Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5183111-77.2024.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5183111-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:34

Transitado em Julgado

27/03/2025, 16:14

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 16:14

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

27/03/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (20/02/2025 11:38:53))

05/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº: 5183111-77.2024.8.09.0051 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA REQUERENTE: Anderson Cleiton Ferreira de Paulo Advogado: Ycaro Gouveia Ribeiro REQUERIDO: Município de Goiânia Advogado: Rafael Hernandez Soares RELATORA: Geovana Mendes Baía Moisés EMENTA: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO

21/02/2025, 00:00

DECISAO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

20/02/2025, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Cleiton Ferreira De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

20/02/2025, 11:38

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

20/02/2025, 11:38

P/ O RELATOR

21/01/2025, 13:15

Redistribuição determinada

21/01/2025, 08:10

Turma de Uniformização (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

21/01/2025, 08:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/01/2025 16:12:07))

21/01/2025, 03:52

Devolução do processo - processo n. 5689806-24 já julgado

08/01/2025, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Cleiton Ferreira De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/01/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 13:32

Decisão

•19/04/2024, 12:56

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Incidentes -> Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível)

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (20/02/2025 11:38:53))

DECISAO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Cleiton Ferreira De Paula (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (CNJ:459) - )

P/ O RELATOR

Redistribuição determinada

Turma de Uniformização (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: GEOVANA MENDES BAÍA MOISES

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/01/2025 16:12:07))

Devolução do processo - processo n. 5689806-24 já julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Cleiton Ferreira De Paula (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

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