Usucapião 0455302-42.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 69.528,19

Órgão julgador

6ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado

16/04/2026, 15:30

Intimação Lida

23/02/2026, 03:18

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(270)

Processo Arquivado

16/04/2026, 15:31

Transitado em Julgado

16/04/2026, 15:30

Intimação Lida

23/02/2026, 03:18

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:15

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:08

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/12/2025, 18:11

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:34

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Intimação Efetivada

02/12/2025, 16:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

02/12/2025, 16:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 16:01

Intimação Expedida

02/12/2025, 16:01

Juntada -> Petição

28/11/2025, 08:53

Autos Conclusos

24/09/2025, 14:46

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 04:02

Ato Ordinatório

10/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:08

Intimação Expedida

10/09/2025, 13:08

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

26/08/2025, 09:47

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:47

Juntada -> Petição

21/08/2025, 09:20

Juntada -> Petição

13/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Intimação Efetivada

06/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

06/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:42

Intimação Expedida

06/08/2025, 13:42

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:43

Prazo Decorrido

16/07/2025, 13:37

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:37

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:37

Citação Efetivada

02/06/2025, 03:21

Citação Efetivada

02/06/2025, 03:21

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:22

Documento Expedido

22/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

22/05/2025, 13:49

Citação Expedida

22/05/2025, 13:49

Citação Expedida

22/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"509295"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de GOIÂNIAGoiânia - 31ª Vara CívelAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoProcesso nº: 0455302-42.2015.8.09.0051Requerente/Exequente(s): SELEIDA MARIA OLIVEIRA SILVA ALMEIDARequerido/Executado(s): SEBASTIAO VIEIRADESPACHO Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por SELEIDA MARIA OLIVEIRA SILVA ALMEIDA e OUTROS em face de GULOTE MARIA VIEIRA e Outros, qualificados. Em decisão foi acolhida em parte a arguição de nulidade de citação editalícia e determinada a pesquisa de endereço do herdeiro MARCIO DENIZARTES VIEIRA(evento nº 657).Realizada pesquisas (evento nº 684).O A.R. enviado retornou pelo motivo "não procurado" e "ausente" (evento nº 711). O segundo A.R. retornou sem cumprimento(evento nº 734, doc. nº 01). E o terceiro A.R. retornou por falta de endereço (evento nº 734, doc. nº 02).Instada a manifestar, a parte autora requereu que seja considerada válida a citação via edital (evento nº 757).Os autos vieram conclusos. O fato do herdeiro Marcio Denizartes Vieira, estar ausente não determina, de imediato, o reconhecimento da validade de sua citação por edital (art. 256, CPC), vez que o herdeiro não está em local incerto e não sabido, mas, tão somente, ausente. Neste caso, uma vez frustrada a citação pelos correios, o ato processual deverá ser efetivado pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça. Portanto, determino que a parte autora diligencie a citação do herdeiro por Oficial de Justiça no mesmo endereço em que retornou as citações via AR como ausente de evento nº 711, bem como no endereço de evento nº 734, doc. nº 01, eis que, nesse último não foi informado o motivo do retorno do A.R., no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, verifico que não houve a publicação de edital para terceiros/interessados. Expeça-se edital para terceiros eventuais interessados incertos/desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, dando publicidade ao presente feito.E ainda, intimem-se os autores, para, no mesmo prazo acima concedido, juntar aos autos, certidão de matrícula atualizada do imóvel, e memorial descritivo do imóvel usucapiendo. Após, volvam-me conclusos para análise. Nos termos do capítulo V (arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2024 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da presente servirá como mandado/ofício, para todos os efeitos. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do Sistema.(Assinado e datado digitalmente)José Augusto de Melo SilvaJuiz de Direito/31ª Vara Cível ez

