Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7028580-87.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Gerson Santana Cintra

Partes do Processo

ALEXIA CARVALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SARAH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

ALEX ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

1. MEEIRA - ELIZABETH RODRIGUES CAVALCANTI DIAS

CPF

Autor

JOSE ELIAS RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ALEXIA CARVALHAES RODRIGUES

CPF

Autor

SARAH VITORIA RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

ALEX ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

1. MEEIRA - ELIZABETH RODRIGUES CAVALCANTI DIAS

CPF

Autor

JOSE ELIAS RODRIGUES CAVALCANTI

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada -> Petição

23/04/2026, 10:40

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:14

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:14

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/04/2026, 15:36

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:36

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:36

Intimação Lida

30/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

27/03/2026, 15:18

Autos Conclusos

23/03/2026, 12:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/03/2026, 21:27

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:46

Todas as movimentações(297)

Juntada -> Petição

23/04/2026, 10:40

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:14

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:14

Decisão -> Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

09/04/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•05/11/2010, 10:24

Despacho

•24/03/2011, 16:04

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legal

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Intimação Expedida

09/04/2026, 15:36

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:36

Intimação Lida

30/03/2026, 03:01

Juntada -> Petição

27/03/2026, 15:18

Autos Conclusos

23/03/2026, 12:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/03/2026, 21:27

