Cumprimento de sentença 5098331-06.2017.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.231.734,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

05/05/2026, 09:02

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 23:00

Intimação Expedida

04/05/2026, 23:00

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:22

Decorrido Prazo

17/12/2025, 16:21

Juntada -> Petição

26/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

21/11/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

21/11/2025, 16:12

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:31

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:31

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/11/2025, 15:09

Todas as movimentações(311)

Certidão Expedida

05/05/2026, 09:02

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Intimação Efetivada

04/05/2026, 23:12

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 23:00

Documentos

Decisão

•18/04/2017, 13:52

Decisão

•27/04/2017, 16:41

Intimação Expedida

04/05/2026, 23:00

Autos Conclusos

17/12/2025, 16:22

Decorrido Prazo

17/12/2025, 16:21

Juntada -> Petição

26/11/2025, 16:48

Intimação Efetivada

21/11/2025, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2025, 16:12

Intimação Expedida

21/11/2025, 16:12

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:31

Autos Conclusos

14/11/2025, 15:31

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/11/2025, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2025, 09:48

Certidão Expedida

01/09/2025, 16:06

Autos Conclusos

01/09/2025, 16:06

Decorrido Prazo

01/09/2025, 16:05

Intimação Efetivada

07/08/2025, 13:13

Intimação Expedida

07/08/2025, 13:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/08/2025, 15:25

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:12

Autos Conclusos

31/07/2025, 13:01

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:51

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

30/07/2025, 13:42

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:42

Autos Conclusos

20/05/2025, 15:32

Juntada -> Petição

20/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - mero expediente","MovimentacaoComplemento":"Despacho> mero expediente","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"49560"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb., Reg. Públicos, Família e Sucessões Processo nº 5098331-06.2017.8.09.0067 DESPACHOAcerca da mov.n.º302, ouça-se o executado no prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. Cumpra-se.Goiatuba/GO, data da assinatura. PAULO ROBERTO PALUDOJUIZ DE DIREITO(assinado eletronicamente)

20/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/05/2025, 17:48

Intimação Efetivada

19/05/2025, 17:48

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:35

Juntada -> Petição

10/04/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 13:23

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

31/03/2025, 13:06

Certidão Expedida

27/02/2025, 17:27

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos Processo nº 5098331-06.2017.8.09.0067Requerente: Espólio de Flavio Malaquias da SilvaRequerido: GAIA AGRIBUSINESS AGRICOLA LTDADECISÃOA fim de evitar tumulto processual, o pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios da mov. nº 255 e 288 deve ser autuado em aut

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiatuba2ª Vara Cível, Criminal, Faz. Púb. e Reg. Públicos Processo nº 5098331-06.2017.8.09.0067Requerente: Espólio de Flavio Malaquias da SilvaRequerido: GAIA AGRIBUSINESS AGRICOLA LTDADECISÃOA fim de evitar tumulto processual, o pedido de cumprimento de sentença dos honorários advocatícios da mov. nº 255 e 288 deve ser autuado em aut

21/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

20/02/2025, 09:32

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:32

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:32

Autos Conclusos

21/11/2024, 13:19

Juntada -> Petição

21/11/2024, 09:50

Intimação Efetivada

19/11/2024, 17:41

Juntada de Documento

19/11/2024, 17:40

Certidão Expedida

22/10/2024, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2024, 10:59

Certidão Expedida

14/10/2024, 12:49

Autos Conclusos

14/10/2024, 12:49

Juntada -> Petição

20/09/2024, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 09:50

Intimação Efetivada

18/09/2024, 09:50

Intimação Não Efetivada

23/08/2024, 16:14

Autos Conclusos

23/08/2024, 13:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/08/2024, 12:03

