Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5059035-78.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.670,88

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROMILDA DO CARMO ANDRADE

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:25

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:20

Certidão Expedida

27/01/2026, 21:19

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:19

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:26

Alvará Expedido

27/01/2026, 15:18

Certidão Expedida

27/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:11

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:32

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:34

Autos Conclusos

08/01/2026, 08:52

Juntada -> Petição

19/12/2025, 09:59

Todas as movimentações(138)

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:25

Intimação Efetivada

27/01/2026, 21:20

Certidão Expedida

27/01/2026, 21:19

Intimação Expedida

27/01/2026, 21:19

Intimação Efetivada

27/01/2026, 15:26

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 17:35

Sentença

•08/08/2024, 15:30

Alvará Expedido

27/01/2026, 15:18

Certidão Expedida

27/01/2026, 15:11

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:11

Juntada -> Petição

23/01/2026, 15:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:32

Intimação Efetivada

08/01/2026, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 15:34

Intimação Expedida

08/01/2026, 15:34

Autos Conclusos

08/01/2026, 08:52

Juntada -> Petição

19/12/2025, 09:59

Intimação Efetivada

04/12/2025, 15:42

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2025, 15:20

Intimação Expedida

04/12/2025, 15:20

Autos Conclusos

03/12/2025, 17:38

Juntada -> Petição

03/12/2025, 14:07

Certidão Expedida

28/11/2025, 19:53

Intimação Expedida

28/11/2025, 19:53

Intimação Lida

27/11/2025, 03:01

Intimação Lida

27/11/2025, 03:00

Alvará Expedido

25/11/2025, 13:24

Intimação Efetivada

25/11/2025, 13:00

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:50

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:50

Certidão Expedida

25/11/2025, 12:50

Intimação Expedida

25/11/2025, 12:50

Intimação Efetivada

17/11/2025, 19:03

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2025, 18:10

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:09

Certidão Expedida

17/11/2025, 14:40

Autos Conclusos

17/11/2025, 14:40

Juntada -> Petição

17/11/2025, 11:37

Intimação Lida

03/11/2025, 03:10

Certidão Expedida

22/10/2025, 16:54

Intimação Expedida

22/10/2025, 16:54

Juntada de Documento

22/10/2025, 10:46

Certidão Expedida

15/10/2025, 18:01

Certidão Expedida

14/10/2025, 22:04

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:23

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/08/2025, 09:18

Intimação Lida

08/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

29/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

29/07/2025, 11:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/07/2025, 11:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/07/2025, 14:47

Intimação Efetivada

24/07/2025, 07:30

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2025, 07:29

Intimação Expedida

24/07/2025, 07:29

Certidão Expedida

22/07/2025, 13:34

Autos Conclusos

22/07/2025, 13:34

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Juntada -> Petição

17/07/2025, 16:01

Intimação Efetivada

09/07/2025, 12:00

Certidão Expedida

09/07/2025, 11:53

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:53

Cálculo de Tributos

07/07/2025, 19:02

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

07/07/2025, 10:06

Certidão Expedida

07/07/2025, 10:06

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/06/2025, 12:20

Certidão Expedida

16/06/2025, 12:19

Intimação Efetivada

10/06/2025, 19:51

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:25

Autos Conclusos

09/06/2025, 18:07

Certidão Expedida

09/06/2025, 18:07

Mudança de Assunto Processual

28/04/2025, 15:37

Mudança de Assunto Processual

28/04/2025, 15:37

Intimação Lida

28/03/2025, 03:05

Certidão Expedida

18/03/2025, 10:05

Intimação Expedida

18/03/2025, 10:05

Intimação Expedida

18/03/2025, 10:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/03/2025, 11:37

Intimação Lida

17/03/2025, 03:13

Intimação Lida

17/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

07/03/2025, 15:53

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:53

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:53

Autos Conclusos

07/03/2025, 14:15

Juntada -> Petição

06/03/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 08:36

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

18/02/2025, 16:06

Intimação Lida

19/12/2024, 03:06

Ato Ordinatório

09/12/2024, 13:00

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:00

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:00

Juntada -> Petição

03/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

22/11/2024, 13:56

Intimação Efetivada

22/11/2024, 13:56

Processo Desarquivado

22/11/2024, 13:51

Juntada -> Petição

18/11/2024, 12:12

Prazo Decorrido

26/09/2024, 15:08

Processo Arquivado

26/09/2024, 15:08

Intimação Lida

16/09/2024, 03:14

Transitado em Julgado

04/09/2024, 14:57

Intimação Efetivada

04/09/2024, 14:57

Intimação Expedida

04/09/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

04/09/2024, 14:55

Intimação Lida

19/08/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

08/08/2024, 15:30

Intimação Efetivada

08/08/2024, 15:30

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:30

Autos Conclusos

06/08/2024, 17:49

Prazo Decorrido

06/08/2024, 17:49

Intimação Lida

28/06/2024, 03:07

Certidão Expedida

18/06/2024, 12:31

Intimação Efetivada

18/06/2024, 12:31

Intimação Expedida

18/06/2024, 12:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/06/2024, 18:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/06/2024, 13:31

Intimação Lida

07/06/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/05/2024, 17:35

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:35

Intimação Expedida

28/05/2024, 17:35

Autos Conclusos

27/05/2024, 15:17

Certidão Expedida

27/05/2024, 15:17

Juntada -> Petição -> Réplica

26/03/2024, 16:44

Intimação Efetivada

13/03/2024, 08:41

Citação Efetivada

11/03/2024, 03:22

Juntada -> Petição -> Contestação

07/03/2024, 10:06

Intimação Efetivada

29/02/2024, 16:55

Citação Expedida

29/02/2024, 16:55

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

29/02/2024, 16:55

Autos Conclusos

29/02/2024, 15:44

Juntada -> Petição

22/02/2024, 10:12

Juntada de Documento

30/01/2024, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

30/01/2024, 13:38

Intimação Efetivada

30/01/2024, 13:38

Autos Conclusos

30/01/2024, 11:49

Processo Distribuído

30/01/2024, 11:49

Peticão Enviada

30/01/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:56

Decisão

•07/03/2025, 15:53

Decisão

•10/06/2025, 16:25

Decisão

•24/07/2025, 07:29

Decisão

•17/11/2025, 18:09

Decisão

•04/12/2025, 15:20

Decisão

•08/01/2026, 15:34