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Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 109.700,24

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGUIA COMERCIO EIRELI EPP

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

GERSON SEGUNDO DE ALMEIDA SILVA - DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS REGIONAL GOIANIA.

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/02/2025 12:42:41))

05/03/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5195886-03.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

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Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (20/02/2025 12:42:41))

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguia Comercio Eireli Epp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

TRÂNSITO-11/02/2025

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 14:58:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)GERSON SEGUNDO DE ALMEIDA SILVA - Delegado Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás REGIONAL GOIÂNIA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 14:58:24))

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4078/2024 DO DIA 21/11/2024

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

On-line para Adv(s). de GERSON SEGUNDO DE ALMEIDA SILVA - Delegado Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás REGIONAL GOIÂNIA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

Decisão Monocrática

legal

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INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI  EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aguia Comercio Eireli Epp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

TRÂNSITO-11/02/2025

Processo baixado à origem/devolvido

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 14:58:24))

Automaticamente para (Polo Passivo)GERSON SEGUNDO DE ALMEIDA SILVA - Delegado Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás  REGIONAL GOIÂNIA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (18/11/2024 14:58:24))

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4078/2024 DO DIA 21/11/2024

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

On-line para Adv(s). de GERSON SEGUNDO DE ALMEIDA SILVA - Delegado Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás  REGIONAL GOIÂNIA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI  EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)

Decisão Monocrática

legal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ÁGUIA COMÉRCIO EIRELI EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 18/11/2024 14:58:24)