Intimação Expedida

05/07/2024, 23:30

Certidão Expedida

04/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

24/06/2024, 12:04

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:04

Término da Suspensão do Processo

24/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2024, 12:16

Intimação Não Efetivada

25/04/2024, 00:54

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 14:52

Intimação Efetivada

11/04/2024, 14:52

Autos Conclusos

10/04/2024, 15:13

Intimação Expedida

26/03/2024, 23:27

Juntada -> Petição

25/03/2024, 09:56

Intimação Efetivada

09/02/2024, 13:51

Ato Ordinatório

09/02/2024, 13:50

Ato Ordinatório

30/11/2023, 17:53

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:53

Decisão -> Outras Decisões

30/11/2023, 16:39

Juntada -> Petição

28/11/2023, 15:29

Juntada -> Petição

28/11/2023, 15:27

Autos Conclusos

27/11/2023, 16:08

Juntada -> Petição

27/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

17/11/2023, 13:55

Intimação Efetivada

17/11/2023, 13:55

Intimação Efetivada

07/11/2023, 16:47

Juntada de Documento

07/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

18/09/2023, 14:13

Intimação Efetivada

18/09/2023, 14:13

Ato Ordinatório

07/08/2023, 16:42

Intimação Efetivada

07/08/2023, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 08:07

Intimação Efetivada

26/06/2023, 08:07

Autos Conclusos

19/06/2023, 08:19

Juntada -> Petição

29/05/2023, 17:25

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2023, 16:42

Intimação Efetivada

05/05/2023, 16:42

Autos Conclusos

02/05/2023, 15:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/05/2023, 09:31

Intimação Efetivada

28/04/2023, 15:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/04/2023, 17:14

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/04/2023, 08:00

Intimação Efetivada

24/04/2023, 08:00

Autos Conclusos

14/02/2023, 17:41

Juntada -> Petição

10/02/2023, 14:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/02/2023, 10:32

Ato Ordinatório

03/02/2023, 13:52

Intimação Efetivada

03/02/2023, 13:52

Intimação Efetivada

03/02/2023, 13:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/01/2023, 12:14

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

13/01/2023, 15:32

Intimação Efetivada

13/01/2023, 15:32

Autos Conclusos

31/10/2022, 07:37

Juntada -> Petição

01/09/2022, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

28/08/2022, 18:05

Intimação Efetivada

28/08/2022, 18:05

Autos Conclusos

10/08/2022, 14:15

Juntada -> Petição

25/07/2022, 11:01

Juntada -> Petição

18/07/2022, 16:40

Juntada -> Petição

15/07/2022, 15:52

Prazo Decorrido

01/07/2022, 09:41

Intimação Efetivada

01/07/2022, 09:41

Evolução da Classe Processual

01/07/2022, 09:40

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2022, 07:44

Intimação Efetivada

11/05/2022, 07:44

Autos Conclusos

09/05/2022, 14:20

Término da Suspensão do Processo

09/05/2022, 14:19

Juntada de Documento

09/05/2022, 14:19

Intimação Efetivada

09/05/2022, 14:19

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

27/04/2022, 11:36

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2022, 15:38

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2021, 16:41

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2021, 16:41

Certidão Expedida

25/11/2021, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2021, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2021, 15:29

Processo baixado à origem/devolvido

25/11/2021, 15:29

Certidão Expedida

24/11/2021, 20:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/11/2021, 11:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/11/2021, 08:23

Intimação Expedida

12/11/2021, 08:34

Intimação Efetivada

12/11/2021, 08:34

Recurso Inserido

12/11/2021, 08:33

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/11/2021, 16:25

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/10/2021, 09:24

Intimação Efetivada

22/10/2021, 12:38

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

22/10/2021, 11:49

Autos Conclusos

19/07/2021, 10:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/06/2021, 11:51

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/06/2021, 08:08

Intimação Expedida

24/06/2021, 13:13

Intimação Efetivada

24/06/2021, 13:13

Cálculo de Custas

23/06/2021, 17:19

Recurso Autuado

22/06/2021, 14:08

Recurso Distribuído

21/06/2021, 14:02

Recurso Distribuído

21/06/2021, 14:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

17/06/2021, 16:22

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 13:13

Mudança de Assunto Processual

09/06/2021, 13:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/05/2021, 16:26

Intimação Efetivada

21/05/2021, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2021, 09:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

21/05/2021, 09:16

Certidão Expedida

15/05/2021, 23:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

15/05/2021, 23:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/05/2021, 17:11

Autos Conclusos

11/05/2021, 15:32

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/05/2021, 15:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/05/2021, 14:56

Intimação Efetivada

04/05/2021, 11:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2021, 11:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2021, 11:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/04/2021, 15:09

Certidão Expedida

12/04/2021, 19:18

Intimação Efetivada

12/04/2021, 17:47

Sessão Julgamento Adiado

08/04/2021, 18:38

Juntada -> Petição -> Memoriais

29/03/2021, 15:10

Juntada -> Petição

15/03/2021, 10:17

Sessão Julgamento Adiado

15/03/2021, 10:00

Intimação Efetivada

03/03/2021, 13:24

Intimação Efetivada

03/03/2021, 13:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/03/2021, 13:23

