Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5634227-49.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIARDO MARQUES LOPES

CPF

Autor

FELIPE PIRES DOS ANJOS

CPF

Autor

FLAVIO RODRIGUES PACHECO

CPF

Autor

JAIR SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

05/05/2026, 13:42

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:06

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Ato Ordinatório

17/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:31

Juntada -> Petição

17/04/2026, 12:46

Intimação Lida

09/04/2026, 03:04

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Intimação Lida

02/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:24

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:24

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(156)

Autos Conclusos

05/05/2026, 13:42

Juntada -> Petição

05/05/2026, 11:06

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Intimação Efetivada

17/04/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 14:55

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

17/04/2026, 14:31

Intimação Expedida

17/04/2026, 14:31

Juntada -> Petição

17/04/2026, 12:46

Intimação Lida

09/04/2026, 03:04

Ato Ordinatório

30/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:25

Intimação Lida

02/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:24

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:24

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

19/02/2026, 15:08

Autos Conclusos

23/10/2025, 10:31

Juntada -> Petição

21/10/2025, 18:22

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:44

Intimação Efetivada

13/10/2025, 13:44

Ato Ordinatório

13/10/2025, 13:29

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

10/10/2025, 14:30

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

09/10/2025, 17:48

Intimação Expedida

09/10/2025, 17:48

Autos Conclusos

25/06/2025, 15:38

Juntada -> Petição

24/06/2025, 18:13

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:41

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:41

Ato Ordinatório

16/06/2025, 17:09

Intimação Expedida

16/06/2025, 17:09

Juntada -> Petição

16/06/2025, 11:04

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 07:47

Certidão Expedida

19/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Ordena��o de entrega de autos (CNJ:11019)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Juizado das Fazendas Públicas Pro

21/02/2025, 00:00

Autos Conclusos

20/02/2025, 10:21

Intimação Efetivada

20/02/2025, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 15:31

Juntada -> Petição

18/02/2025, 17:25

Juntada -> Petição

11/02/2025, 09:16

Autos Conclusos

30/01/2025, 17:43

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:28

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:29

Intimação Efetivada

20/01/2025, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 12:42

Juntada -> Petição

14/01/2025, 18:24

Juntada -> Petição

25/11/2024, 18:27

Juntada -> Petição

11/11/2024, 15:52

Autos Conclusos

31/10/2024, 08:07

Intimação Lida

31/10/2024, 03:03

Juntada -> Petição

29/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório

28/10/2024, 18:49

Intimação Efetivada

28/10/2024, 18:49

Juntada -> Petição

28/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

21/10/2024, 13:36

Intimação Expedida

21/10/2024, 13:36

Juntada -> Petição

16/10/2024, 19:19

Intimação Lida

14/10/2024, 03:09

Ato Ordinatório

10/10/2024, 18:31

Intimação Efetivada

10/10/2024, 18:31

Juntada -> Petição

04/10/2024, 18:01

Intimação Efetivada

02/10/2024, 13:01

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:01

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 13:00

Mudança de Assunto Processual

02/10/2024, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 16:48

Autos Conclusos

30/09/2024, 17:00

Processo Desarquivado

30/09/2024, 17:00

Juntada -> Petição

27/09/2024, 18:45

Processo Arquivado

10/06/2024, 14:57

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:56

Juntada de Documento

09/05/2024, 14:56

Intimação Efetivada

09/05/2024, 14:56

Transitado em Julgado

09/05/2024, 14:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/05/2024, 11:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/05/2024, 11:29

Intimação Lida

15/04/2024, 03:06

Intimação Efetivada

05/04/2024, 13:56

Intimação Expedida

05/04/2024, 13:56

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/04/2024, 13:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/04/2024, 13:50

Intimação Lida

25/03/2024, 03:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/03/2024, 13:47

