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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 114.062,10

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

CNPJ 01.***.***.0001-66

Autor

ENEL DISTRIBUICAO - CELG DISTRIBUICAO S.A. CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DE OLIVEIRA

OAB/GO 158409•Representa: ATIVO

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS

OAB/GO 55185•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/11/2025, 16:28

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 16:06

—

Processo Arquivado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Diligência Concluída Processo Devolvido

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

legal

—

Processo Arquivado

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Diligência Concluída  Processo Devolvido

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

legal

Diligência Concluída Processo Devolvido