Execução da Pena 5489736-14.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/02/2026, 19:21

Juntada de Documento

13/02/2026, 19:20

Processo Desarquivado

13/02/2026, 19:20

Processo Arquivado

28/01/2026, 15:39

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:40

Certidão Expedida

09/01/2026, 13:39

Processo Desarquivado

09/01/2026, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 17:40

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:46

Juntada -> Petição

02/01/2026, 11:42

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:33

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:33

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(246)

Processo Arquivado

13/02/2026, 19:21

Juntada de Documento

13/02/2026, 19:20

Processo Desarquivado

13/02/2026, 19:20

Processo Arquivado

28/01/2026, 15:39

Decorrido Prazo

28/01/2026, 15:39

Intimação Lida

21/01/2026, 03:27

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:40

Certidão Expedida

09/01/2026, 13:39

Processo Desarquivado

09/01/2026, 13:35

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2026, 17:40

Autos Conclusos

07/01/2026, 16:46

Juntada -> Petição

02/01/2026, 11:42

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:33

Processo Arquivado

15/12/2025, 13:33

Processo Desarquivado

15/12/2025, 13:32

Processo Arquivado

03/12/2025, 15:01

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 15:01

Atualização de Conta

03/12/2025, 14:59

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:57

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 14:51

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:50

Juntada de Documento

03/12/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 14:35

Juntada de Documento

19/11/2025, 18:32

Juntada de Documento

19/11/2025, 18:31

Juntada -> Petição

19/11/2025, 08:30

Intimação Lida

19/11/2025, 08:30

Juntada de Documento

18/11/2025, 11:50

Desabilitação de Responsável

17/11/2025, 18:58

Habilitação Responsável

17/11/2025, 18:58

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:52

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:45

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:33

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2025, 18:25

Intimação Expedida

17/11/2025, 18:20

Certidão Expedida

17/11/2025, 18:20

Juntada de Documento

17/11/2025, 18:17

Juntada de Documento

17/11/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 13:01

Autos Conclusos

13/11/2025, 09:04

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 08:35

Processo baixado à origem/devolvido

13/11/2025, 08:35

Transitado em Julgado

13/11/2025, 08:35

Transitado em Julgado

31/10/2025, 08:52

Intimação Lida

23/10/2025, 03:04

Intimação Lida

15/10/2025, 17:02

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 18:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/10/2025, 18:28

Intimação Lida

29/09/2025, 03:19

Intimação Lida

23/09/2025, 15:16

Certidão Expedida

19/09/2025, 13:36

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/09/2025, 13:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2025, 16:28

Autos Conclusos

12/09/2025, 15:08

Troca de Responsável

12/09/2025, 15:08

Certidão Expedida

12/09/2025, 15:07

Relatório - encaminhado à revisão

11/09/2025, 14:54

Autos Conclusos

08/09/2025, 18:06

Juntada -> Petição

08/09/2025, 17:01

Intimação Lida

29/08/2025, 12:38

Troca de Responsável

26/08/2025, 11:37

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 19:07

Certidão Expedida

21/08/2025, 15:21

Autos Conclusos

21/08/2025, 15:21

Recurso Autuado

20/08/2025, 12:15

Recurso Distribuído

20/08/2025, 10:46

Recurso Distribuído

20/08/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2025, 13:39

Intimação Lida

11/08/2025, 03:14

Certidão Expedida

01/08/2025, 13:02

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:02

Intimação Lida

14/07/2025, 00:51

Intimação Expedida

02/07/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2025, 18:32

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:37

Certidão Expedida

02/07/2025, 13:37

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:19

Mandado Cumprido

10/06/2025, 12:44

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

03/06/2025, 16:46

Intimação Lida

26/05/2025, 03:13

Intimação Expedida

14/05/2025, 15:46

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

14/05/2025, 15:41

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:22

Mandado Expedido

08/05/2025, 11:11

Juntada -> Petição

07/05/2025, 17:50

Intimação Lida

07/05/2025, 17:50

Certidão Expedida

29/04/2025, 17:45

Intimação Expedida

29/04/2025, 17:45

Intimação Via Telefone Não Efetivada

29/04/2025, 15:58

Juntada -> Petição

28/04/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Processo n.º 5489736-14.2023.8.09.0011 D E S P A C H O Face a certidão acostada na movimentação n.º 143, intime-se o sentenciado André Luís de Sousa Marques para, no prazo máximo de 10 (dez) dias, constituir novo defensor para apresentar as razões recursais, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.Concomitantemente, cumpram-se as determinações exaradas na decisão acostada na movimentação n.º 140 em relação ao sentenciado Wanderson dos Santos Silva.Acostado o mandado de intimação devidamente cumprido, certifique-se a preclusão do prazo para o sentenciado André Luís de Sousa Marques constituir novo defensor e, em seguida, volvam-me os autos conclusos.Caso o réu André Luís de Sousa Marques constitua defensor, cumpra-se a decisão acostado na movimentação n.º140 em seus exatos termos.Cumpra-se.Rio Verde-GO, datado e assinado eletronicamente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito1O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício.