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada

19/03/2026, 17:52

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2026, 17:46

Intimação Expedida

19/03/2026, 17:46

Juntada -> Petição

19/03/2026, 14:33

Juntada -> Petição

17/03/2026, 15:26

Autos Conclusos

17/03/2026, 14:39

Decorrido Prazo

17/03/2026, 14:38

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:18

Decorrido Prazo

13/03/2026, 14:18

Intimação Lida

23/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:01

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:01

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:01

Decorrido Prazo

13/02/2026, 13:58

Decorrido Prazo

13/02/2026, 13:58

Decorrido Prazo

13/02/2026, 13:58

Decorrido Prazo

13/02/2026, 13:58

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:53

Intimação Expedida

13/02/2026, 13:53

Cálculo de Custas

12/02/2026, 17:42

Juntada -> Petição

12/02/2026, 13:17

Intimação Efetivada

31/12/2025, 18:10

Intimação Efetivada

31/12/2025, 18:10

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento

31/12/2025, 18:02

Intimação Expedida

31/12/2025, 18:02

Autos Conclusos

12/12/2025, 15:39

Decorrido Prazo

12/12/2025, 15:39

Juntada -> Petição

21/11/2025, 11:32

Juntada -> Petição

18/11/2025, 10:37

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:42

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:42

Intimação Efetivada

05/11/2025, 19:42

Certidão Expedida

05/11/2025, 17:11

Intimação Expedida

05/11/2025, 17:11

Cálculo de Custas

03/11/2025, 12:50

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2025, 14:50

Certidão Expedida

13/10/2025, 15:37

Autos Conclusos

13/10/2025, 15:37

Decorrido Prazo

13/10/2025, 15:23

Processo Redistribuído

29/09/2025, 13:50

Certidão Expedida

29/09/2025, 13:50

Juntada -> Petição

08/09/2025, 18:40

Juntada -> Petição

02/09/2025, 14:53

Intimação Lida

28/08/2025, 03:04

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:40

Intimação Efetivada

18/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

18/08/2025, 16:20

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:20

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Cálculo de Custas

15/08/2025, 10:33

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:15

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:07

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:07

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:11

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:11

Decisão -> deferimento

08/08/2025, 14:02

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:02

Certidão Expedida

05/08/2025, 16:13

Autos Conclusos

05/08/2025, 16:13

Certidão Expedida

21/07/2025, 18:52

Intimação Lida

21/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:31

Intimação Efetivada

09/07/2025, 10:31

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2025, 10:27

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:27

Intimação Expedida

09/07/2025, 10:27

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

23/06/2025, 15:57

Juntada -> Petição

17/06/2025, 10:20

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Autos Conclusos

11/06/2025, 15:01

Juntada -> Petição

10/06/2025, 16:27

Juntada -> Petição

09/06/2025, 09:54

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:10

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 16:23

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:23

Juntada -> Petição

25/04/2025, 17:31

Autos Conclusos

24/03/2025, 08:53

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 11:01

Juntada -> Petição

13/02/2025, 16:25

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:28

Intimação Efetivada

21/01/2025, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 10:29

Autos Conclusos

09/01/2025, 11:36

Certidão Expedida

09/01/2025, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

03/01/2025, 10:32

Autos Conclusos

22/11/2024, 12:59

Cálculo de Custas

11/11/2024, 16:42

Intimação Lida

26/09/2024, 03:05

Juntada -> Petição

20/09/2024, 08:55

Intimação Expedida

16/09/2024, 18:25

Intimação Efetivada

16/09/2024, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 16:01

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Autos Conclusos

10/07/2024, 15:26

Juntada -> Petição

09/07/2024, 16:23

Intimação Efetivada

04/07/2024, 11:07

Intimação Expedida

04/07/2024, 11:07

Intimação Efetivada

04/07/2024, 11:07

Juntada -> Petição

26/06/2024, 14:55

Juntada -> Petição

26/06/2024, 14:48

Atualização de Conta

25/06/2024, 19:26

Certidão Expedida

24/06/2024, 09:17

Certidão Expedida

25/03/2024, 11:51

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2024, 11:46

Autos Conclusos

08/03/2024, 14:47

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:24

Troca de Responsável

15/02/2024, 19:44

Intimação Efetivada

05/02/2024, 21:54

Intimação Efetivada

05/02/2024, 21:54

Juntada -> Petição

10/01/2024, 14:37

Intimação Lida

11/12/2023, 03:27

Intimação Efetivada

30/11/2023, 17:51

Intimação Expedida

30/11/2023, 17:51

Evolução da Classe Processual

30/11/2023, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2023, 16:36

Autos Conclusos

13/11/2023, 14:27

Intimação Lida

10/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição

31/10/2023, 16:53

Intimação Expedida

31/10/2023, 12:20

Juntada -> Petição

19/10/2023, 11:18

Intimação Efetivada

21/09/2023, 18:14

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2023, 10:38

Autos Conclusos

03/08/2023, 13:54

Intimação Efetivada

24/03/2022, 13:55

Juntada -> Petição

15/03/2022, 10:56

Intimação Efetivada

22/02/2022, 12:39

Juntada -> Petição

14/02/2022, 10:51

Intimação Lida

14/02/2022, 03:03

Intimação Efetivada

03/02/2022, 22:18

Intimação Expedida

03/02/2022, 22:18

Certidão Expedida

03/02/2022, 22:16

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2022, 16:51

Certidão Expedida

07/01/2022, 17:04

Autos Conclusos

07/01/2022, 17:04

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

27/10/2021, 12:41

Intimação Lida

25/10/2021, 03:02

Certidão Expedida

15/10/2021, 11:27

Intimação Efetivada

15/10/2021, 11:20

Intimação Expedida

15/10/2021, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2021, 16:34

Certidão Expedida

13/09/2021, 17:52

Autos Conclusos

13/09/2021, 17:52

Intimação Lida

26/08/2021, 03:00

Juntada -> Petição -> Tutela de Evidência

23/08/2021, 10:06

Certidão Expedida

16/08/2021, 16:02

Intimação Expedida

16/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

16/08/2021, 16:02

Intimação Efetivada

16/08/2021, 16:02

Processo baixado à origem/devolvido

16/08/2021, 16:00

Processo baixado à origem/devolvido

16/08/2021, 16:00

Certidão Expedida

16/08/2021, 15:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

28/06/2021, 17:47

Intimação Lida

28/06/2021, 03:03

Juntada -> Petição -> Parecer

22/06/2021, 15:38

Certidão Expedida

21/06/2021, 18:25

Intimação Efetivada

17/06/2021, 16:10

Intimação Expedida

17/06/2021, 16:10

Intimação Expedida

17/06/2021, 16:10

Intimação Efetivada

17/06/2021, 16:10

Mudança de Assunto Processual

12/06/2021, 09:27

Mudança de Assunto Processual

12/06/2021, 09:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/06/2021, 19:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/06/2021, 19:01

