Juntada -> Petição

25/08/2020, 18:16

Juntada -> Petição

24/08/2020, 21:16

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2020, 11:32

Intimação Efetivada

10/08/2020, 14:58

Intimação Efetivada

10/08/2020, 14:58

Intimação Efetivada

10/08/2020, 14:58

Juntada de Documento

10/08/2020, 13:51

Despacho -> Mero Expediente

05/08/2020, 00:27

Autos Conclusos

08/07/2020, 11:40

Juntada -> Petição

08/07/2020, 11:39

Certidão Expedida

06/07/2020, 14:06

Juntada -> Petição

06/07/2020, 08:05

Juntada de Documento

16/06/2020, 21:08

Intimação Efetivada

16/06/2020, 21:08

Intimação Efetivada

16/06/2020, 21:08

Certidão Expedida

15/06/2020, 23:02

Juntada de Documento

15/06/2020, 22:55

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2020, 08:40

Intimação Efetivada

09/06/2020, 08:40

Intimação Efetivada

09/06/2020, 08:40

Juntada de Documento

08/06/2020, 10:38

Autos Conclusos

26/05/2020, 09:10

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

25/05/2020, 10:39

Troca de Responsável

15/01/2020, 12:02

Juntada -> Petição

03/12/2019, 17:32

Juntada -> Petição

02/12/2019, 17:19

Intimação Efetivada

21/11/2019, 11:01

Certidão Expedida

21/11/2019, 10:59

Juntada de Documento

21/11/2019, 10:53

Juntada de Documento

08/11/2019, 08:48

Juntada -> Petição

31/10/2019, 17:30

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 12:01

Intimação Efetivada

18/10/2019, 12:01

Intimação Efetivada

18/10/2019, 12:01

Juntada -> Petição

08/10/2019, 15:48

Juntada -> Petição

01/10/2019, 17:39

Juntada -> Petição

01/10/2019, 11:34

Intimação Efetivada

24/09/2019, 14:19

Intimação Efetivada

24/09/2019, 14:19

Juntada de Documento

24/09/2019, 14:18

Autos Conclusos

20/09/2019, 17:10

Juntada -> Petição

20/09/2019, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2019, 06:37

Juntada de Documento

19/09/2019, 16:18

Juntada de Documento

16/09/2019, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

10/09/2019, 16:14

Intimação Efetivada

10/09/2019, 16:14

Juntada de Documento

09/09/2019, 09:21

Juntada -> Petição

05/09/2019, 18:06

Juntada -> Petição

03/09/2019, 14:25

Certidão Expedida

27/08/2019, 11:14

Intimação Efetivada

27/08/2019, 11:14

Juntada de Documento

27/08/2019, 11:09

Juntada de Documento

23/08/2019, 14:22

Juntada de Documento

22/08/2019, 14:47

Autos Conclusos

20/08/2019, 08:23

Juntada de Documento

20/08/2019, 08:22

Juntada de Documento

19/08/2019, 08:49

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2019, 09:48

Juntada -> Petição

15/08/2019, 17:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/08/2019, 18:19

