Agravo em Recurso Especial 5723136-46.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

COCAL CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA CUNHA GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de COCAL CEREAIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/06/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

18/09/2025, 15:10

Não conhecido o recurso de COCAL CEREAIS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:15

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

20/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/06/2025, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

09/06/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/04/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/03/2025, 12:04