Intimação Lida

27/05/2021, 03:02

Certidão Expedida

25/05/2021, 18:33

Juntada -> Petição -> Parecer

20/05/2021, 15:00

Intimação Lida

19/05/2021, 18:03

Intimação Expedida

17/05/2021, 21:10

Intimação Expedida

17/05/2021, 21:09

Intimação Efetivada

17/05/2021, 21:09

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/05/2021, 21:09

Relatório

17/05/2021, 16:04

Autos Conclusos

14/05/2021, 12:03

Juntada -> Petição -> Parecer

14/05/2021, 11:47

Intimação Lida

08/04/2021, 13:00

Troca de Responsável

08/04/2021, 12:11

Intimação Expedida

06/04/2021, 07:43

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2021, 07:41

Autos Conclusos

05/04/2021, 17:26

Recurso Autuado

31/03/2021, 09:14

Recurso Distribuído

30/03/2021, 11:01

Recurso Distribuído

30/03/2021, 11:01

Certidão Expedida

30/03/2021, 11:01

Certidão Expedida

30/03/2021, 10:59

Intimação Efetivada

04/03/2021, 00:52

Certidão Expedida

04/03/2021, 00:51

Intimação Expedida

04/03/2021, 00:51

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

03/03/2021, 22:42

Intimação Lida

01/02/2021, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/01/2021, 10:02

Intimação Efetivada

21/01/2021, 10:02

Intimação Expedida

21/01/2021, 10:02

Autos Conclusos

27/10/2020, 14:41

Intimação Lida

26/10/2020, 03:02

Intimação Efetivada

14/10/2020, 08:03

Intimação Expedida

14/10/2020, 08:03

Intimação Efetivada

14/10/2020, 08:03

Despacho -> Mero Expediente

13/10/2020, 12:02

Certidão Expedida

07/10/2020, 11:37

Autos Conclusos

07/10/2020, 11:37

Certidão Expedida

07/10/2020, 11:35

Intimação Lida

04/05/2020, 03:13

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2020, 12:02

Intimação Expedida

07/04/2020, 12:02

Juntada -> Petição

13/01/2020, 12:42

Certidão Expedida

21/11/2019, 17:04

Autos Conclusos

21/11/2019, 17:04

Certidão Expedida

03/10/2019, 10:56

Intimação Lida

22/04/2019, 03:14

Intimação Efetivada

12/04/2019, 16:36

Intimação Expedida

12/04/2019, 16:36

Intimação Efetivada

12/04/2019, 16:36

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2019, 16:39

Certidão Expedida

14/05/2018, 18:15

Autos Conclusos

14/05/2018, 18:15

Certidão Expedida

27/04/2018, 17:30

Juntada -> Petição

26/02/2018, 18:28

Intimação Lida

26/02/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2018, 00:24

Intimação Efetivada

15/02/2018, 00:24

Intimação Expedida

15/02/2018, 00:24

Certidão Expedida

11/12/2017, 16:10

Autos Conclusos

11/12/2017, 16:10

Juntada -> Petição

23/06/2017, 17:54

Intimação Lida

05/05/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2017, 00:51

Intimação Expedida

25/04/2017, 00:51

Certidão Expedida

17/04/2017, 15:19

Autos Conclusos

17/04/2017, 15:19

Certidão Expedida

01/03/2017, 14:48

Intimação Lida

31/10/2016, 03:06

Certidão Expedida

20/10/2016, 19:13

Intimação Expedida

20/10/2016, 19:13

Juntada -> Petição

08/06/2016, 14:04

Intimação Lida

27/05/2016, 03:01

Intimação Expedida

16/05/2016, 17:46

Certidão Expedida

16/05/2016, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2016, 17:14

Autos Conclusos

25/04/2016, 15:09

Juntada -> Petição

13/01/2016, 16:02

Juntada -> Petição

