Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5318400-10.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.607,17

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

em 26/06/2025.

27/06/2025, 15:40

Processo Arquivado

27/06/2025, 15:40

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (28/04/2025 19:57:16))

12/05/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5318400-10.2021.8.09.0011. Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 13 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Promovente: Anita Raquel Borges De Souza Promovido: Estado De Goiás Este ato judicial possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO (Provimento Conjunto 12/2023). SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença em face do Estado de Goiás. No evento nº 53, foi comprovado o pagamento da RPV expedida nos autos. Breve relato. Decido. Devido a satisfação do débito, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa em sua distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 19:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Raquel Borges De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/04/2025, 19:57

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

28/04/2025, 19:57

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 14:45

Juntada -> Petição

03/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO &n

21/02/2025, 00:00

Intimação - parte exequente

20/02/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Raquel Borges De Souza (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/02/2025, 12:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/11/2024 23:24:13))

25/11/2024, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anita Raquel Borges De Souza (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/11/2024 23:24:13)

15/11/2024, 23:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/11/2024 23:24:13)

15/11/2024, 23:24

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 20:00

Despacho

•24/01/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:58

Decisão

•20/03/2023, 18:01

Despacho

•24/08/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:56

Despacho

•28/04/2025, 19:57

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