Execução da Pena 0377046-36.2009.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

ANTONIO JAIR MOREIRA DA SILVA

Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO JAIR MOREIRA DA SILVA

VITIMA

LETICIA FERREIRA DA SILVA PEDROSO

VITIMA

Advogados / Representantes

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES

OAB/GO 47150·Representa: Réu

CLAUDIA TISCOSKI DE SOUSA

OAB/GO 581843·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO JAIR MOREIRA DA SILVA

Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ANTONIO JAIR MOREIRA DA SILVA

VITIMA

LETICIA FERREIRA DA SILVA PEDROSO

VITIMA

FRANCISCO ADRIANO DA SILVA ALMEIDA

CPF

Reu

TATIANE FERREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

GISELE DE SOUZA COSTA - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

ESTER MIRANDA DOS SANTOS - DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDREIA DA SILVA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

IRENE DA SILVA ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:30

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:43

Certidão Expedida

25/03/2026, 16:10

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:13

Cálculo de Custas

04/03/2026, 14:47

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:47

Processo Arquivado

04/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:35

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:33

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:16

Certidão Expedida

04/03/2026, 12:49

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:43

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:17

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(342)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 15:30

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:43

Certidão Expedida

25/03/2026, 16:10

Intimação Efetivada

04/03/2026, 15:13

Cálculo de Custas

04/03/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•25/10/2021, 14:54

Decisão

•03/03/2022, 19:40

Intimação Expedida

04/03/2026, 14:47

Processo Arquivado

04/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:37

Certidão Expedida

04/03/2026, 13:35

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:33

Juntada de Documento

04/03/2026, 13:16

Certidão Expedida

04/03/2026, 12:49

Juntada de Documento

04/03/2026, 12:43

Certidão Expedida

02/03/2026, 11:17

Evolução da Classe Processual

27/02/2026, 14:04

Certidão Expedida

27/02/2026, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 08:04

Processo baixado à origem/devolvido

25/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado

25/02/2026, 08:04

Transitado em Julgado

25/02/2026, 08:04

Juntada -> Petição

09/02/2026, 11:36

Intimação Lida

09/02/2026, 11:36

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:15

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:09

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/02/2026, 14:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/02/2026, 14:07

Juntada -> Petição

19/01/2026, 13:19

Intimação Lida

19/01/2026, 13:19

Troca de Responsável

19/01/2026, 11:48

Intimação Efetivada

16/01/2026, 13:01

Intimação Expedida

16/01/2026, 12:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/01/2026, 12:52

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/01/2026, 16:57

Autos Conclusos

09/01/2026, 12:49

Relatório - encaminhado à revisão

08/01/2026, 17:45

Autos Conclusos

07/01/2026, 12:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

07/01/2026, 12:25

Intimação Lida

18/12/2025, 03:02

Troca de Responsável

09/12/2025, 11:49

Intimação Expedida

08/12/2025, 20:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/12/2025, 18:21