Relatório

24/02/2021, 11:13

Autos Conclusos

02/12/2020, 10:39

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

02/12/2020, 10:14

Recurso Autuado

30/11/2020, 11:55

Certidão Expedida

23/11/2020, 11:09

Recurso Distribuído

23/11/2020, 11:09

Recurso Distribuído

23/11/2020, 11:09

Intimação Efetivada

23/11/2020, 11:05

Juntada -> Petição

23/11/2020, 09:28

Intimação Efetivada

03/11/2020, 10:04

Certidão Expedida

03/11/2020, 10:04

Juntada -> Petição

07/10/2020, 15:36

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

06/10/2020, 11:19

Intimação Efetivada

28/09/2020, 11:54

Certidão Expedida

28/09/2020, 11:54

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

23/09/2020, 10:09

Decisão -> Outras Decisões

14/09/2020, 07:06

Intimação Efetivada

14/09/2020, 07:06

Intimação Efetivada

14/09/2020, 07:06

de Instrução e Julgamento

31/08/2020, 11:12

Juntada -> Petição

14/08/2020, 16:23

Autos Conclusos

14/08/2020, 11:31

Certidão Expedida

14/08/2020, 11:31

Intimação Efetivada

14/08/2020, 11:30

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

12/08/2020, 14:10

Juntada -> Petição

12/08/2020, 14:09

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

07/08/2020, 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/08/2020, 11:43

Intimação Efetivada

07/08/2020, 11:43

Certidão Expedida

28/04/2020, 12:11

Autos Conclusos

28/04/2020, 12:11

Juntada -> Petição

16/04/2020, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

13/04/2020, 17:44

Intimação Efetivada

13/04/2020, 17:44

Autos Conclusos

17/01/2020, 12:34

Certidão Expedida

17/01/2020, 12:33

Juntada -> Petição

15/01/2020, 11:02

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2019, 17:38

Intimação Efetivada

13/12/2019, 17:38

Juntada -> Petição

20/11/2019, 15:55

Juntada -> Petição

20/11/2019, 15:51

Autos Conclusos

06/09/2019, 08:54

Certidão Expedida

06/09/2019, 08:49

Juntada -> Petição

03/09/2019, 11:31

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2019, 19:33

Intimação Efetivada

20/08/2019, 19:33

Certidão Expedida

16/07/2019, 14:03

Autos Conclusos

14/03/2019, 12:17

Juntada -> Petição

13/03/2019, 17:08

Juntada -> Petição

12/03/2019, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2019, 18:14

Intimação Efetivada

26/02/2019, 18:14

Intimação Efetivada

26/02/2019, 18:14

Juntada -> Petição

07/02/2019, 16:50

Autos Conclusos

18/12/2018, 09:57

Juntada -> Petição

21/11/2018, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

09/11/2018, 11:24

Intimação Efetivada

09/11/2018, 11:24

Certidão Expedida

02/10/2018, 13:27

Carta Precatória Cumprida

02/10/2018, 13:24

Juntada -> Petição

24/08/2018, 14:25

Juntada -> Petição

13/08/2018, 10:54

Autos Conclusos

01/08/2018, 17:12

Certidão Expedida

01/08/2018, 17:11

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

03/05/2018, 10:05

Intimação Efetivada

21/02/2018, 15:46

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2018, 19:02

Juntada de Documento

19/01/2018, 10:00

Autos Conclusos

09/10/2017, 14:57

Juntada de Documento

06/10/2017, 15:54

Intimação Efetivada

29/09/2017, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2017, 18:41

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/09/2017, 14:00

Carta Precatória Expedida

05/09/2017, 14:27

Carta Precatória Expedida

05/09/2017, 14:26

Juntada -> Petição

29/08/2017, 08:34

Autos Conclusos

24/08/2017, 16:26

Certidão Expedida

24/08/2017, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2017, 15:29

Intimação Efetivada

15/08/2017, 15:29

Autos Conclusos

09/08/2017, 15:42

Juntada -> Petição

08/08/2017, 08:52

Juntada -> Petição

04/08/2017, 15:18

Intimação Efetivada

04/08/2017, 13:19

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2017, 13:19

Autos Conclusos

02/08/2017, 16:20

Juntada de Documento

07/07/2017, 14:59

Certidão Expedida

23/06/2017, 14:27

Juntada -> Petição

19/06/2017, 18:14

Juntada -> Petição

14/06/2017, 17:52

Intimação Efetivada

09/06/2017, 16:33

Certidão Expedida

09/06/2017, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

09/06/2017, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2017, 23:15

Autos Conclusos

08/06/2017, 09:03

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/06/2017, 15:00

Certidão Expedida

07/06/2017, 10:37

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2017, 10:16

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2017, 10:04

Ofício(s) Expedido(s)

