Cumprimento de sentença 5205201-69.2024.8.09.0119 - TJGO

Processo Arquivado

04/06/2025, 20:44

Evolução da Classe Processual

04/06/2025, 20:44

Processo Desarquivado

04/06/2025, 20:44

Processo Arquivado

15/05/2025, 12:49

Processo Desarquivado

15/05/2025, 12:49

Processo Arquivado

15/05/2025, 12:46

Transitado em Julgado

15/05/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - (VARA ÚNICA)SENTENÇAAção: 5205201-69.2024.8.09.0119Parte autora: Victor Filipe Mesquita RoqueParte Ré: Espólio Do Sr. Ronei Antônio De FreitasTrata-se de ação de habilitação de crédito em inventário proposta por Victor Filipe Mesquita Roque em desfavor do espólio de Ronei Antônio de Freitas, todos devidamente qualificados.Segundo a petição inicial, o autor é credor do espólio em razão do cheque nº 003876, agência 5179, conta 523-5, datado de 05/11/2021, com vencimento em 05/02/2022, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ao portador.Decisão (ev. 05): determinou a intimação da inventariante, dos herdeiros e demais interessados do inventário de nº 5242114-21, para se manifestarem sobre o pedido inicial.No evento 32, a inventariante apresentou manifestação favorável à habilitação.O Ministério Público, no evento 41, manifestou-se pela procedência do pedido.É o relatório. Decido.Nos termos do art. 642 do Código de Processo Civil, é facultado aos credores do espólio requererem ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.No presente caso, o habilitante comprovou a existência da dívida mencionada na petição inicial, conforme demonstra o título de crédito (cheque) juntado no ev. 01, arq. 04, emitido pelo falecido. Ademais, não houve impugnação ao pedido, seja pelo espólio, herdeiros ou demais interessados.Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito feito por Victor Filipe Mesquita Roque contra o espólio de Ronei Antônio de Freitas, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Deverão ser reservados bens do espólio para pagamento desse débito nos autos do inventário, com a separação de bens suficientes para satisfação da obrigação, nos termos do art. 642, §3º, do CPC.Eventuais custas finais deverão ser suportadas pelo espólio.Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que se trata de incidente processual.Remeta-se cópia desta sentença ao inventário nº 5242114-21 e promova-se o desapensamento de todos os autos que fluem paralelamente.Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se.Paranaiguara, datado e assinado eletronicamente. __(assinado digitalmente)__JOÃO PAULO BARBOSA JARDIMJuiz de Direito

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

11/04/2025, 15:23

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/02/2025, 13:27

Intimação Lida

24/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - (VARA ÚNICA)DESPACHOAção: 5205201-69.2024.8.09.0119Parte autora: Victor Filipe Mesquita RoqueParte Ré: Espólio Do Sr. Ronei Antônio De Freitas Tendo em vista que o inventário em apenso envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público.Após, façam os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Paranaiguara-GO, datado e assinado eletronicamente.

21/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/02/2025, 12:44

Intimação Expedida

20/02/2025, 12:44

Intimação Efetivada

20/02/2025, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 18:45

Autos Conclusos

04/02/2025, 12:24

Certidão Expedida

20/01/2025, 14:10

Juntada -> Petição

19/01/2025, 20:23

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:10

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2024, 13:32

Autos Conclusos

21/11/2024, 15:58

Juntada -> Petição

21/11/2024, 14:50

Intimação Lida

21/11/2024, 14:50

Certidão Expedida

13/11/2024, 12:34

Intimação Expedida

13/11/2024, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2024, 17:10

Autos Conclusos

30/08/2024, 12:48

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:09

Intimação Efetivada

25/07/2024, 11:38

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:15

Certidão Expedida

14/06/2024, 13:59

Intimação Efetivada

14/06/2024, 13:58

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 20:24

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/06/2024, 20:24

Autos Conclusos

21/03/2024, 18:20

Certidão Expedida

21/03/2024, 18:20

Processo Distribuído

21/03/2024, 18:16

Peticão Enviada

21/03/2024, 18:16

—

Processo Arquivado

Evolução da Classe Processual

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(42)