Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5419933-11.2023.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:47

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:24

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:24

Processo Arquivado

23/03/2026, 11:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2026, 20:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2026, 20:54

Transitado em Julgado

20/03/2026, 20:48

Intimação Efetivada

18/03/2026, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:21

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:29

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:50

Intimação Lida

12/02/2026, 13:32

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:21

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(155)

Intimação Efetivada

23/03/2026, 13:47

Cálculo de Custas

23/03/2026, 13:24

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:24

Processo Arquivado

23/03/2026, 11:47

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2026, 20:54

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 14:38

Decisão

•24/04/2024, 17:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

20/03/2026, 20:54

Transitado em Julgado

20/03/2026, 20:48

Intimação Efetivada

18/03/2026, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 15:21

Intimação Expedida

18/03/2026, 15:21

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:29

Juntada -> Petição

09/03/2026, 10:50

Intimação Lida

12/02/2026, 13:32

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:21

Intimação Efetivada

12/02/2026, 13:21

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:13

Intimação Expedida

12/02/2026, 13:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/02/2026, 13:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

12/02/2026, 13:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/01/2026, 14:48

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:33

Intimação Efetivada

19/12/2025, 20:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 18:38

Intimação Expedida

19/12/2025, 18:38

Autos Conclusos

19/12/2025, 17:55

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/12/2025, 17:51

Intimação Lida

19/12/2025, 17:51

Troca de Responsável

19/12/2025, 13:23

Certidão Expedida

18/12/2025, 13:46

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:46

Recurso Autuado

18/12/2025, 13:40

Recurso Distribuído

18/12/2025, 13:10

Recurso Distribuído

18/12/2025, 13:10

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/12/2025, 11:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/12/2025, 16:38

Intimação Lida

28/11/2025, 03:05

Autos Conclusos

25/11/2025, 18:45

Juntada -> Petição

25/11/2025, 12:20

Intimação Expedida

18/11/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

17/11/2025, 10:38

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2025, 17:48

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:47

Autos Conclusos

24/09/2025, 17:16

Juntada -> Petição

23/09/2025, 20:41

Juntada -> Petição -> Parecer

23/09/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/09/2025, 15:51

Intimação Lida

22/09/2025, 15:49

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:55

Intimação Expedida

18/09/2025, 14:55

Certidão Expedida

18/09/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/09/2025, 19:46

Intimação Lida

11/09/2025, 17:08

Intimação Expedida

11/09/2025, 15:39

Intimação Efetivada

11/09/2025, 09:02

Intimação Efetivada

11/09/2025, 09:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/09/2025, 22:01

Intimação Expedida

10/09/2025, 22:01

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:37

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2025, 13:04

Intimação Lida

06/06/2025, 13:04

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:02

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 12:02

Juntada -> Petição

03/06/2025, 20:20

Intimação Efetivada

03/06/2025, 11:51

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

02/06/2025, 19:48

Intimação Efetivada

30/05/2025, 14:54

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:46

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2025, 18:54

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2025, 18:54

Juntada de Documento

29/05/2025, 18:54

Mídia Publicada

29/05/2025, 18:53

Mídia Publicada

29/05/2025, 18:14

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

08/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

08/04/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

02/04/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 15:32

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

02/04/2025, 15:32

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:37

Juntada -> Petição

02/04/2025, 14:25

Mandado Cumprido

01/04/2025, 16:46

Intimação Lida

21/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

20/02/2025, 12:59

Intimação Efetivada

20/02/2025, 12:55

Intimação Expedida

20/02/2025, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

20/02/2025, 12:54

Intimação Efetivada

20/02/2025, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

19/02/2025, 16:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/02/2025, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2024, 09:55

Intimação Lida

11/12/2024, 15:03

Intimação Expedida

10/12/2024, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 17:43

Intimação Efetivada

10/12/2024, 17:43

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:55

Intimação Efetivada

10/12/2024, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 14:46

Autos Conclusos

09/12/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Parecer

05/12/2024, 14:50

Intimação Lida

05/12/2024, 14:50

Intimação Expedida

05/12/2024, 09:11

Juntada -> Petição

03/12/2024, 18:02

Intimação Lida

06/11/2024, 17:45

Intimação Expedida

04/11/2024, 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 18:35

Intimação Efetivada

04/11/2024, 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2024, 17:25

Intimação Lida

14/08/2024, 14:07

Intimação Expedida

13/08/2024, 19:00

Audiência de Instrução e Julgamento

13/08/2024, 19:00

Intimação Efetivada

13/08/2024, 19:00

Audiência Preliminar

08/08/2024, 15:39

Audiência de Instrução e Julgamento

08/08/2024, 15:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

08/08/2024, 15:39

Intimação Lida

21/05/2024, 15:23

Intimação Expedida

21/05/2024, 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 09:56

Intimação Efetivada

21/05/2024, 09:56

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/05/2024, 19:26

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 12:58

Autos Conclusos

30/04/2024, 15:54

Término da Suspensão do Processo

30/04/2024, 15:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2024, 12:48

Decisão -> Recebimento -> Queixa

24/04/2024, 17:57

Autos Conclusos

16/02/2024, 17:53

Juntada -> Petição

14/02/2024, 16:35

Intimação Efetivada

06/02/2024, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 14:38

Autos Conclusos

13/12/2023, 12:39

Juntada -> Petição -> Parecer

01/12/2023, 17:24

Intimação Lida

20/11/2023, 03:05

Juntada -> Petição

17/11/2023, 16:29

Intimação Expedida

10/11/2023, 17:11

Audiência Preliminar

10/11/2023, 17:11

Mandado Cumprido

16/10/2023, 18:54

Mandado Cumprido

10/10/2023, 15:01

Mandado Expedido

04/10/2023, 17:26

Mandado Expedido

04/10/2023, 17:23

Intimação Lida

26/09/2023, 13:16

Intimação Expedida

20/09/2023, 15:20

Audiência Preliminar

20/09/2023, 15:19

Intimação Efetivada

20/09/2023, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer

21/07/2023, 15:55

Intimação Lida

21/07/2023, 15:55

Intimação Expedida

20/07/2023, 17:20

Processo Distribuído

04/07/2023, 18:13

Peticão Enviada

04/07/2023, 18:13

Despacho

•18/05/2024, 19:26

Termo de Audiência

•08/08/2024, 15:39

Despacho

•16/12/2024, 09:55

Termo de Audiência

•19/02/2025, 16:56

Termo de Audiência

•02/04/2025, 15:32

Termo de Audiência

•29/05/2025, 18:54

Sentença

•10/09/2025, 22:01

Decisão

•04/11/2025, 17:47

Decisão

•18/12/2025, 11:33

Despacho

•19/12/2025, 18:38

Ementa

•09/02/2026, 13:12

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:12

Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:21