Recurso Especial 5860359-31.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FLORIPES DA SILVA ANTONIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MARTINS SILVA

CPF·Representa: Autor

DERBERTH PAULA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de FLORIPES DA SILVA ANTONIO e provido

20/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/03/2026, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3082579)

03/03/2026, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Conheço do agravo de FLORIPES DA SILVA ANTONIO para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(24)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de FLORIPES DA SILVA ANTONIO e provido

20/03/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 19:00

03/03/2026, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3082579)

03/03/2026, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 02:01

Conheço do agravo de FLORIPES DA SILVA ANTONIO para determinar sua autuação como Recurso Especial

27/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/10/2025, 17:42

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 14:50