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2024, 11:01

Intimação Expedida

15/03/2024, 11:01

Intimação Efetivada

15/03/2024, 11:01

Autos Conclusos

15/03/2024, 07:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2024, 19:46

Recurso Inserido

29/02/2024, 15:21

Certidão Expedida

29/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

29/02/2024, 15:21

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

29/02/2024, 12:01

Intimação Lida

15/02/2024, 03:17

Intimação Lida

09/02/2024, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/02/2024, 10:38

Intimação Expedida

02/02/2024, 10:37

Intimação Efetivada

02/02/2024, 10:37

Intimação Efetivada

02/02/2024, 10:37

Autos Conclusos

02/02/2024, 10:34

Julgamento Desmarcado

02/02/2024, 10:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/01/2024, 08:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/01/2024, 12:40

Intimação Expedida

30/01/2024, 12:40

Intimação Efetivada

30/01/2024, 12:40

Autos Conclusos

24/11/2023, 18:12

Recurso Autuado

24/11/2023, 18:12

Recurso Distribuído

24/11/2023, 17:03

Recurso Distribuído

24/11/2023, 17:02

Certidão Expedida

24/11/2023, 17:02

Intimação Efetivada

24/11/2023, 16:52

Decisão -> Outras Decisões

24/11/2023, 10:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/11/2023, 18:40

Autos Conclusos

26/10/2023, 13:35

Certidão Expedida

26/10/2023, 13:34

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

25/09/2023, 14:00

Intimação Lida

14/09/2023, 03:03

Intimação Efetivada

04/09/2023, 18:21

Intimação Expedida

04/09/2023, 18:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/09/2023, 14:51

Autos Conclusos

02/08/2023, 14:15

Juntada -> Petição

12/07/2023, 19:07

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 17:06

Intimação Efetivada

03/07/2023, 17:06

Autos Conclusos

22/03/2023, 17:54

Certidão Expedida

22/03/2023, 17:54

Intimação Lida

27/02/2023, 03:19

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/02/2023, 14:27

Intimação Expedida

15/02/2023, 14:27

Autos Conclusos

17/01/2023, 14:44

Juntada -> Petição

04/01/2023, 10:32

Juntada -> Petição -> Réplica

03/01/2023, 21:14

Juntada -> Petição -> Contestação

14/12/2022, 18:04

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/12/2022, 18:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/12/2022, 18:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/12/2022, 18:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

01/12/2022, 18:43

Intimação Lida

28/11/2022, 03:04

Intimação Efetivada

18/11/2022, 17:26

Intimação Expedida

18/11/2022, 17:26

Certidão Expedida

18/11/2022, 17:26

Intimação Lida

29/10/2022, 03:34

Citação Efetivada

27/10/2022, 03:01

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/10/2022, 17:28

Intimação Expedida

18/10/2022, 17:28

Intimação Efetivada

18/10/2022, 17:28

Citação Expedida

17/10/2022, 18:39

Intimação Efetivada

17/10/2022, 18:39

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

17/10/2022, 14:55

Autos Conclusos

14/10/2022, 21:34

Processo Distribuído

14/10/2022, 16:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/10/2022, 16:30

Peticão Enviada

14/10/2022, 16:30

Despacho

•03/07/2023, 17:06

Sentença

•04/09/2023, 14:51

Decisão

•24/11/2023, 10:48

Despacho

•30/01/2024, 12:40

Decisão Monocrática

•02/02/2024, 10:37

Despacho

•15/03/2024, 11:01

Ementa

•01/04/2024, 12:04

Relatório e Voto

•01/04/2024, 12:04

Despacho

•01/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:49

Despacho

•20/01/2025, 12:42

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/10/2022, 14:55

Despacho

•15/02/2023, 14:27

Despacho

•03/07/2023, 17:06

Sentença

•04/09/2023, 14:51

Decisão

•24/11/2023, 10:48

Despacho

•30/01/2024, 12:40

Decisão Monocrática

•02/02/2024, 10:37

Despacho

•15/03/2024, 11:01

Ementa

•01/04/2024, 12:04

Relatório e Voto

•01/04/2024, 12:04

Despacho

•01/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:49

Despacho

•20/01/2025, 12:42

Despacho

•19/02/2025, 15:31

Despacho

•04/06/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:09

Despacho

•09/10/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:29

Decisão

•19/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:31