21/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 11:33

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:33

Intimação Efetivada

20/05/2025, 11:33

Autos Conclusos

30/04/2025, 12:13

Juntada -> Petição

23/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:46

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:46

Juntada de Documento

24/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:21

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:21

Citação Não Efetivada

19/02/2025, 17:46

Citação Expedida

12/12/2024, 23:28

Citação Expedida

12/12/2024, 23:27

Citação Expedida

12/12/2024, 23:26

Ato Ordinatório

25/10/2024, 15:00

Intimação Efetivada

25/10/2024, 15:00

Intimação Efetivada

25/10/2024, 15:00

Juntada de Documento

23/10/2024, 16:46

Certidão Expedida

02/10/2024, 09:58

Juntada -> Petição

30/09/2024, 09:10

Intimação Lida

09/09/2024, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2024, 16:01

Intimação Expedida

30/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

30/08/2024, 16:01

Intimação Efetivada

30/08/2024, 16:01

Juntada -> Petição

31/07/2024, 14:59

Autos Conclusos

24/07/2024, 10:17

Certidão Expedida

24/07/2024, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 17:01

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:01

Intimação Efetivada

20/06/2024, 17:01

Autos Conclusos

12/06/2024, 10:29

Intimação Efetivada

10/05/2024, 08:43

Intimação Efetivada

10/05/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Contestação

24/04/2024, 14:01

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:58

Intimação Efetivada

08/04/2024, 15:58

Intimação Lida

15/02/2024, 20:41

Intimação Lida

15/02/2024, 20:41

Intimação Expedida

06/02/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2023, 14:05

Intimação Efetivada

19/12/2023, 14:05

Intimação Efetivada

19/12/2023, 14:05

Intimação Efetivada

19/12/2023, 14:05

Juntada de Documento

18/12/2023, 13:16

Autos Conclusos

18/12/2023, 12:35

Juntada -> Petição

15/12/2023, 14:24

Documento Expedido

13/12/2023, 15:35

Documento Expedido

13/12/2023, 15:35

Intimação Efetivada

08/12/2023, 15:57

Intimação Efetivada

08/12/2023, 15:57

Intimação Efetivada

08/12/2023, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2023, 15:07

Autos Conclusos

07/12/2023, 10:27

Juntada -> Petição

27/11/2023, 15:48

Intimação Efetivada

21/11/2023, 15:20

Mandado Cumprido

18/10/2023, 16:05

Intimação Efetivada

18/10/2023, 16:05

Mandado Não Cumprido

18/10/2023, 16:04

Juntada de Documento

12/09/2023, 16:22

Mandado Expedido

12/09/2023, 08:57

Mandado Expedido

12/09/2023, 08:54

Certidão Expedida

09/08/2023, 12:55

Documento Expedido

03/08/2023, 22:11

Juntada -> Petição

03/08/2023, 10:12

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2023, 23:06

Intimação Efetivada

13/05/2023, 23:06

Certidão Expedida

06/03/2023, 15:34

Autos Conclusos

06/03/2023, 15:34

Certidão Expedida

01/02/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/02/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

