Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Câmara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Processo Arquivado
23/10/2025, 16:03
Evolução da Classe Processual
23/10/2025, 16:03
Juntada de Documento
23/10/2025, 16:02
Juntada de Documento
23/10/2025, 15:45
Juntada de Documento
23/10/2025, 15:20
Juntada de Documento
21/10/2025, 17:07
Juntada de Documento
21/10/2025, 17:00
Despacho -> Mero Expediente
15/10/2025, 16:58
Autos Conclusos
14/10/2025, 13:28
Processo baixado à origem/devolvido
14/10/2025, 08:23
Processo baixado à origem/devolvido
14/10/2025, 08:23
Transitado em Julgado
14/10/2025, 08:23
Transitado em Julgado
10/10/2025, 08:56
Intimação Lida
24/09/2025, 12:33
Intimação Efetivada
23/09/2025, 11:20
Documentos
Decisão
•23/05/2024, 13:53
Despacho
•23/05/2024, 15:50
Juntada de Documento
21/10/2025, 17:07
Juntada de Documento
21/10/2025, 17:00
Despacho -> Mero Expediente
15/10/2025, 16:58
Autos Conclusos
14/10/2025, 13:28
Processo baixado à origem/devolvido
14/10/2025, 08:23
Processo baixado à origem/devolvido
14/10/2025, 08:23
Transitado em Julgado
14/10/2025, 08:23
Transitado em Julgado
10/10/2025, 08:56
Intimação Lida
24/09/2025, 12:33
Intimação Efetivada
23/09/2025, 11:20
Intimação Expedida
23/09/2025, 11:15
Intimação Expedida
23/09/2025, 11:13
Intimação Expedida
23/09/2025, 11:13
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
18/09/2025, 13:21
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
18/09/2025, 13:21
Intimação Lida
02/09/2025, 15:28
Intimação Efetivada
01/09/2025, 16:33
Certidão Expedida
01/09/2025, 12:30
Intimação Expedida
01/09/2025, 12:30
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
01/09/2025, 12:29
Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
29/08/2025, 18:17
Autos Conclusos
29/08/2025, 15:39
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
29/08/2025, 12:46
Intimação Lida
29/08/2025, 03:04
Troca de Responsável
20/08/2025, 11:47
Intimação Expedida
19/08/2025, 15:42
Despacho -> Mero Expediente
19/08/2025, 09:55
Autos Conclusos
18/08/2025, 18:59
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/08/2025, 18:12
Intimação Lida
08/08/2025, 03:04
Desabilitação de Responsável
29/07/2025, 18:36
Habilitação Responsável
29/07/2025, 18:36
Intimação Expedida
29/07/2025, 17:54
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
29/07/2025, 16:39
Intimação Efetivada
29/07/2025, 16:13
Intimação Expedida
29/07/2025, 16:02
Despacho -> Mero Expediente
29/07/2025, 15:45
Autos Conclusos
29/07/2025, 14:44
Certidão Expedida
29/07/2025, 14:43
Intimação Efetivada
14/07/2025, 12:32
Intimação Expedida
14/07/2025, 12:29
Despacho -> Mero Expediente
11/07/2025, 16:38
Certidão Expedida
11/07/2025, 15:35
Autos Conclusos
11/07/2025, 15:35
Recurso Autuado
10/07/2025, 18:27
Recurso Distribuído
10/07/2025, 15:50
Recurso Distribuído
10/07/2025, 15:50
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
10/07/2025, 11:44
Certidão Expedida
09/07/2025, 15:46
Autos Conclusos
09/07/2025, 15:46
Mandado Cumprido
08/07/2025, 15:15
Juntada -> Petição -> Apelação
04/07/2025, 17:38
Mandado Expedido
01/07/2025, 13:33
Intimação Lida
01/07/2025, 13:06
Intimação Via Telefone Efetivada
30/06/2025, 19:30
Certidão Expedida
30/06/2025, 19:29
Intimação Efetivada
30/06/2025, 19:02
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