07/06/2017, 10:00

Audiência de Instrução e Julgamento

06/06/2017, 16:09

Intimação Efetivada

06/06/2017, 16:09

Intimação Efetivada

06/06/2017, 16:09

Intimação Efetivada

06/06/2017, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

06/06/2017, 15:20

Juntada de Documento

02/06/2017, 16:46

Juntada de Documento

02/06/2017, 16:41

Juntada -> Petição

29/05/2017, 17:20

Autos Conclusos

19/05/2017, 14:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/05/2017, 10:50

Juntada -> Petição

08/05/2017, 11:22

Juntada -> Petição

08/05/2017, 11:01

Intimação Efetivada

03/05/2017, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

27/04/2017, 16:41

Juntada -> Petição

26/04/2017, 21:08

Juntada -> Petição

26/04/2017, 15:31

Juntada -> Petição

26/04/2017, 08:45

Juntada -> Petição -> Contestação

25/04/2017, 16:25

Juntada -> Petição

20/04/2017, 17:04

Certidão Expedida

19/04/2017, 14:05

Autos Conclusos

19/04/2017, 14:05

Juntada -> Petição

19/04/2017, 10:51

Intimação Efetivada

18/04/2017, 14:08

Processo Redistribuído

18/04/2017, 14:07

Certidão Expedida

18/04/2017, 14:07

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2017, 13:52

Autos Conclusos

31/03/2017, 10:53

Processo Distribuído

31/03/2017, 10:45

Peticão Enviada

31/03/2017, 10:45

Decisão

•02/06/2017, 16:37

Despacho

•06/06/2017, 15:20

Despacho

•08/06/2017, 23:15

Despacho

•04/08/2017, 13:19

Despacho

•15/08/2017, 15:29

Despacho

•26/09/2017, 18:41

Relatório e Voto

•04/10/2017, 15:39

Despacho

•24/01/2018, 19:02

Despacho

•09/11/2018, 11:24

Despacho

•26/02/2019, 18:14

Despacho

•20/08/2019, 19:33

Despacho

•13/12/2019, 17:38

Decisão

•13/04/2020, 17:44

Todos os documentos(49)

Decisão

•18/04/2017, 13:52

Decisão

•27/04/2017, 16:41

Decisão

•02/06/2017, 16:37

Despacho

•06/06/2017, 15:20

Despacho

•08/06/2017, 23:15

Despacho

•04/08/2017, 13:19

Despacho

•15/08/2017, 15:29

Despacho

•26/09/2017, 18:41

Relatório e Voto

•04/10/2017, 15:39

Despacho

•24/01/2018, 19:02

Despacho

•09/11/2018, 11:24

Despacho

•26/02/2019, 18:14

Despacho

•20/08/2019, 19:33

Despacho

•13/12/2019, 17:38

Decisão

•13/04/2020, 17:44

Sentença

•07/08/2020, 11:43

Decisão

•14/09/2020, 07:06

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 10:04

Relatório

•24/02/2021, 11:13

Relatório e Voto

•04/05/2021, 11:36

Despacho

•12/05/2021, 17:11

Relatório e Voto

•19/05/2021, 14:05

Decisão

•22/10/2021, 11:49

Decisão

•11/05/2022, 07:44

Despacho

•28/08/2022, 18:05

Decisão

•13/01/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 13:52

Decisão

•24/04/2023, 08:00

Decisão

•05/05/2023, 16:42

Despacho

•26/06/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:13

Relatório e Voto

•06/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:55

Decisão

•30/11/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:50

Decisão

•11/04/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:04

Despacho

•18/09/2024, 09:50

Decisão

•22/10/2024, 10:59

Decisão

•20/02/2025, 09:32

Despacho

•19/05/2025, 17:48

Decisão

•30/07/2025, 13:42

Decisão

•31/07/2025, 18:12

Despacho

•16/10/2025, 09:48

Despacho

•21/11/2025, 16:12

Decisão

•04/05/2026, 23:00