Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5824359-23.2023.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

São Miguel do Araguaia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CLEAN PEREIRA CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/09/2025, 09:00

Intimação Lida

03/09/2025, 00:57

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:29

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:50

Certidão Expedida

15/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:40

Alvará Expedido

14/08/2025, 22:14

Expedição de Documento

07/08/2025, 10:57

Juntada -> Petição

05/08/2025, 17:08

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

05/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:36

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:36

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:30

Processo Arquivado

02/07/2025, 00:14

Todas as movimentações(86)

Processo Arquivado

03/09/2025, 09:00

Intimação Lida

03/09/2025, 00:57

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:29

Intimação Efetivada

15/08/2025, 14:50

Certidão Expedida

15/08/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 18:52

Decisão

•22/01/2024, 09:05

Intimação Expedida

15/08/2025, 14:40

Alvará Expedido

14/08/2025, 22:14

Expedição de Documento

07/08/2025, 10:57

Juntada -> Petição

05/08/2025, 17:08

Intimação Efetivada

05/08/2025, 16:01

Ato Ordinatório

05/08/2025, 15:36

Intimação Expedida

05/08/2025, 15:36

Juntada de Documento

05/08/2025, 15:36

Processo Desarquivado

05/08/2025, 15:30

Processo Arquivado

02/07/2025, 00:14

Processo Arquivado Provisoriamente

02/07/2025, 00:14

Certidão Expedida

02/07/2025, 00:13

Intimação Lida

23/06/2025, 03:31

Intimação Efetivada

12/06/2025, 17:42

Intimação Expedida

12/06/2025, 15:22

Requisição de Pequeno Valor Expedida

12/06/2025, 15:21

Certidão Expedida

07/03/2025, 09:07

Intimação Lida

07/03/2025, 03:01

Juntada -> Petição

06/03/2025, 18:45

Intimação Lida

05/03/2025, 03:04

Certidão Expedida

25/02/2025, 08:51

Intimação Expedida

25/02/2025, 08:51

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 08:49

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 08:34

Intimação Expedida

20/02/2025, 08:34

Transitado em Julgado

20/02/2025, 08:33

Intimação Lida

09/12/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/11/2024, 14:09

Intimação Expedida

27/11/2024, 14:09

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:09

Autos Conclusos

23/09/2024, 10:11

Prazo Decorrido

23/09/2024, 10:10

Intimação Lida

06/09/2024, 03:01

Intimação Lida

05/09/2024, 03:01

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:59

Juntada -> Petição

27/08/2024, 16:54

Intimação Efetivada

27/08/2024, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2024, 15:38

Intimação Expedida

26/08/2024, 15:38

Juntada de Documento

28/06/2024, 11:54

Intimação Lida

21/06/2024, 03:03

Autos Conclusos

19/06/2024, 16:50

Juntada -> Petição

19/06/2024, 14:20

Juntada -> Petição

11/06/2024, 14:50

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:58

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:58

Intimação Expedida

11/06/2024, 13:58

Certidão Expedida

27/05/2024, 10:58

Juntada de Documento

02/05/2024, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2024, 09:04

Juntada de Documento

30/04/2024, 10:15

Intimação Lida

19/04/2024, 03:01

Certidão Expedida

09/04/2024, 13:30

Intimação Efetivada

09/04/2024, 13:30

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:29

Intimação Lida

01/04/2024, 03:07

Ofício Efetivado

19/03/2024, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2024, 17:37

Intimação Efetivada

18/03/2024, 17:37

Intimação Expedida

18/03/2024, 17:37

Mandado Cumprido

15/03/2024, 13:32

Mandado Expedido

13/03/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2024, 12:18

Autos Conclusos

24/01/2024, 18:13

Juntada -> Petição

24/01/2024, 15:44

Decisão -> Nomeação -> Perito

22/01/2024, 09:06

Intimação Efetivada

22/01/2024, 09:05

Intimação Expedida

22/01/2024, 09:05

Autos Conclusos

18/01/2024, 12:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/01/2024, 12:04

Certidão Expedida

16/01/2024, 18:29

Intimação Efetivada

16/01/2024, 18:29

Juntada -> Petição

10/01/2024, 20:42

Intimação Expedida

19/12/2023, 09:47

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2023, 18:52

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/12/2023, 18:52

Autos Conclusos

14/12/2023, 12:08

Processo Distribuído

07/12/2023, 17:25

Peticão Enviada

07/12/2023, 17:25

Decisão

•02/02/2024, 12:18

Decisão

•26/08/2024, 15:38

Sentença

•27/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:36