Agravo em Recurso Especial 5281749-19.2023.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 187.770,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)
Partes do Processo
DINAIDE FRANCISCA CANDIDA MARTINS
CPF
576.***.***-15
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Autor
MARCOS AURELIO DA SILVA
CPF
825.***.***-34
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Autor
IMOBILIARIA VALE AZUL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-82
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Reu
Advogados / Representantes
HIANA CAROLINA AMARO PEREIRA
OAB/GO 50027
·
Representa: Autor
GUILHERME REIS RABELO JACOMO
CPF
042.***.***-66
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/10/2025, 14:33
Transitado em Julgado em 02/10/2025
02/10/2025, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025
10/09/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025
05/09/2025, 23:00
Não conhecido o recurso de DINAIDE FRANCISCA CANDIDA MARTINS e MARCOS AURELIO DA SILVA
05/09/2025, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/08/2025, 11:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/08/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
07/08/2025, 10:19
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/09/2025, 23:00