Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5433729-65.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.862,14

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 586.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/GO 71668•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

em 20/03/2025

24/04/2025, 18:32

Processo Arquivado

24/04/2025, 18:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (04/02/2025 17:51:31))

05/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> &nbsp

21/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/02/2025 17:51:31)

20/02/2025, 09:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Sergio De Oliveira Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 04/02/2025 17:51:31)

20/02/2025, 09:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

04/02/2025, 17:51

Autos Conclusos Para Sentença

02/12/2024, 12:42

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 12:42

para o Requerido manifestar sobre produção de provas.

02/12/2024, 12:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/10/2024 14:42:36))

21/10/2024, 03:11

Manifestação

14/10/2024, 11:50

INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

11/10/2024, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Sergio De Oliveira Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/10/2024, 14:42

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/10/2024, 14:42

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:42

Sentença

•04/02/2025, 17:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h