Juntada -> Petição

02/08/2019, 14:23

Autos Conclusos

30/07/2019, 15:14

Juntada -> Petição

30/07/2019, 14:47

Intimação Efetivada

23/07/2019, 07:34

Juntada de Documento

12/07/2019, 12:31

Juntada de Documento

11/07/2019, 10:55

Certidão Expedida

11/07/2019, 10:47

Juntada de Documento

02/07/2019, 14:01

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2019, 12:03

Juntada de Documento

26/06/2019, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2019, 14:53

Autos Conclusos

24/06/2019, 11:34

Juntada de Documento

18/06/2019, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

12/06/2019, 08:48

Juntada -> Petição

06/06/2019, 14:59

Juntada -> Petição

04/06/2019, 17:44

Juntada -> Petição

04/06/2019, 17:02

Juntada de Documento

03/06/2019, 16:15

Juntada -> Petição

03/06/2019, 14:27

Juntada de Documento

27/05/2019, 09:15

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

22/05/2019, 23:21

Juntada -> Petição

21/05/2019, 15:13

Autos Conclusos

17/05/2019, 13:07

Juntada de Documento

17/05/2019, 12:17

Juntada -> Petição

17/05/2019, 11:33

Juntada -> Petição

17/05/2019, 08:43

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2019, 16:47

Intimação Efetivada

02/05/2019, 16:47

Intimação Efetivada

02/05/2019, 16:47

Juntada -> Petição

25/04/2019, 15:40

Autos Conclusos

25/04/2019, 13:38

Juntada de Documento

25/04/2019, 08:51

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2019, 15:44

Intimação Efetivada

15/04/2019, 15:44

Intimação Efetivada

15/04/2019, 15:44

Juntada de Documento

11/04/2019, 09:51

Juntada de Documento

03/04/2019, 17:05

Autos Conclusos

29/03/2019, 16:54

Juntada -> Petição

27/03/2019, 15:43

Juntada -> Petição

14/03/2019, 11:26

Juntada -> Petição

28/02/2019, 17:07

Certidão Expedida

28/02/2019, 14:14

Intimação Efetivada

28/02/2019, 14:14

Juntada -> Petição

28/02/2019, 11:51

Intimação Efetivada

19/02/2019, 16:18

Intimação Efetivada

19/02/2019, 16:18

Intimação Efetivada

19/02/2019, 16:18

Juntada de Documento

19/02/2019, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2019, 15:42

Troca de Responsável

06/02/2019, 09:47

Troca de Responsável

04/02/2019, 12:06

Autos Conclusos

09/01/2019, 14:30

Juntada -> Petição

14/12/2018, 20:16

Juntada -> Petição

14/12/2018, 18:18

Intimação Efetivada

28/11/2018, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2018, 17:01

Ofício Efetivado

26/11/2018, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2018, 15:20

Autos Conclusos

14/11/2018, 15:11

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2018, 15:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/10/2018, 10:56

Juntada -> Petição

25/09/2018, 16:29

Audiência Publicada

18/09/2018, 17:30

Juntada de Documento

18/09/2018, 17:18

de Instrução e Julgamento

18/09/2018, 17:17

Juntada -> Petição

17/09/2018, 15:08

Troca de Responsável

17/09/2018, 15:05

Juntada -> Petição

12/09/2018, 15:04

Juntada -> Petição

12/09/2018, 14:01

Intimação Efetivada

07/09/2018, 11:26

Intimação Efetivada

07/09/2018, 11:26

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2018, 13:16

Juntada -> Petição

01/08/2018, 19:05

Juntada -> Petição

31/07/2018, 17:40

Juntada -> Petição

31/07/2018, 14:24

Autos Conclusos

30/07/2018, 15:32

Juntada -> Petição

25/07/2018, 17:27

Intimação Efetivada

13/07/2018, 11:44

Intimação Efetivada

13/07/2018, 11:44

Audiência de Instrução e Julgamento

13/07/2018, 11:43

Intimação Efetivada

13/07/2018, 11:43

Intimação Efetivada

13/07/2018, 11:43

de Instrução e Julgamento

13/07/2018, 11:42

Certidão Expedida

13/07/2018, 11:37

Intimação Efetivada

13/07/2018, 11:33

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2018, 20:01

Juntada -> Petição

10/07/2018, 18:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/06/2018, 15:05