25/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:40

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:13

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 13:36

Autos Conclusos

23/04/2025, 13:21

Certidão Expedida

23/04/2025, 13:21

Transitado em Julgado

23/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3º Vara Criminal Processo n.º 5489736-14.2023.8.09.0011 D E C I S Ã O Deflui-se dos autos que após a prolação da sentença (movimentação n.º 132), André Luís de Sousa Marques e Wanderson dos Santos Silva, irresignado com o provimento jurisdicional, interpôs recurso de apelação (movimentação n.º 138).Após, vieram-me os autos conclusos.É o relato. Decido.É cediço que para admissibilidade do recurso, imprescindível se faz o preenchimento dos pressupostos legais, também denominados de condições ou requisitos de prelibação, de ordem objetiva (previsão legal; forma prescrita em lei; tempestividade e adequação) e subjetiva (interesse e legitimidade).No caso em apreço, verifica-se que o recurso interposto preenche todos os requisitos exigidos, tanto de ordem objetiva quanto subjetiva. Sendo assim, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de André Luís de Sousa Marques na movimentação n.º 138.Com efeito, intime-se a defesa de André Luís de Sousa Marques para apresentar as razões de apelação, no prazo legal.Em tempo, habilite-se o Dr. Marcos Vinícius Ribeiro de Almeida (OAB/GO 33.542) como defensor do sentenciado André Luís de Sousa Marques no PROJUDI.Apresentadas as razões recursais, dê-se vista ao Ministério Público para, no prazo legal, apresentar as devidas contrarrazões de apelação (art. 600, do Código de Processo Penal).Em tempo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao sentenciado Wanderson dos Santos Silva, caso tenha ocorrido e, cumpram-se as disposições finais da sentença em seu desfavor.Em seguida, constatada a apresentação das peças necessárias e não havendo nenhuma pendência a ser resolvida, certifique-se e remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (art. 601, do Código de Processo Penal), com as devidas homenagens.Publique-se e intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde/GO, datado e assinado eletronicamente. Jorge Horst PereiraJuiz de Direito em Substituição O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 136 do Código de Normas, valerá como mandado de citação, intimação e ofício

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 14:58

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

07/04/2025, 14:38

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:43

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2025, 20:05

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:34

Intimação Lida

31/03/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Autos nº: 5489736-14.2023.8.09.0011Autor: Ministério Público do Estado de GoiásAcusados: André Luís de Sousa Marques e Wanderson dos Santos SilvaImputação: Artigo 157, § 2º, inciso II e no artigo 157, § 2º, inciso II, cumulado com o ar

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/03/2025, 16:45

Intimação Efetivada

29/03/2025, 16:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/03/2025, 16:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/03/2025, 00:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/03/2025, 19:48

