Agravo em Recurso Especial 0078397-46.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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0078397-46.2019.8.09.0175

Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

DANIEL PINHEIRO DE CASTRO

CPF 059.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MURILO RODRIGUES LOPES

CPF 752.***.***-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/11/2021, 19:59

Transitado em Julgado em 23/11/2021

23/11/2021, 19:59

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009722/2021

04/11/2021, 20:41

Protocolizada Petição 1009722/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2021

04/11/2021, 20:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2021

03/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2021, 22:29

Expedição de Ofício nº 116346/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

28/10/2021, 20:22

Conheço do agravo de DANIEL PINHEIRO DE CASTRO para dar provimento ao Recurso Especial

28/10/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2021

28/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/07/2021, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 649558/2021

12/07/2021, 08:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2021, 08:09

Protocolizada Petição 649558/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2021

12/07/2021, 08:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/06/2021, 11:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/06/2021, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2021, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/06/2021, 11:45

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2021, 19:50

Ofício

•28/10/2021, 20:13

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