Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5965276-86.2024.8.09.0166 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

JONAS TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVINA ELOISA DIAS DA COSTA

OAB/GO 51166·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

06/02/2026, 19:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:35

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:19

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 14:19

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:18

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:12

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:10

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:10

Decorrido Prazo

19/12/2025, 18:03

Decorrido Prazo

26/11/2025, 17:52

Intimação Lida

10/11/2025, 03:20

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Lida

03/11/2025, 12:39

Certidão Expedida

29/10/2025, 16:02

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:02

Todas as movimentações(61)

Processo Arquivado

06/02/2026, 19:26

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:35

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:19

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 14:19

Juntada de Documento

27/01/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 20:03

Sentença

•29/10/2025, 15:10

Transitado em Julgado

27/01/2026, 14:12

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:10

Decorrido Prazo

27/01/2026, 14:10

Decorrido Prazo

19/12/2025, 18:03

Decorrido Prazo

26/11/2025, 17:52

Intimação Lida

10/11/2025, 03:20

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Lida

03/11/2025, 12:39

Certidão Expedida

29/10/2025, 16:02

Intimação Expedida

29/10/2025, 16:02

Intimação Efetivada

29/10/2025, 15:46

Intimação Expedida

29/10/2025, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/10/2025, 15:10

Autos Conclusos

16/10/2025, 18:31

Decorrido Prazo

16/10/2025, 18:30

Intimação Lida

22/09/2025, 03:17

Certidão Expedida

10/09/2025, 17:17

Intimação Expedida

10/09/2025, 17:17

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:41

Juntada de Documento

02/09/2025, 15:04

Intimação Efetivada

18/08/2025, 15:54

Certidão Expedida

18/08/2025, 15:39

Intimação Expedida

18/08/2025, 15:39

Juntada -> Petição

17/08/2025, 07:05

Citação Efetivada

15/08/2025, 05:57

Intimação Lida

14/08/2025, 03:05

Juntada -> Petição

12/08/2025, 10:54

Citação Expedida

04/08/2025, 18:34

Certidão Expedida

04/08/2025, 18:20

Intimação Expedida

04/08/2025, 18:20

Juntada de Documento

04/08/2025, 18:16

Juntada de Documento

28/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 08:34

Intimação Efetivada

20/02/2025, 08:34

Juntada de Documento

15/01/2025, 16:34

Intimação Lida

02/12/2024, 03:14

Intimação Expedida

21/11/2024, 14:03

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:57

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:57

Juntada de Documento

14/11/2024, 20:26

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2024, 20:15

Juntada de Documento

14/11/2024, 20:04

Ofício(s) Expedido(s)

14/11/2024, 19:49

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 20:03

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/10/2024, 20:03

Intimação Efetivada

22/10/2024, 20:03

Certidão Expedida

17/10/2024, 19:03

Autos Conclusos

17/10/2024, 19:03

Juntada -> Petição

17/10/2024, 09:45

Certidão Expedida

16/10/2024, 11:43

Intimação Efetivada

16/10/2024, 11:43

Juntada de Documento

16/10/2024, 11:02

Processo Distribuído

16/10/2024, 10:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 10:22

Peticão Enviada

16/10/2024, 10:22