Execução de Título Extrajudicial 5741563-77.2023.8.09.0012 - TJGO

Sentança do evento 58

05/06/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5741563-77.2023.8.09.0012Requerente(s): T R Zancan LtdaRequerido(s): Renderson Costa NunesSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, o presente feito encontra-se com 57 atos (58 com o presente pronunciamento judicial), o protocolo da petição data-se de 07/11/2023, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte (apesar de diversas tentativas, todas frustradas: eventos 9, 13, 20, 25, 48 e 55), o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Autora/Exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 30 de abril de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

30/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 14:54

P/ SENTENÇA

30/04/2025, 12:15

Concluso para deliberação

30/04/2025, 12:15

Ar YQ656681853BR - Renderson Costa Nunes

30/04/2025, 12:12

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ656681853BR idPendenciaCorreios3147208idPendenciaCorreios

14/04/2025, 23:27

Carta de citação expedida

09/04/2025, 15:36

Atualização de endereço do requerido

08/04/2025, 14:50

NOVO ENDEREÇO

10/03/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

21/02/2025, 00:00

intimação do autor para apresentar novo endereço

20/02/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 09:36

(Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 15:04:45))

19/02/2025, 17:14

Carta de Citação nao efetivada YQ571261422BR

17/02/2025, 10:59

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ571261422BR idPendenciaCorreios2965490idPendenciaCorreios

03/02/2025, 22:26

Carta de Citação Expedida

30/01/2025, 12:41

Atualização de endereço do (a) promovido (a)

29/01/2025, 15:04

NOVO ENDEREÇO

16/12/2024, 15:43

Intimação autor - Retificar endereço

10/12/2024, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/12/2024, 17:15

Juntada -> Petição

14/11/2024, 09:06

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2024, 11:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. - )

04/11/2024, 11:56

P/ DECISÃO

31/10/2024, 08:27

Juntada -> Petição

09/10/2024, 16:25

Intimação autor - complementar endereço

25/09/2024, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/09/2024, 17:58

Juntada -> Petição

11/09/2024, 16:42

Busca de endereço positiva

02/09/2024, 17:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

02/09/2024, 17:38

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/08/2024, 22:44

PEDIDO CACE

11/07/2024, 12:12

Remessa à CACE (busca de endereço)

03/06/2024, 09:18

petição

29/05/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 23/05/2024 00:49:17)

23/05/2024, 14:07

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (08/05/2024 20:31:31))

23/05/2024, 00:49

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ288910083BR idPendenciaCorreios2223209idPendenciaCorreios

13/05/2024, 22:28

Carta de Citação PAGAMENTO - Renderson Costa Nunes

10/05/2024, 16:30

petição

08/05/2024, 20:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 03/05/2024 00:53:01)

03/05/2024, 15:34

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/03/2024 17:00:22))

03/05/2024, 00:53

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ234060750BR idPendenciaCorreios2059127idPendenciaCorreios

25/03/2024, 22:28

Carta de Citação - Renderson Costa Nunes - RUA J13

21/03/2024, 18:52

petição

20/03/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/02/2024 13:33:35)

29/02/2024, 14:14

Parte autora manifestar

29/02/2024, 13:33

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/11/2023 14:11:43))

23/02/2024, 11:49

Novo endereço

14/02/2024, 14:07

Parte autora manifestar sobre citação não efetivada

24/01/2024, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

24/01/2024, 17:49

Para Renderson Costa Nunes YQ107498605BR

24/01/2024, 17:48

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ107498605BR idPendenciaCorreios1784757idPendenciaCorreios

28/11/2023, 01:34

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2023, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

14/11/2023, 14:11

análise da inicial

07/11/2023, 15:10

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LUCIANO BORGES DA SILVA

07/11/2023, 13:42

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:42

Peticão Enviada

07/11/2023, 13:42

—

Sentança do evento 58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Concluso para deliberação

Ar YQ656681853BR - Renderson Costa Nunes

Para (Polo Passivo) Renderson Costa Nunes - Código de Rastreamento Correios: YQ656681853BR idPendenciaCorreios3147208idPendenciaCorreios

Carta de citação expedida

Atualização de endereço do requerido

NOVO ENDEREÇO

intimação do autor para apresentar novo endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de T R Zancan Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

(Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2025 15:04:45))

Todas as movimentações(60)

legal