Habeas Corpus Criminal 5075459-16.2025.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DANIELA DUARTE MELO FRANCO

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

DHESSICA STEPHANI DOS SANTOS

CPF 062.***.***-54

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DANIELA DUARTE MELO FRANCO

OAB/GO 48753•Representa: ATIVO

Movimentacoes

ofício informando trânsito em julgado em HC

13/03/2025, 15:30

Processo Arquivado

13/03/2025, 15:30

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Certidão de trânsito em julgado

13/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Habeas Corpus nº 5075459-16.2025.8.09.0164Comarca: Cidade OcidentalImpetrante: Daniela Duarte Melo FrancoPaciente: Dhessica Stephani dos SantosRelator: Desembargador Sival Guerra PiresDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de habeas corpus liberatório em favor do paciente Dhessica Stephani dos

21/02/2025, 00:00

Informando decisão monocrática

20/02/2025, 11:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dhessica Stephani dos Santos - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 20/02/2025 09:13:35)

20/02/2025, 11:00

Correção de dados

20/02/2025, 11:00

Publique-se. Arquive-se.

20/02/2025, 09:13

Certidão Expedida

03/02/2025, 12:55

P/ O RELATOR

03/02/2025, 12:55

4ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: SIVAL GUERRA PIRES

01/02/2025, 20:57

Redistribuição - Plantão

01/02/2025, 20:57

Peticão Enviada

01/02/2025, 10:15

PLANTÃO 2º GRAU - CÂMARA CRIMINAL (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER

01/02/2025, 10:15

Autos Conclusos

01/02/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•01/02/2025, 20:14

Decisão Monocrática

•20/02/2025, 09:13

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