28/11/2022, 09:18

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:18

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:18

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:16

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:16

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:15

Intimação Efetivada

28/11/2022, 09:15

Citação Não Efetivada

26/11/2022, 07:43

Citação Não Efetivada

26/11/2022, 04:47

Citação Expedida

14/11/2022, 20:26

Citação Expedida

14/11/2022, 20:24

Juntada -> Petição

01/11/2022, 10:13

Certidão Expedida

26/10/2022, 17:18

Intimação Efetivada

26/10/2022, 17:18

Intimação Efetivada

26/10/2022, 17:18

Certidão Expedida

11/10/2022, 08:38

Intimação Efetivada

11/10/2022, 08:38

Juntada -> Petição

28/09/2022, 19:19

Certidão Expedida

28/09/2022, 18:34

Intimação Efetivada

28/09/2022, 18:34

Certidão Expedida

22/08/2022, 13:27

Intimação Efetivada

22/08/2022, 13:27

Citação Não Efetivada

21/08/2022, 01:56

Citação Não Efetivada

21/08/2022, 01:50

Citação Expedida

10/08/2022, 19:27

Citação Expedida

10/08/2022, 19:25

Juntada -> Petição

29/06/2022, 16:32

Intimação Efetivada

24/06/2022, 17:44

Citação Não Efetivada

23/06/2022, 17:49

Intimação Efetivada

10/06/2022, 18:13

Intimação Efetivada

10/06/2022, 18:13

Certidão Expedida

10/06/2022, 18:13

Certidão Expedida

20/05/2022, 08:24

Intimação Efetivada

20/05/2022, 08:24

Citação Efetivada

19/05/2022, 19:28

Citação Efetivada

19/05/2022, 19:25

Citação Não Efetivada

19/05/2022, 19:07

Citação Expedida

10/05/2022, 21:43

Citação Expedida

10/05/2022, 21:40

Citação Expedida

10/05/2022, 21:27

Citação Expedida

07/05/2022, 19:25

Troca de Responsável

17/03/2022, 22:33

Certidão Expedida

14/03/2022, 16:04

Intimação Efetivada

14/03/2022, 16:04

Intimação Efetivada

14/03/2022, 16:04

Troca de Responsável

01/02/2022, 08:32

Troca de Responsável

31/01/2022, 11:09

Certidão Expedida

23/11/2021, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2021, 14:03

Troca de Responsável

14/09/2021, 14:21

Término da Suspensão do Processo

14/09/2021, 14:20

Autos Conclusos

12/02/2021, 17:29

Juntada -> Petição

11/01/2021, 16:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2020, 11:54

Intimação Efetivada

24/11/2020, 11:52

Intimação Efetivada

24/11/2020, 11:52

Intimação Efetivada

24/11/2020, 11:52

Intimação Efetivada

24/11/2020, 11:52

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2020, 09:12

Autos Conclusos

07/11/2019, 10:22

Juntada -> Petição

21/10/2019, 14:53

Juntada -> Petição

06/09/2019, 18:40

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:20

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:20

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:20

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:19

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2019, 15:18

Intimação Efetivada

18/08/2019, 15:18

Juntada -> Petição

06/08/2019, 17:07

Autos Conclusos

08/05/2019, 13:41

Juntada -> Petição

14/03/2019, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

30/10/2018, 10:49

Intimação Efetivada

30/10/2018, 10:49

Intimação Efetivada

30/10/2018, 10:49

Intimação Efetivada

30/10/2018, 10:49

Intimação Efetivada

30/10/2018, 10:49

Autos Conclusos

21/08/2018, 09:53

Juntada -> Petição

07/06/2018, 10:05

Certidão Expedida

30/05/2018, 16:10

Intimação Efetivada

30/05/2018, 16:10

Intimação Efetivada

30/05/2018, 16:10

Intimação Efetivada

30/05/2018, 16:10

Intimação Efetivada

30/05/2018, 16:10

Juntada -> Petição

25/05/2018, 15:53

Intimação Efetivada

14/05/2018, 10:17

Intimação Efetivada

14/05/2018, 10:17

Intimação Efetivada

14/05/2018, 10:17

Mandado Cumprido em Parte

14/05/2018, 10:17

de Conciliação

08/05/2018, 10:05

Mandado Expedido

27/02/2018, 12:04

Audiência de Conciliação Cejusc

27/02/2018, 11:45

Intimação Efetivada

27/02/2018, 11:45

Intimação Efetivada

27/02/2018, 11:45

Juntada -> Petição

17/01/2018, 15:38

Juntada de Documento

19/09/2017, 16:45

Intimação Efetivada

19/09/2017, 16:45

Intimação Efetivada

19/09/2017, 16:45

Juntada -> Petição

07/08/2017, 15:49

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/08/2017, 15:41

Processo Distribuído

19/07/2017, 17:07

Juntada de Documento

19/07/2017, 17:07

Processo Distribuído

17/12/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•19/07/2017, 17:07

Despacho

•19/07/2017, 17:07

Despacho

•30/10/2018, 10:49

Decisão

•18/08/2019, 15:18

Despacho

•17/11/2020, 09:12

Despacho

•06/10/2021, 14:03

Despacho

•13/05/2023, 23:06

Despacho

•07/12/2023, 15:07

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•20/06/2024, 17:01

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:42

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/07/2017, 17:07

Despacho

•19/07/2017, 17:07

Despacho

•30/10/2018, 10:49

Decisão

•18/08/2019, 15:18

Despacho

•17/11/2020, 09:12

Despacho

•06/10/2021, 14:03

Despacho

•13/05/2023, 23:06

Despacho

•07/12/2023, 15:07

Despacho

•19/12/2023, 14:05

Despacho

•20/06/2024, 17:01

Decisão

•30/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:00

Despacho

•20/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:08

Decisão

•02/12/2025, 16:01

Decisão

•13/02/2026, 14:08