Prazo Decorrido

13/03/2025, 16:36

Autos Conclusos

13/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/02/2025, 17:13

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 17:13

Intimação Efetivada

12/02/2025, 17:13

Mídia Publicada

12/02/2025, 15:34

Mídia Publicada

12/02/2025, 15:00

Juntada -> Petição

11/02/2025, 16:28

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:35

Juntada de Documento

07/02/2025, 16:12

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:04

Mandado Cumprido

29/01/2025, 15:47

Mandado Não Cumprido

21/01/2025, 11:23

Mandado Expedido

17/01/2025, 14:15

Certidão Expedida

09/01/2025, 16:39

Mandado Cumprido

09/01/2025, 16:09

Mandado Cumprido

16/12/2024, 10:57

Juntada de Documento

10/12/2024, 09:24

Ofício Efetivado

03/12/2024, 15:23

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 16:03

Juntada de Documento

02/12/2024, 16:02

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2024, 15:58

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:57

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:54

Mandado Expedido

02/12/2024, 15:52

Juntada de Documento

06/11/2024, 16:38

Certidão Expedida

06/11/2024, 16:36

Juntada de Documento

23/09/2024, 13:27

Certidão Expedida

02/07/2024, 13:25

Certidão Expedida

02/07/2024, 12:53

Juntada -> Petição

29/05/2024, 07:47

Intimação Lida

29/05/2024, 07:47

Juntada -> Petição

27/05/2024, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

24/05/2024, 12:16

Intimação Efetivada

24/05/2024, 12:16

Intimação Efetivada

24/05/2024, 12:16

Intimação Expedida

24/05/2024, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2024, 17:36

Autos Conclusos

22/05/2024, 18:05

Juntada -> Petição

17/05/2024, 14:17

Intimação Lida

17/05/2024, 14:17

Intimação Expedida

16/05/2024, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2024, 15:10

Mandado Não Cumprido

07/05/2024, 15:05

Autos Conclusos

06/05/2024, 19:01

Mandado Expedido

06/05/2024, 18:57

Citação Não Efetivada

03/05/2024, 15:39

Juntada -> Petição

01/12/2023, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2023, 14:56

Autos Conclusos

22/11/2023, 12:34

Juntada -> Petição

21/11/2023, 14:30

Intimação Lida

21/11/2023, 14:30

Ato Ordinatório

21/11/2023, 12:21

Intimação Expedida

21/11/2023, 12:20

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 14:57

Mandado Expedido

09/11/2023, 15:45

Juntada -> Petição

08/11/2023, 16:42

Intimação Lida

08/11/2023, 16:42

Intimação Expedida

07/11/2023, 15:15

Mandado Não Cumprido

27/10/2023, 16:30

Juntada -> Petição

17/10/2023, 16:57

Intimação Lida

17/10/2023, 16:57

Juntada -> Petição

17/10/2023, 15:27

Mandado Expedido

16/10/2023, 15:34

Intimação Expedida

16/10/2023, 15:17

Juntada de Documento

16/10/2023, 15:10

Juntada de Documento

28/09/2023, 17:37

Mandado Não Cumprido

26/09/2023, 06:59

Ofício Efetivado

20/09/2023, 11:36

Mandado Expedido

11/09/2023, 15:58

Certidão Expedida

05/09/2023, 14:59

Documento Expedido

05/09/2023, 14:48

Documento Expedido

05/09/2023, 14:48

Ofício Efetivado

25/08/2023, 16:32

Juntada -> Petição

24/08/2023, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2023, 15:11

Juntada de Documento

16/08/2023, 14:55

Juntada de Documento

16/08/2023, 14:55

Citação Efetivada

16/08/2023, 14:54

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 18:47

Intimação Lida

15/08/2023, 17:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/08/2023, 16:44

Intimação Expedida

15/08/2023, 16:44

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:44

Intimação Efetivada

15/08/2023, 16:44

Autos Conclusos

10/08/2023, 17:51

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 17:49

Certidão Expedida

10/08/2023, 17:45

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/08/2023, 14:52

Intimação Lida

09/08/2023, 14:52

Intimação Expedida

07/08/2023, 18:08

Juntada de Documento

07/08/2023, 13:49

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/08/2023, 18:44

Juntada -> Petição

03/08/2023, 18:43

Mandado Cumprido

03/08/2023, 12:35

Mandado Cumprido

03/08/2023, 12:28

Mandado Expedido

02/08/2023, 15:27

Mandado Expedido

02/08/2023, 15:24

Intimação Lida

01/08/2023, 14:45

Troca de Responsável

01/08/2023, 13:45

Decisão -> Revogação -> Prisão

01/08/2023, 13:18

Intimação Expedida

01/08/2023, 13:18

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:18

Autos Conclusos

31/07/2023, 12:52

Certidão Expedida

31/07/2023, 08:26

Processo Redistribuído

31/07/2023, 08:26

Juntada de Documento

30/07/2023, 07:54

Juntada de Documento

30/07/2023, 07:53

Juntada de Documento

29/07/2023, 17:11

Mídia Publicada

29/07/2023, 15:53

Audiência -> de Custódia

29/07/2023, 14:54

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

29/07/2023, 14:54

Juntada -> Petição

29/07/2023, 12:38

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/07/2023, 12:32

Intimação Expedida

29/07/2023, 12:03

Audiência -> de Custódia

29/07/2023, 11:48

Intimação Expedida

29/07/2023, 11:48

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2023, 08:54

Certidão Expedida

29/07/2023, 07:59

Certidão Expedida

29/07/2023, 07:54

Autos Conclusos

29/07/2023, 05:11

Processo Distribuído

29/07/2023, 05:11

Recebido

29/07/2023, 05:11

Documentos

Decisão

•29/07/2023, 08:54

Termo de Audiência

•29/07/2023, 14:54

Decisão

•01/08/2023, 13:18

Decisão

•15/08/2023, 16:44

Decisão

•27/11/2023, 14:56

Despacho

•07/05/2024, 15:10

Decisão

•23/05/2024, 17:36

Termo de Audiência

•12/02/2025, 17:13

Despacho

•29/03/2025, 16:45

Decisão

•07/04/2025, 14:38

Despacho

•24/04/2025, 13:36

Decisão

•14/05/2025, 15:41

Despacho

•02/07/2025, 18:32

Despacho

•22/08/2025, 19:07

Relatório

•11/09/2025, 14:54

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/07/2023, 08:54

Termo de Audiência

•29/07/2023, 14:54

Decisão

•01/08/2023, 13:18

Decisão

•15/08/2023, 16:44

Decisão

•27/11/2023, 14:56

Despacho

•07/05/2024, 15:10

Decisão

•23/05/2024, 17:36

Termo de Audiência

•12/02/2025, 17:13

Despacho

•29/03/2025, 16:45

Decisão

•07/04/2025, 14:38

Despacho

•24/04/2025, 13:36

Decisão

•14/05/2025, 15:41

Despacho

•02/07/2025, 18:32

Despacho

•22/08/2025, 19:07

Relatório

•11/09/2025, 14:54

Despacho

•17/09/2025, 16:28

Ementa

•06/10/2025, 17:17

Relatório e Voto

•06/10/2025, 17:17

Despacho

•13/11/2025, 13:01

Despacho

•08/01/2026, 17:40