Intimação Lida

05/12/2025, 18:21

Desabilitação de Responsável

02/12/2025, 14:48

Habilitação Responsável

02/12/2025, 14:48

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/11/2025, 16:17

Certidão Expedida

17/11/2025, 16:45

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:23

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 17:49

Certidão Expedida

12/11/2025, 16:51

Autos Conclusos

12/11/2025, 16:51

Mandado Não Cumprido

12/11/2025, 15:00

Mandado Expedido

10/11/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 15:16

Autos Conclusos

10/11/2025, 14:41

Decorrido Prazo

10/11/2025, 14:40

Intimação Efetivada

13/10/2025, 16:51

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2025, 15:29

Autos Conclusos

13/10/2025, 14:44

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:41

Processo Redistribuído

13/10/2025, 14:41

Recurso Autuado

13/10/2025, 12:15

Recurso Distribuído

10/10/2025, 16:54

Recurso Distribuído

10/10/2025, 16:54

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:53

Juntada de Documento

10/10/2025, 16:52

Certidão Expedida

09/10/2025, 12:09

Intimação Lida

06/10/2025, 14:55

Intimação Efetivada

06/10/2025, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

06/10/2025, 13:35

Intimação Expedida

06/10/2025, 13:35

Intimação Lida

06/10/2025, 03:16

Autos Conclusos

03/10/2025, 10:54

Certidão Expedida

03/10/2025, 10:53

Juntada -> Petição -> Apelação

01/10/2025, 14:34

Intimação Efetivada

29/09/2025, 18:15

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 17:50

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:50

Juntada de Documento

29/09/2025, 15:24

Troca de Responsável

26/09/2025, 15:55

Sessão do Tribunal do Júri

26/09/2025, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/09/2025, 15:48

Mídia Publicada

26/09/2025, 13:45

Mídia Publicada

26/09/2025, 13:38

Troca de Responsável

26/09/2025, 08:57

Autos Conclusos

26/09/2025, 08:56

Intimação Efetivada

25/09/2025, 14:12

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:54

Intimação Lida

24/09/2025, 17:45

Juntada de Documento

24/09/2025, 17:42

Intimação Efetivada

24/09/2025, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

24/09/2025, 14:07

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:07

Juntada -> Petição

23/09/2025, 20:08

Certidão Expedida

23/09/2025, 16:34

Autos Conclusos

23/09/2025, 16:30

Juntada -> Petição

23/09/2025, 15:50

Intimação Lida

22/09/2025, 12:13

Intimação Efetivada

16/09/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

16/09/2025, 15:17

Juntada de Documento

16/09/2025, 15:16

Intimação Lida

16/09/2025, 13:34

Intimação Efetivada

15/09/2025, 18:51

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2025, 18:15

Intimação Expedida

15/09/2025, 18:15

Autos Conclusos

15/09/2025, 14:55

Juntada -> Petição

12/09/2025, 17:58

Intimação Lida

12/09/2025, 17:58

Intimação Expedida

12/09/2025, 12:55

Juntada -> Petição

11/09/2025, 21:07

Intimação Via Telefone Efetivada

28/08/2025, 15:02

Juntada -> Petição -> Parecer

27/08/2025, 13:54

Intimação Lida

27/08/2025, 13:54

Intimação Efetivada

22/08/2025, 11:50

Intimação Expedida

22/08/2025, 11:45

Mandado Não Cumprido

22/08/2025, 11:44

Mandado Não Cumprido

21/08/2025, 17:38

Intimação Via Telefone Efetivada

21/08/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

20/08/2025, 17:08

Intimação Lida

20/08/2025, 17:08

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:59

Mandado Expedido

20/08/2025, 14:57

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:19

Juntada de Documento

15/08/2025, 17:25

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:51

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:45

Mandado Não Cumprido

12/08/2025, 12:44

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 22:19

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Intimação Efetivada

29/07/2025, 17:23

Intimação Expedida

29/07/2025, 17:16

Intimação Lida

29/07/2025, 16:56

Juntada -> Petição -> Parecer

29/07/2025, 16:55

Mandado Cumprido

25/07/2025, 14:35

Mandado Cumprido

25/07/2025, 14:01

Intimação Efetivada

24/07/2025, 13:10

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

24/07/2025, 13:00

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/07/2025, 13:00

Intimação Via Telefone Efetivada

23/07/2025, 14:19

Intimação Via Telefone Efetivada

22/07/2025, 16:51

Troca de Responsável

22/07/2025, 15:27

Mandado Expedido

21/07/2025, 15:25

Mandado Expedido

21/07/2025, 15:24

Intimação Efetivada

21/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:09

Certidão Expedida

21/07/2025, 15:08

Juntada -> Petição

18/06/2025, 14:31

Intimação Lida

18/06/2025, 14:31

Intimação Efetivada

17/06/2025, 09:32

Sessão do Tribunal do Júri

17/06/2025, 09:29

Intimação Expedida

17/06/2025, 09:29

Intimação Efetivada

16/06/2025, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

16/06/2025, 13:46

Intimação Expedida

16/06/2025, 13:46

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:14

Juntada -> Petição

06/06/2025, 13:53

Intimação Efetivada

03/06/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

03/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

03/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

03/06/2025, 13:12

Juntada -> Petição

02/06/2025, 16:47

Mandado Não Cumprido

23/05/2025, 16:56

Mandado Expedido

14/05/2025, 10:20

Certidão Expedida

14/05/2025, 10:09

Documento Cumprido

05/05/2025, 18:28

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:52

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:29

Documento Expedido

11/04/2025, 14:03

Certidão Expedida

10/04/2025, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 09:15

Autos Conclusos

07/04/2025, 16:45

Juntada -> Petição

25/03/2025, 18:44

Intimação Lida

25/03/2025, 18:44

Intimação Expedida

25/03/2025, 10:02

Intimação Lida

17/03/2025, 14:33

Intimação Expedida

13/03/2025, 14:47

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 14:43

Mandado Não Cumprido

13/03/2025, 14:02

Mandado Expedido

11/03/2025, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2025, 11:48

Autos Conclusos

11/03/2025, 09:13

Prazo Decorrido

11/03/2025, 09:12

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:54

Intimação Lida

21/02/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - 4ª VARA CRIMINAL Fórum - Av. Sen. José Lourenço Dias, n° 1311, 1° andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone: (62) 3902 - 8800 AUTOS Nº 0377046-36.2009.8.09.0006 Polo ativo / autor: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo / réu: Francisco Adriano da Silva Almeida ATO ORDINATÓRIO Artigo 203, § 4º do CPC e Provimento nº 05/201