Autos Conclusos

12/06/2018, 13:13

Juntada de Documento

12/06/2018, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

05/06/2018, 20:58

Autos Conclusos

04/06/2018, 17:21

Juntada -> Petição

04/06/2018, 16:49

Certidão Expedida

30/05/2018, 11:50

Intimação Efetivada

30/05/2018, 11:50

Intimação Efetivada

30/05/2018, 11:50

Juntada -> Petição -> Contestação

29/05/2018, 18:32

Certidão Expedida

29/05/2018, 18:07

Intimação Efetivada

29/05/2018, 18:07

Juntada -> Petição -> Contestação

29/05/2018, 17:27

Citação Efetivada

25/05/2018, 11:44

Citação Efetivada

25/05/2018, 08:31

Intimação Efetivada

23/05/2018, 11:28

Intimação Efetivada

23/05/2018, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2018, 21:00

Autos Conclusos

21/05/2018, 17:41

Juntada -> Petição

21/05/2018, 16:39

Juntada -> Petição

15/05/2018, 18:37

Intimação Efetivada

04/05/2018, 12:41

Certidão Expedida

04/05/2018, 12:41

Intimação Efetivada

04/05/2018, 12:37

Intimação Efetivada

04/05/2018, 12:33

Intimação Efetivada

04/05/2018, 12:23

Intimação Efetivada

04/05/2018, 12:23

Decisão -> Concessão -> Liminar

04/05/2018, 11:39

Autos Conclusos

04/05/2018, 11:05

Audiência Publicada

03/05/2018, 17:05

de Justificação

03/05/2018, 16:38

Juntada -> Petição

03/05/2018, 14:44

Juntada -> Petição

03/05/2018, 10:59

Citação Expedida

20/03/2018, 14:29

Citação Expedida

20/03/2018, 14:25

Audiência de Justificação

20/03/2018, 14:10

Intimação Efetivada

20/03/2018, 14:10

Intimação Efetivada

19/03/2018, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2018, 08:36

Autos Conclusos

08/03/2018, 12:23

Processo Distribuído

02/03/2018, 18:35

Peticão Enviada

02/03/2018, 18:35

Despacho

•22/05/2018, 21:00

Despacho

•05/06/2018, 20:58

Despacho

•11/06/2018, 16:00

Decisão

•11/07/2018, 20:01

Decisão

•03/09/2018, 13:16

Despacho

•28/11/2018, 17:01

Despacho

•19/02/2019, 15:42

Decisão

•03/04/2019, 17:02

Decisão

•15/04/2019, 15:44

Decisão

•24/04/2019, 17:21

Despacho

•02/05/2019, 16:47

Decisão

•15/05/2019, 17:34

Decisão Monocrática

•17/05/2019, 09:20

Todos os documentos(75)

Despacho

•12/03/2018, 08:36

Decisão

•04/05/2018, 11:39

Despacho

•22/05/2018, 21:00

Despacho

•05/06/2018, 20:58

Despacho

•11/06/2018, 16:00

Decisão

•11/07/2018, 20:01

Decisão

•03/09/2018, 13:16

Despacho

•28/11/2018, 17:01

Despacho

•19/02/2019, 15:42

Decisão

•03/04/2019, 17:02

Decisão

•15/04/2019, 15:44

Decisão

•24/04/2019, 17:21

Despacho

•02/05/2019, 16:47

Decisão

•15/05/2019, 17:34

Decisão Monocrática

•17/05/2019, 09:20

Despacho

•03/06/2019, 12:16

Despacho

•12/06/2019, 08:48

Despacho

•18/06/2019, 13:04

Despacho

•25/06/2019, 14:53

Despacho

•28/06/2019, 08:22

Relatório e Voto

•12/07/2019, 07:39

Despacho

•16/08/2019, 09:48

Relatório e Voto

•22/08/2019, 14:45

Relatório e Voto

•23/08/2019, 12:17

Relatório e Voto

•06/09/2019, 16:29

Despacho

•10/09/2019, 16:14

Despacho

•20/09/2019, 06:37

Despacho

•18/10/2019, 12:01

Despacho

•09/06/2020, 08:40

Despacho

•05/08/2020, 00:27

Despacho

•10/09/2020, 14:53

Despacho

•03/11/2020, 16:08

Despacho

•09/03/2021, 17:32

Despacho

•12/01/2022, 17:20

Despacho

•09/03/2022, 11:39

Despacho

•16/03/2022, 11:51

Decisão

•24/03/2022, 14:50

Despacho

•11/04/2022, 15:04

Decisão

•18/04/2022, 17:31

Despacho

•19/04/2022, 14:40

Relatório e Voto

•06/06/2022, 14:46

Sentença

•18/06/2022, 13:07

Despacho

•24/06/2022, 11:58

Despacho

•28/06/2022, 16:39

Decisão

•22/08/2022, 11:44

Despacho

•24/08/2022, 18:42

Despacho

•18/10/2022, 09:10

Despacho

•21/10/2022, 18:42

Despacho

•07/11/2022, 08:35

Decisão

•17/11/2022, 12:16

Despacho

•07/12/2022, 17:08

Relatório

•13/01/2023, 12:02

Relatório e Voto

•13/03/2023, 16:17

Despacho

•20/03/2023, 16:12

Despacho

•22/03/2023, 14:39

Despacho

•04/04/2023, 13:15

Relatório e Voto

•11/04/2023, 08:45

Decisão

•27/04/2023, 09:23

Decisão

•26/05/2023, 11:55

Decisão

•13/06/2023, 20:41

Decisão

•31/07/2023, 09:22

Decisão

•12/12/2023, 14:31

Decisão

•29/01/2024, 23:35

Despacho

•19/11/2024, 18:24

Despacho

•07/02/2025, 19:02

Despacho

•20/02/2025, 07:40

Despacho

•08/04/2025, 16:48

Sentença

•03/07/2025, 11:31

Relatório

•22/08/2025, 16:32

Relatório e Voto

•19/09/2025, 08:44

Despacho

•30/09/2025, 16:09

Despacho

•10/10/2025, 13:51

Ementa

•13/10/2025, 16:47

Relatório e Voto

•13/10/2025, 16:47

Decisão

•13/02/2026, 12:45