Recurso Especial 0025317-73.2016.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 236.100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

REGINALDO DE JESUS SILVA

CPF 005.***.***-10

Reu

REGINALDO DE JESUS SILVA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/11/2025, 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/11/2025, 18:45

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DEUSNI DE JESUS SILVA

CPF 686.***.***-68

Reu

MARIANO JOAQUIM DA SILVA

CPF 392.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA VITORIA GOMES CAIADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA ANGELICA DE LUCENA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1144023/2025

24/11/2025, 18:31

Protocolizada Petição 1144023/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/10/2025, 09:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

10/10/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3017230)

10/10/2025, 10:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:30

Conheço do agravo de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para determinar sua autuação como Recurso Especial

08/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/10/2025, 09:14

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

07/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/09/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/09/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/10/2025, 09:36

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