21/02/2025, 00:00

Troca de Responsável

20/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

20/02/2025, 09:23

Intimação Expedida

20/02/2025, 09:23

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:23

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual

20/02/2025, 09:21

Processo Redistribuído

19/02/2025, 16:59

Certidão Expedida

19/02/2025, 16:55

Processo Redistribuído

19/02/2025, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2025, 11:46

Certidão Expedida

19/02/2025, 08:54

Autos Conclusos

19/02/2025, 08:54

Processo Redistribuído

18/02/2025, 19:18

Mandado Cumprido

27/01/2025, 17:29

Intimação Lida

09/12/2024, 12:00

Mandado Expedido

06/12/2024, 11:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

06/12/2024, 09:24

Intimação Expedida

06/12/2024, 09:24

Intimação Efetivada

06/12/2024, 09:24

Juntada -> Petição

05/12/2024, 14:17

Intimação Lida

05/12/2024, 14:16

Autos Conclusos

03/12/2024, 15:03

Juntada de Documento

03/12/2024, 15:00

Juntada -> Petição -> Memoriais

03/12/2024, 14:56

Intimação Expedida

03/12/2024, 11:17

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 18:44

Autos Conclusos

02/12/2024, 17:35

Prazo Decorrido

02/12/2024, 17:35

Intimação Lida

23/09/2024, 03:20

Intimação Expedida

13/09/2024, 18:17

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/09/2024, 17:10

Intimação Lida

13/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

03/09/2024, 18:47

Intimação Lida

26/08/2024, 03:28

Intimação Expedida

16/08/2024, 13:10

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:09

Intimação Lida

26/07/2024, 03:05

Intimação Expedida

16/07/2024, 16:17

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Intimação Lida

15/07/2024, 03:15

Certidão Expedida

05/07/2024, 08:52

Intimação Expedida

05/07/2024, 08:52

Certidão Expedida

05/07/2024, 08:43

Mídia Publicada

04/07/2024, 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2024, 14:20

Decisão -> Outras Decisões

04/07/2024, 14:20

Intimação Expedida

04/07/2024, 14:20

Intimação Lida

28/06/2024, 03:05

Juntada -> Petição

26/06/2024, 17:14

Intimação Efetivada

18/06/2024, 14:41

Intimação Expedida

18/06/2024, 14:40

Certidão Expedida

18/06/2024, 14:39

Mandado Não Cumprido

18/06/2024, 10:08

Mandado Cumprido

17/06/2024, 23:16

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 23:10

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 23:05

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 14:02

Intimação Lida

13/06/2024, 03:12

Mandado Não Cumprido

12/06/2024, 13:45

Mandado Cumprido

11/06/2024, 15:46

Mandado Cumprido

05/06/2024, 15:52

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:58

Intimação Efetivada

03/06/2024, 17:58

Intimação Expedida

03/06/2024, 17:48

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:48

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:43

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:40

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:35

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:20

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:55

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:37

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:34

Mandado Expedido

03/06/2024, 16:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/09/2023, 15:06

