Agravo em Recurso Especial 5153013-07.2020.8.09.0001 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Reintegração / Manutenção de Posse · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Autor

THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO LAGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

CPF·Representa: Autor

FABRICIO JOSE DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:39

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:31

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:39

Conheço do agravo de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 17:30

26/06/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

23/06/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:20

Determinada a distribuição do feito

12/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/03/2025, 13:23