Agravo em Recurso Especial 5502450-48.2021.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

NELSON CORREIA BENTO

CPF 918.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024

26/11/2024, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 979276/2024

05/11/2024, 12:01

Protocolizada Petição 979276/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 11:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 1081180/2023 - AgRg

05/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1081180 - AgRg no AREsp 2439865 - Publicação prevista para 05/11/2024

04/11/2024, 16:50

Conhecido o recurso de NELSON CORREIA BENTO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01081180/2023 - AgRg no AREsp 2439865/GO

30/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:18

Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081180/2023 - AgRg no AREsp 2439865/GO

02/10/2024, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 58929/2024

05/02/2024, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2024, 14:10

Protocolizada Petição 58929/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2023, 21:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/11/2023, 15:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2024, 18:59

EMENTA / ACORDÃO

•04/11/2024, 16:50

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