06/10/2015, 07:06

Juntada -> Petição

06/10/2015, 07:02

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2015, 13:23

Autos Conclusos

04/08/2015, 16:20

Certidão Expedida

04/08/2015, 16:20

Intimação Lida

29/06/2015, 00:02

Intimação Expedida

17/06/2015, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2014, 14:14

Autos Conclusos

28/08/2014, 14:08

Juntada -> Petição

07/07/2014, 17:00

Intimação Lida

30/06/2014, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2014, 10:45

Intimação Expedida

20/06/2014, 10:45

Intimação Expedida

20/06/2014, 10:45

Autos Conclusos

05/06/2014, 12:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/05/2014, 17:08

Juntada -> Petição

05/03/2014, 17:15

Intimação Lida

25/02/2014, 00:03

Certidão Expedida

12/02/2014, 13:23

Intimação Expedida

12/02/2014, 13:23

Juntada -> Petição

28/08/2013, 18:09

Juntada -> Petição

07/08/2013, 17:03

Intimação Lida

06/08/2013, 14:57

Certidão Expedida

05/08/2013, 11:55

Intimação Expedida

05/08/2013, 11:55

Juntada -> Petição

10/12/2012, 11:46

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

13/04/2011, 12:00

Intimação Lida

11/04/2011, 00:00

Intimação Expedida

30/03/2011, 14:10

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2011, 16:04

Autos Conclusos

23/03/2011, 23:21

Juntada -> Petição -> Contestação

22/03/2011, 11:47

Mandado Cumprido

14/03/2011, 12:31

Mandado Expedido

24/02/2011, 19:45

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2010, 10:24

Peticão Enviada

28/10/2010, 10:49

Processo Distribuído

28/10/2010, 10:48

Autos Conclusos

28/10/2010, 10:48

Despacho

•20/06/2014, 10:45

Despacho

•29/08/2014, 14:14

Despacho

•28/09/2015, 13:23

Despacho

•27/04/2016, 17:14

Despacho

•25/04/2017, 00:51

Despacho

•15/02/2018, 00:24

Decisão

•09/04/2019, 16:39

Despacho

•07/04/2020, 12:02

Despacho

•13/10/2020, 12:02

Sentença

•21/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 00:51

Despacho

•06/04/2021, 07:41

Relatório

•17/05/2021, 16:04

Todos os documentos(36)

Despacho

•05/11/2010, 10:24

Despacho

•24/03/2011, 16:04

Despacho

•20/06/2014, 10:45

Despacho

•29/08/2014, 14:14

Despacho

•28/09/2015, 13:23

Despacho

•27/04/2016, 17:14

Despacho

•25/04/2017, 00:51

Despacho

•15/02/2018, 00:24

Decisão

•09/04/2019, 16:39

Despacho

•07/04/2020, 12:02

Despacho

•13/10/2020, 12:02

Sentença

•21/01/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 00:51

Despacho

•06/04/2021, 07:41

Relatório

•17/05/2021, 16:04

Ementa

•07/06/2021, 13:25

Relatório e Voto

•07/06/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:02

Despacho

•14/10/2021, 16:34

Despacho

•24/01/2022, 16:51

Decisão

•23/08/2023, 10:38

Despacho

•23/11/2023, 16:36

Despacho

•20/03/2024, 11:46

Despacho

•11/09/2024, 16:01

Despacho

•03/01/2025, 10:32

Despacho

•16/01/2025, 10:29

Despacho

•02/06/2025, 16:23

Despacho

•09/07/2025, 10:27

Decisão

•08/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:20

Decisão

•17/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:11

Decisão

•31/12/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:53

Decisão

•19/03/2026, 17:46

Decisão

•09/04/2026, 15:36