Recurso Especial 5277208-55.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BASF SA

CNPJ 48.***.***.0001-18

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/05/2021, 18:33

Transitado em Julgado em 28/05/2021

28/05/2021, 18:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA MARIOTTO ROLIM PEREZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2021

06/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2021, 19:37

Extinto o processo sem resolução do mérito por

04/05/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2021

04/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407041/2021

03/05/2021, 09:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 406454/2021

03/05/2021, 09:01

Protocolizada Petição 407041/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/04/2021

30/04/2021, 17:23

Protocolizada Petição 406454/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 30/04/2021

30/04/2021, 16:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/09/2019, 12:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1544500)

16/09/2019, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2019

16/09/2019, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2019, 19:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2019, 19:47

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2021, 19:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h