Execução de Título Extrajudicial 5048604-83.2025.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.391,93

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

05/02/2026, 18:28

Processo Arquivado

05/02/2026, 18:28

Decorrido Prazo

05/02/2026, 18:22

Decorrido Prazo

05/02/2026, 18:22

Intimação Lida

25/12/2025, 00:58

Intimação Lida

25/12/2025, 00:57

Decorrido Prazo

20/12/2025, 19:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:39

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:39

Intimação Efetivada

02/12/2025, 21:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 21:07

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:07

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:38

Juntada -> Petição

17/11/2025, 14:54

Intimação Expedida

03/11/2025, 22:26

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado

05/02/2026, 18:28

Processo Arquivado

05/02/2026, 18:28

Decorrido Prazo

05/02/2026, 18:22

Decorrido Prazo

05/02/2026, 18:22

Intimação Lida

25/12/2025, 00:58

Intimação Lida

25/12/2025, 00:57

Decorrido Prazo

20/12/2025, 19:13

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:39

Intimação Expedida

10/12/2025, 22:39

Intimação Efetivada

02/12/2025, 21:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 21:07

Intimação Expedida

02/12/2025, 21:07

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:38

Juntada -> Petição

17/11/2025, 14:54

Intimação Expedida

03/11/2025, 22:26

Intimação Expedida

03/11/2025, 22:26

Certidão Expedida

31/10/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/10/2025, 21:40

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 21:36

Intimação Expedida

30/10/2025, 21:36

Autos Conclusos

29/10/2025, 10:50

Processo Desarquivado

29/10/2025, 10:47

Juntada -> Petição

28/10/2025, 11:16

Processo Arquivado

13/08/2025, 15:26

Citação Efetivada

13/08/2025, 15:26

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:18

Processo Arquivado

13/08/2025, 15:04

Citação Efetivada

13/08/2025, 15:03

Processo Desarquivado

13/08/2025, 14:59

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:40

Processo Arquivado

27/06/2025, 18:40

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:37

Juntada -> Petição

24/06/2025, 13:41

Citação Expedida

17/06/2025, 22:32

Citação Expedida

17/06/2025, 22:31

Certidão Expedida

11/06/2025, 22:11

Mandado Não Cumprido

10/06/2025, 20:28

Mandado Expedido

05/06/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Citação Não Efetivada

23/05/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5048604-83.2025.8.09.0104Autor(a): Sexta Aula Eventos E Entretenimentos Ltda CPF/CNPJ: 29.643.682/0001-32Ré(u): Jose Caetano De Oliveira CPF/CNPJ: 195.284.421-53Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por SEXTA AULA EVENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA em desfavor de JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA e KARINE REIS OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.Deixo de proceder ao relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo diploma legal, que permite a sua supressão.Verifico que as partes entabularam acordo em mov. 21.Com efeito, o artigo 487, inciso III, “b” do Código Processual Civil dilucida: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) homologar a transação”.Pelo que consta do feito, não vislumbro qualquer vício que possa impedir a homologação do acordo entabulado entre os sujeitos processuais.Na confluência do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes nos autos nº 5048604-83.2025.8.09.0104 ajuizado por Sexta Aula Eventos E Entretenimentos Ltda em desfavor de Jose Caetano De Oliveira e Karine Reis Oliveira, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme estabelece o artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, c/c artigo 57 da Lei 9.099/95.Em havendo pedido de Alvará, expeça-se conforme requerido. Tal expedição poderá ser mediante alvará/TED -Transferência Eletrônica Disponível (TED). Não sendo possível esta modalidade, considerando satisfeitas as exigências legais, determino a expedição do alvará judicial na forma convencional, conforme informado retro, com o prazo de validade de 60 (sessenta) dias.Autorizo a expedição do alvará em nome do advogado, mediante apresentação de nova procuração com poderes especiais para tanto, se o mandado outorgado não contiver tal previsão.Autorizo, desde já, a retirada de eventuais penhoras, gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens móveis e/ou imóveis ou direitos objeto da presente demanda, bem como de restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento e comprovação do pagamento de eventuais despesas pela parte interessada, desde que não beneficiária da assistência judiciária gratuita.Havendo pedido de Carta de Adjudicação, Formal de Partilha, Ofícios diversos, etc., expeça-se conforme requerido.Decorrido o prazo de eventuais aclaratórios, arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

20/05/2025, 22:23

Intimação Efetivada

20/05/2025, 22:23

Autos Conclusos

19/05/2025, 10:33

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 10:09

Mandado Cumprido

14/04/2025, 20:35

Mandado Expedido

04/04/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:42

Mandado Não Cumprido

03/04/2025, 16:00

Mandado Cumprido

01/04/2025, 19:20

Mandado Expedido

01/04/2025, 15:38

Citação Não Efetivada

13/03/2025, 16:05

Mandado Expedido

13/03/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 09:35

Citação Efetivada

15/02/2025, 00:48

Citação Expedida

29/01/2025, 22:26

Citação Expedida

29/01/2025, 22:25

Certidão Expedida

27/01/2025, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 19:21

Intimação Efetivada

24/01/2025, 19:21

Processo Distribuído

23/01/2025, 16:46

Autos Conclusos

23/01/2025, 16:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/01/2025, 16:46

Peticão Enviada

23/01/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•24/01/2025, 19:21

Sentença

•20/05/2025, 22:23

Decisão

•30/10/2025, 21:36

Sentença

•02/12/2025, 21:07

21/05/2025, 00:00