Execução de Título Extrajudicial 5332503-84.2024.8.09.0021 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5332503-84.2024.8.09.0021Promovente(s): Eudes Carlos Goncalves De MelloPromovido(s): Luis Antonio Vieira Faria Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇATrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposto por EUDES CARLOS GONÇALVES DE MELO – ME em face de LUIS ANTÔNIO VIEIRA FARIAS, partes qualificadas.Citação efetivada no evento 09 e certidão de inércia da parte executada emitida no evento 10.Tentativas de penhoras via Sisbajud, Renajud e mandado frustradas nos eventos 12, 13 e 17.Instada, a exequente quedou-se inerte (eventos 19 e 22).Vieram-me conclusos. DECIDO.Passo a decidir.Em análise percuciente aos autos, constato que o exequente foi intimado para dar andamento ao feito, porém, manteve-se inerte (evento 19 e 22).Dito isso, configurada está a hipótese do inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil, ou seja, o abandono da causa, sem que a parte autora promova os atos e diligências que lhe competia.Ademais, a Lei 9.099/95 preleciona que: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”Além do abandono, o exequente logrou êxito na busca de bens. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe.Por fim, saliento que é dispensável, na regulamentação dos Juizados Especiais Cíveis, a prévia intimação pessoal da parte (Lei 9.099/95, artigo 51, parágrafo 1º).DISPOSITIVOForte nestas razões de decidir, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC c/c artigo 53, § 4°, da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários, como preconiza os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, pelo menos no primeiro grau de jurisdição.Promova-se a baixa de eventuais constrições judiciais realizadas em desfavor da executada.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se.Cumpra-se. Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

02/05/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

02/05/2025, 13:28

Juntada -> Petição

27/03/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 19:49:31)

28/02/2025, 13:19

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/02/2025, 19:49

PEDIDO CACE

17/02/2025, 14:07

Juntada -> Petição

13/02/2025, 13:56

P/ DECISÃO

11/02/2025, 12:52

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO

11/02/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇU - ESTADO DE GOIÁS Caçu - Vara do Juizado Especial Cível - E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://wa.me/556236110330 | https://wa.me/556236112650 Av. Clarice Machado Guimarães, n° 1.650, Morada dos Sonhos, (62) 3611-0329/0330, 75813-000 A T O O R D I N A T Ó R I O Processo n° 5332503-84.2024.8.09.0021 Promovente(s): Eudes Carlos Goncalves De Mello Promovido(s): Luis Antonio Viei

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/01/2025 17:31:41)

30/01/2025, 14:15

ATO ORDINATÓRIO - Solicitando manifestação da parte exequente.

16/01/2025, 17:31

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO.

16/01/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 21/11/2024 10:41:19)

21/11/2024, 17:14

Para Luis Antonio Vieira Faria (Mandado nº 3684966 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/05/2024 11:53:22))

21/11/2024, 10:41

Para Caçu - Central de Mandados (Mandado nº 3684966 / Para: Luis Antonio Vieira Faria)

17/10/2024, 18:27

Infojud - (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/08/2024 18:46:22))

15/10/2024, 18:28

Infojud

29/08/2024, 18:57

CONSULTA RENAJUD - INFRUTIFERA

29/08/2024, 18:46

(Referente à Mov. Certidão Expedida (10/06/2024 18:52:28))

29/08/2024, 18:44

Penhora online

02/08/2024, 15:33

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXECUTADA

10/06/2024, 18:52

Para Luis Antonio Vieira Faria (via app de mensagens)

22/05/2024, 18:34

Decisão -> deferimento

13/05/2024, 11:53

P/ DESPACHO

07/05/2024, 18:45

ATENDIMENTO DESPACHO

07/05/2024, 09:44

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/05/2024, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/05/2024, 15:43

Caçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

29/04/2024, 09:39

Autos Conclusos

29/04/2024, 09:39

Peticão Enviada

29/04/2024, 09:39

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2025 19:49:31)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Juntada -> Petição

P/ DECISÃO

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eudes Carlos Goncalves De Mello - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/01/2025 17:31:41)

ATO ORDINATÓRIO - Solicitando manifestação da parte exequente.

DECURSO DE PRAZO DECORRIDO - PARA PARTE EXEQUENTE - SEM MANIFESTAÇÃO.

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