Intimação Lida

06/09/2023, 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 19:06

Intimação Efetivada

05/09/2023, 19:06

Audiência de Instrução e Julgamento

05/09/2023, 19:01

Intimação Efetivada

04/09/2023, 17:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

04/09/2023, 16:31

Intimação Expedida

04/09/2023, 16:31

Juntada -> Petição

02/09/2023, 15:11

Intimação Lida

02/09/2023, 15:11

Autos Conclusos

01/09/2023, 17:50

Mandado Cumprido

31/08/2023, 13:25

Certidão Expedida

30/08/2023, 13:38

Intimação Expedida

30/08/2023, 13:38

Mandado Não Cumprido

30/08/2023, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/08/2023, 20:00

Intimação Lida

27/08/2023, 20:00

Mandado Não Cumprido

24/08/2023, 13:23

Intimação Expedida

24/08/2023, 13:23

Juntada -> Petição

16/08/2023, 16:19

Intimação Lida

16/08/2023, 16:19

Intimação Lida

16/08/2023, 16:17

Intimação Lida

16/08/2023, 16:17

Mandado Cumprido

16/08/2023, 13:29

Mandado Cumprido

16/08/2023, 13:27

Mandado Cumprido

15/08/2023, 15:04

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:42

Intimação Efetivada

15/08/2023, 14:41

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:40

Mandado Não Cumprido

14/08/2023, 14:32

Mandado Não Cumprido

14/08/2023, 14:30

Mandado Cumprido

14/08/2023, 14:29

Intimação Expedida

14/08/2023, 13:36

Intimação Efetivada

14/08/2023, 13:36

Intimação Efetivada

14/08/2023, 13:34

Mandado Cumprido

09/08/2023, 14:09

Mandado Não Cumprido

09/08/2023, 13:49

Certidão Expedida

28/07/2023, 13:07

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:37

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:29

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:16

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:11

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:07

Mandado Expedido

27/07/2023, 12:01

Mandado Expedido

27/07/2023, 11:50

Mandado Expedido

27/07/2023, 11:43

Mandado Expedido

27/07/2023, 11:39

Mandado Expedido

27/07/2023, 11:30

Mandado Expedido

27/07/2023, 11:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/06/2023, 19:03

Audiência de Instrução e Julgamento

30/08/2022, 12:17

Audiência de Instrução e Julgamento

30/08/2022, 12:16

Certidão Expedida

30/08/2022, 12:16

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 18:28

Autos Conclusos

22/08/2022, 17:39

Audiência de Instrução e Julgamento

12/07/2022, 21:47

Decisão -> Outras Decisões

11/07/2022, 19:14

Autos Conclusos

27/05/2022, 15:37

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/05/2022, 14:08

Intimação Lida

17/05/2022, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2022, 12:38

Intimação Expedida

17/05/2022, 12:38

Certidão Expedida

13/05/2022, 08:34

Autos Conclusos

13/05/2022, 08:34

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2022, 19:40

Autos Conclusos

04/02/2022, 14:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/11/2021, 16:00

Intimação Lida

03/11/2021, 11:53

Troca de Responsável

25/10/2021, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2021, 14:54

Intimação Expedida

25/10/2021, 14:54

Mudança de Classe

22/10/2021, 14:54

Autos Conclusos

17/08/2021, 11:22

Certidão Expedida

17/08/2021, 11:22

Juntada de Documento

06/08/2021, 21:12

Processo Distribuído

06/08/2021, 21:12

Juntada de Documento

06/08/2021, 21:12

Preventiva

17/10/2011, 00:00

Denúncia

02/09/2010, 00:00

Processo Distribuído

10/09/2009, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 12:38

Decisão

•11/07/2022, 19:14

Despacho

•23/08/2022, 18:28

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Termo de Audiência com Sentença

•04/07/2024, 14:20

Decisão

•02/12/2024, 18:44

Decisão

•06/12/2024, 09:24

Decisão

•19/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:23

Decisão

•11/03/2025, 11:48

Decisão

•08/04/2025, 09:15

Decisão

•03/06/2025, 15:25

Decisão

•16/06/2025, 13:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/10/2021, 14:54

Decisão

•03/03/2022, 19:40

Despacho

•17/05/2022, 12:38

Decisão

•11/07/2022, 19:14

Despacho

•23/08/2022, 18:28

Despacho

•04/09/2023, 16:31

Termo de Audiência com Sentença

•04/07/2024, 14:20

Decisão

•02/12/2024, 18:44

Decisão

•06/12/2024, 09:24

Decisão

•19/02/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:23

Decisão

•11/03/2025, 11:48

Decisão

•08/04/2025, 09:15

Decisão

•03/06/2025, 15:25

Decisão

•16/06/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:08

Decisão

•15/09/2025, 18:15

Decisão

•24/09/2025, 14:07

Termo de Audiência com Sentença

•26/09/2025, 15:48

Decisão

•29/09/2025, 17:50

Decisão

•06/10/2025, 13:35

Despacho

•13/10/2025, 15:29

Despacho

•10/11/2025, 15:16

Despacho

•12/11/2025, 17:49

Despacho

•08/01/2026, 17:45

Despacho

•09/01/2026, 16:57

Relatório e Voto

•04/02/2026, 15:26