30/06/2025, 18:20
Intimação Expedida
30/06/2025, 18:20
Autos Conclusos
12/05/2025, 16:46
Juntada de Documento
12/05/2025, 16:45
Juntada de Documento
12/05/2025, 16:45
Juntada -> Petição
09/05/2025, 17:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
08/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
07/05/2025, 15:12
Juntada -> Petição -> Memoriais
06/05/2025, 13:43
Intimação Lida
31/03/2025, 03:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
21/03/2025, 00:00
Intimação Expedida
20/03/2025, 14:10
Ato Ordinatório
20/03/2025, 14:10
Certidão Expedida
20/03/2025, 14:08
Mídia Publicada
20/03/2025, 13:49
Mídia Publicada
20/03/2025, 13:48
Mídia Publicada
20/03/2025, 12:04
Audiência de Instrução e Julgamento
20/03/2025, 12:03
Decisão -> Outras Decisões
20/03/2025, 12:03
Intimação Efetivada
20/03/2025, 12:03
Juntada de Documento
19/03/2025, 19:43
Juntada de Documento
19/03/2025, 19:41
Juntada de Documento
25/02/2025, 09:20
Juntada de Documento
24/02/2025, 17:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/02/2025, 00:00
Intimação Lida
20/02/2025, 17:21
Intimação Lida
20/02/2025, 15:10
Intimação Expedida
20/02/2025, 09:32
Audiência de Instrução e Julgamento
20/02/2025, 09:31
Intimação Efetivada
20/02/2025, 09:31
Intimação Lida
20/01/2025, 21:12
Decisão -> Outras Decisões
17/01/2025, 17:42
Intimação Expedida
17/01/2025, 17:42
Intimação Efetivada
17/01/2025, 17:42
Autos Conclusos
15/01/2025, 13:13
Juntada -> Petição -> Parecer
19/09/2024, 16:45
Intimação Lida
19/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
17/09/2024, 14:04
Intimação Expedida
17/09/2024, 14:01
Ato Ordinatório
17/09/2024, 14:00
Mandado Cumprido
16/09/2024, 13:19
Intimação Lida
16/09/2024, 07:25
Juntada -> Petição
13/09/2024, 16:17
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
12/09/2024, 12:22
Ato Ordinatório
11/09/2024, 16:18
Intimação Expedida
11/09/2024, 16:17
Mandado Cumprido
11/09/2024, 16:07
Mandado Cumprido
30/08/2024, 14:24
Mandado Expedido
01/08/2024, 14:34
Mandado Expedido
01/08/2024, 14:25
Juntada de Documento
31/07/2024, 13:50
Juntada de Documento
24/07/2024, 12:52
Intimação Lida
23/07/2024, 16:28
Intimação Expedida
23/07/2024, 15:02
Juntada de Documento
23/07/2024, 15:00
Ofício(s) Expedido(s)
23/07/2024, 14:56
Mandado Expedido
23/07/2024, 14:42
Evolução da Classe Processual
23/07/2024, 14:25
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
19/07/2024, 10:55
Autos Conclusos
10/07/2024, 17:39
Juntada -> Petição -> Denúncia
04/07/2024, 18:29
Intimação Lida
03/06/2024, 03:16
Troca de Responsável
23/05/2024, 16:16
Despacho -> Mero Expediente
23/05/2024, 15:50
Intimação Expedida
23/05/2024, 15:50
Autos Conclusos
23/05/2024, 15:23
Juntada de Documento
23/05/2024, 15:20
Certidão Expedida
23/05/2024, 15:19
Certidão Expedida
23/05/2024, 15:01
Processo Redistribuído
23/05/2024, 15:01
Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
23/05/2024, 13:53
Autos Conclusos
22/05/2024, 13:03
Juntada -> Petição -> Parecer
16/05/2024, 15:31
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/05/2024, 15:31
Intimação Lida
15/04/2024, 03:06
Troca de Responsável
04/04/2024, 18:01
Mídia Publicada
04/04/2024, 17:11
Processo Distribuído
04/04/2024, 17:07
Intimação Expedida
04/04/2024, 17:07
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial