Execução da Pena 0118586-77.2019.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 16:06

Cálculo de Custas

12/01/2026, 07:42

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 00:56

Juntada de Documento

17/12/2025, 17:44

Processo Desarquivado

17/12/2025, 17:43

Intimação Não Efetivada

30/11/2025, 00:48

Processo Arquivado

24/11/2025, 18:06

Juntada de Documento

24/11/2025, 08:42

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:49

Processo Desarquivado

19/11/2025, 15:42

Despacho -> Requisição de Informações

19/11/2025, 15:20

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:28

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:35

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:31

Todas as movimentações(408)

Processo Arquivado

13/03/2026, 16:06

Cálculo de Custas

12/01/2026, 07:42

Intimação Não Efetivada

18/12/2025, 00:56

Juntada de Documento

17/12/2025, 17:44

Processo Desarquivado

17/12/2025, 17:43

Intimação Não Efetivada

30/11/2025, 00:48

Processo Arquivado

24/11/2025, 18:06

Juntada de Documento

24/11/2025, 08:42

Ofício(s) Expedido(s)

19/11/2025, 15:49

Processo Desarquivado

19/11/2025, 15:42

Despacho -> Requisição de Informações

19/11/2025, 15:20

Autos Conclusos

19/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

19/11/2025, 13:28

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:35

Intimação Expedida

06/11/2025, 22:31

Processo Arquivado

03/11/2025, 16:19

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/11/2025, 15:57

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:55

Intimação Efetivada

18/09/2025, 19:40

Cálculo de Custas

18/09/2025, 19:32

Cálculo de Custas

18/09/2025, 19:32

Intimação Expedida

18/09/2025, 19:32

Intimação Expedida

18/09/2025, 19:32

Processo Arquivado

26/08/2025, 14:32

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:29

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 13:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/08/2025, 13:52

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 13:41

Juntada de Documento

26/08/2025, 13:38

Juntada de Documento

25/08/2025, 19:25

Juntada de Documento

25/08/2025, 19:04

Juntada de Documento

25/08/2025, 18:36

Juntada de Documento

25/08/2025, 18:35

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 18:11

Ofício(s) Expedido(s)

25/08/2025, 18:05

Juntada de Documento

25/08/2025, 17:53

Juntada de Documento

25/08/2025, 17:49

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 18:30

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado

21/08/2025, 18:30

Transitado em Julgado

15/08/2025, 08:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 08:34

Processo baixado à origem/devolvido

15/08/2025, 08:34

Intimação Lida

28/07/2025, 12:00

Troca de Responsável

28/07/2025, 11:24

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:42

Intimação Efetivada

25/07/2025, 12:42

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/07/2025, 14:22

Autos Conclusos

24/07/2025, 08:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/07/2025, 12:03

Intimação Lida

14/07/2025, 00:37

Troca de Responsável

07/07/2025, 11:59

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:21

Habilitação Responsável

02/07/2025, 12:48

Troca de Responsável

02/07/2025, 12:47

Recurso Autuado

02/07/2025, 12:47

Recurso Distribuído

01/07/2025, 18:55

Recurso Distribuído

01/07/2025, 18:55

Juntada -> Petição

16/06/2025, 13:04

Intimação Lida

13/06/2025, 15:43

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:53

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:53

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/06/2025, 08:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

06/06/2025, 08:59

Decisão

06/06/2025, 08:59

Intimação Lida

26/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

16/05/2025, 15:50

Intimação Expedida

16/05/2025, 15:49

Intimação Efetivada

16/05/2025, 15:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/05/2025, 15:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/05/2025, 15:26

Autos Conclusos

15/05/2025, 11:43

Relatório - encaminhado à revisão

13/05/2025, 19:04

Autos Conclusos

29/04/2025, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 13:39

Intimação Lida

14/04/2025, 03:17

Ato Ordinatório

04/04/2025, 23:30

Intimação Expedida

04/04/2025, 23:30

Intimação Lida

24/03/2025, 03:16

Intimação Expedida

13/03/2025, 09:16

Certidão Expedida

13/03/2025, 09:15

Troca de Responsável

13/03/2025, 09:14

Certidão Expedida

13/03/2025, 09:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/03/2025, 15:06

Autos Conclusos

07/03/2025, 14:56

Recurso Autuado

07/03/2025, 14:56

Recurso Distribuído

07/03/2025, 12:20

Recurso Distribuído

07/03/2025, 12:20

Mandado Cumprido

06/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 19:03

Intimação Lida

27/02/2025, 19:03

Certidão Expedida

26/02/2025, 16:59

Juntada de Documento

26/02/2025, 16:57

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"340703","ClassificadorProcesso1":"DECIS�O"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Fazenda NovaVara CriminalAv. Brasília, Qd.

20/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:52

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:45

Intimação Efetivada

19/02/2025, 12:11

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

19/02/2025, 09:07

Juntada -> Petição

17/02/2025, 14:49

Intimação Lida

17/02/2025, 14:49

Intimação Lida

17/02/2025, 14:49

Intimação Expedida

14/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

14/02/2025, 18:38

Juntada de Documento

14/02/2025, 18:33

Juntada de Documento

14/02/2025, 18:30

Mandado Expedido

14/02/2025, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2025, 14:07

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:56

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:55

Juntada -> Petição

14/02/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"340703","ClassificadorProcesso1":"DECIS�O"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Fazenda Nova Vara Criminal Av. Brasília,

13/02/2025, 00:00

Mandado Cumprido

12/02/2025, 18:52

Mandado Expedido

12/02/2025, 17:00

Intimação Expedida

12/02/2025, 16:15

Intimação Efetivada

12/02/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 16:07

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:30

Troca de Responsável

12/02/2025, 13:53

Juntada de Documento

12/02/2025, 13:34

Juntada de Documento

12/02/2025, 12:56

Juntada de Documento

12/02/2025, 12:54

Juntada de Documento

12/02/2025, 12:52

Sessão do Tribunal do Júri

11/02/2025, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

11/02/2025, 17:18

Certidão Expedida

11/02/2025, 17:15

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:05

Mídia Publicada

11/02/2025, 13:02

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:54

Troca de Responsável

05/02/2025, 14:01

Juntada de Documento

05/02/2025, 13:06

Juntada de Documento

05/02/2025, 12:49

Mandado Cumprido

04/02/2025, 17:42

Intimação Lida

03/02/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"340703","ClassificadorProcesso1":"DECIS�O"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Fazenda NovaVara CriminalAv. Brasília, Qd.

31/01/2025, 00:00

Mandado Expedido

30/01/2025, 14:28

Intimação Efetivada

30/01/2025, 14:17

Intimação Expedida

30/01/2025, 14:16

Decisão -> deferimento

30/01/2025, 13:51

Autos Conclusos

23/01/2025, 18:33

Juntada -> Petição

23/01/2025, 16:12

Juntada de Documento

21/01/2025, 14:57

Juntada de Documento

21/01/2025, 14:21

Juntada de Documento

21/01/2025, 14:10

Ofício(s) Expedido(s)

21/01/2025, 13:43

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:29

Juntada de Documento

16/01/2025, 10:38

Intimação Lida

10/01/2025, 16:15

Juntada de Documento

09/01/2025, 18:25

Intimação Expedida

09/01/2025, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 17:50

Autos Conclusos

09/01/2025, 14:02

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:31

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:30

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:29

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:28

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:26

Mandado Cumprido

12/12/2024, 20:25

Intimação Lida

06/12/2024, 17:00

Mandado Expedido

05/12/2024, 18:03

Mandado Expedido

05/12/2024, 17:57

Mandado Expedido

05/12/2024, 17:48

Mandado Expedido

05/12/2024, 17:42

Mandado Expedido

05/12/2024, 17:37

Mandado Expedido

05/12/2024, 17:29

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:28

Intimação Expedida

05/12/2024, 16:28

Certidão Expedida

05/12/2024, 16:23

Sessão do Tribunal do Júri

05/12/2024, 16:11

Intimação Efetivada

05/12/2024, 16:11

Intimação Lida

29/11/2024, 18:05

Intimação Expedida

29/11/2024, 14:01

Intimação Efetivada

29/11/2024, 14:01

Decisão -> Outras Decisões

26/11/2024, 18:49

Autos Conclusos

19/11/2024, 14:29

Prazo Decorrido

19/11/2024, 14:29

Intimação Efetivada

31/10/2024, 13:17

Ato Ordinatório

31/10/2024, 13:17

Juntada -> Petição

23/10/2024, 19:07

Intimação Lida

23/10/2024, 19:07

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

21/10/2024, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 15:03

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/10/2024, 14:22

Intimação Lida

20/09/2024, 16:17

Intimação Expedida

19/09/2024, 08:21

Intimação Efetivada

19/09/2024, 08:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2024, 17:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/09/2024, 17:33

Intimação Lida

06/09/2024, 16:18

Certidão Expedida

05/09/2024, 09:49

Intimação Efetivada

05/09/2024, 09:48

Intimação Expedida

05/09/2024, 09:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/09/2024, 09:47

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/09/2024, 19:03

Autos Conclusos

06/08/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer

06/08/2024, 16:05

Intimação Lida

06/08/2024, 16:05

Troca de Responsável

31/07/2024, 11:26

Intimação Expedida

30/07/2024, 09:12

Certidão Expedida

30/07/2024, 09:11

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 08:19

Certidão Expedida

24/07/2024, 15:26

Autos Conclusos

24/07/2024, 15:26

Recurso Autuado

23/07/2024, 13:41

Recurso Distribuído

23/07/2024, 13:30

Certidão Expedida

23/07/2024, 13:30

Recurso Distribuído

23/07/2024, 13:30

Intimação Lida

18/07/2024, 18:53

Intimação Efetivada

18/07/2024, 12:26

Intimação Expedida

18/07/2024, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2024, 16:58

Autos Conclusos

28/06/2024, 13:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/06/2024, 17:20

Intimação Lida

23/06/2024, 17:19

Intimação Expedida

17/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

17/06/2024, 12:54

Juntada -> Petição

17/06/2024, 08:06

Intimação Efetivada

13/06/2024, 15:35

Certidão Expedida

13/06/2024, 15:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

12/06/2024, 18:11

Mandado Cumprido

10/06/2024, 17:54

Mandado Cumprido

10/06/2024, 17:52

Autos Conclusos

03/06/2024, 12:14

Certidão Expedida

03/06/2024, 12:14

Juntada -> Petição

31/05/2024, 08:35

Mandado Expedido

29/05/2024, 12:42

Mandado Expedido

29/05/2024, 12:38

Juntada -> Petição

28/05/2024, 00:05

Intimação Lida

28/05/2024, 00:05

Intimação Efetivada

27/05/2024, 16:46

Intimação Expedida

27/05/2024, 16:46

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/05/2024, 15:21

Autos Conclusos

27/02/2024, 12:21

Juntada -> Petição

26/02/2024, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

23/02/2024, 15:54

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 15:54

Mídia Publicada

23/02/2024, 14:29

Juntada de Documento

19/02/2024, 16:07

Juntada de Documento

19/02/2024, 12:47

Mandado Cumprido

16/02/2024, 12:26

Juntada -> Petição

24/01/2024, 13:58

Mandado Expedido

09/01/2024, 13:18

Intimação Efetivada

09/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

09/01/2024, 12:51

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:38

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:13

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:10

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:08

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:07

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:06

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:05

Mandado Cumprido

31/12/2023, 18:03

Mandado Não Cumprido

31/12/2023, 18:02

Mandado Não Cumprido

31/12/2023, 18:01

Mandado Cumprido

21/12/2023, 20:30

Intimação Lida

14/12/2023, 17:07

Juntada de Documento

14/12/2023, 10:17

Juntada de Documento

12/12/2023, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 18:35

Mandado Expedido

07/12/2023, 18:22

Mandado Expedido

07/12/2023, 18:17

Mandado Expedido

07/12/2023, 18:13

Mandado Expedido

07/12/2023, 18:07

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:42

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:38

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:30

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:14

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:08

Mandado Expedido

07/12/2023, 17:02

Mandado Expedido

07/12/2023, 15:59

Intimação Efetivada

06/12/2023, 18:05

Intimação Expedida

06/12/2023, 18:05

Certidão Expedida

06/12/2023, 18:00

Intimação Efetivada

06/12/2023, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

06/12/2023, 17:53

Intimação Lida

11/09/2023, 22:15

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:34

Intimação Expedida

11/09/2023, 12:33

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

24/08/2023, 12:11

Autos Conclusos

22/08/2023, 10:35

Juntada de Documento

26/07/2023, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 15:47

Autos Conclusos

15/06/2023, 18:34

Juntada -> Petição

14/06/2023, 17:47

Intimação Lida

14/06/2023, 17:47

Intimação Expedida

12/06/2023, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2023, 21:07

Autos Conclusos

24/04/2023, 12:33

Certidão Expedida

22/04/2023, 13:10

Juntada de Documento

31/01/2023, 18:53

Certidão Expedida

26/01/2023, 14:25

Juntada -> Petição

26/01/2023, 09:35

Intimação Lida

12/01/2023, 15:32

Intimação Efetivada

12/01/2023, 12:51

Intimação Efetivada

12/01/2023, 12:50

Intimação Expedida

12/01/2023, 12:49

Juntada de Documento

12/01/2023, 12:49

Decisão -> Outras Decisões

06/01/2023, 12:47

Autos Conclusos

04/11/2022, 16:20

Certidão Expedida

04/11/2022, 16:20

Intimação Lida

28/07/2022, 15:24

Intimação Efetivada

28/07/2022, 13:54

Intimação Expedida

28/07/2022, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

27/07/2022, 22:20

Autos Conclusos

12/05/2022, 17:19

Certidão Expedida

12/05/2022, 17:19

Intimação Lida

10/02/2022, 18:00

Intimação Efetivada

10/02/2022, 15:28

Intimação Expedida

10/02/2022, 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2022, 15:27

Mandado Cumprido

02/02/2022, 18:12

Mandado Cumprido

02/02/2022, 18:11

Mandado Cumprido

28/01/2022, 18:02

Mandado Cumprido

28/01/2022, 18:00

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:53

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:52

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:48

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:47

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:45

Mandado Cumprido

28/01/2022, 17:40

Juntada de Documento

24/01/2022, 17:32

Juntada de Documento

24/01/2022, 17:31

Juntada de Documento

29/10/2021, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

29/10/2021, 16:43

Juntada de Documento

29/10/2021, 16:29

Mandado Expedido

29/10/2021, 16:18

Mandado Expedido

29/10/2021, 16:14

Mandado Expedido

29/10/2021, 16:10

Mandado Expedido

29/10/2021, 16:06

Mandado Expedido

29/10/2021, 16:01

Mandado Expedido

29/10/2021, 15:57

Mandado Expedido

29/10/2021, 15:12

Mandado Expedido

29/10/2021, 15:00

Mandado Expedido

29/10/2021, 14:47

Intimação Lida

29/10/2021, 14:18

Intimação Lida

29/10/2021, 14:18

Mandado Expedido

29/10/2021, 14:11

Intimação Expedida

29/10/2021, 13:24

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2021, 13:23

Intimação Efetivada

29/10/2021, 13:23

Intimação Expedida

29/10/2021, 13:22

Intimação Efetivada

29/10/2021, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

22/10/2021, 12:05

Autos Conclusos

08/09/2021, 18:27

Mudança de Assunto Processual

12/08/2021, 13:00

Intimação Lida

08/06/2021, 11:09

Intimação Efetivada

07/06/2021, 19:14

Intimação Expedida

07/06/2021, 19:14

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2021, 18:10

Autos Conclusos

03/05/2021, 16:34

Prazo Decorrido

03/05/2021, 16:33

Intimação Lida

28/02/2021, 18:40

Intimação Efetivada

26/02/2021, 18:45

Intimação Expedida

26/02/2021, 18:45

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 18:21

Autos Conclusos

22/02/2021, 14:44

Certidão Expedida

19/02/2021, 15:21

Juntada de Documento

18/12/2020, 13:13

Juntada -> Petição

26/08/2020, 16:39

Intimação Lida

26/08/2020, 16:39

Intimação Expedida

21/08/2020, 13:10

Intimação Efetivada

21/08/2020, 13:10

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2020, 11:46

Autos Conclusos

20/08/2020, 15:50

Juntada -> Petição

06/08/2020, 10:43

Intimação Lida

06/08/2020, 10:42

Intimação Expedida

05/08/2020, 08:15

Intimação Efetivada

05/08/2020, 08:15

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2020, 19:40

Autos Conclusos

04/08/2020, 10:10

Intimação Lida

14/07/2020, 17:03

Juntada -> Petição

14/07/2020, 17:01

Intimação Lida

14/07/2020, 16:58

Intimação Expedida

14/07/2020, 10:55

Intimação Efetivada

14/07/2020, 10:54

Intimação Expedida

14/07/2020, 10:54

Certidão Expedida

14/07/2020, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2020, 14:15

Autos Conclusos

10/07/2020, 17:40

Juntada -> Petição

10/07/2020, 13:32

Juntada -> Petição

06/07/2020, 15:35

Juntada -> Petição

06/07/2020, 14:48

Mandado Cumprido

06/07/2020, 13:51

Mandado Cumprido

06/07/2020, 13:49

Juntada -> Petição

25/06/2020, 14:41

Intimação Lida

25/06/2020, 12:02

Mandado Expedido

22/06/2020, 12:50

Mandado Expedido

22/06/2020, 12:45

Juntada de Documento

22/06/2020, 12:39

Certidão Expedida

22/06/2020, 12:35

Mudança de Classe

22/06/2020, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2020, 11:28

Denúncia

22/06/2020, 00:00

Troca de Responsável

17/06/2020, 15:11

Autos Conclusos

17/06/2020, 14:38

Intimação Expedida

17/06/2020, 14:38

Certidão Expedida

17/06/2020, 14:35

Juntada de Documento

17/06/2020, 14:33

Processo Distribuído

17/06/2020, 14:32

Peticão Enviada

17/06/2020, 14:32

Processo Distribuído

17/09/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•13/07/2020, 14:15

Despacho

•04/08/2020, 19:40

Decisão

•21/08/2020, 11:46

Despacho

•26/02/2021, 18:21

Despacho

•07/06/2021, 18:10

Decisão

•22/10/2021, 12:05

Despacho

•27/07/2022, 22:20

Decisão

•06/01/2023, 12:47

Despacho

•07/06/2023, 21:07

Despacho

•10/07/2023, 15:47

Decisão

•24/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:51

Termo de Audiência

•23/02/2024, 15:54

Decisão

•27/05/2024, 15:21

Todos os documentos(39)

Decisão

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•13/07/2020, 14:15

Despacho

•04/08/2020, 19:40

Decisão

•21/08/2020, 11:46

Despacho

•26/02/2021, 18:21

Despacho

•07/06/2021, 18:10

Decisão

•22/10/2021, 12:05

Despacho

•27/07/2022, 22:20

Decisão

•06/01/2023, 12:47

Despacho

•07/06/2023, 21:07

Despacho

•10/07/2023, 15:47

Decisão

•24/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:51

Termo de Audiência

•23/02/2024, 15:54

Decisão

•27/05/2024, 15:21

Decisão

•12/06/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:54

Decisão

•03/07/2024, 16:58

Despacho

•30/07/2024, 08:19

Relatório

•04/09/2024, 19:03

Ementa

•16/09/2024, 17:16

Relatório e Voto

•16/09/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:17

Decisão

•26/11/2024, 18:49

Decisão

•09/01/2025, 17:50

Decisão

•30/01/2025, 13:51

Termo de Audiência com Sentença

•11/02/2025, 17:18

Termo de Audiência com Sentença

•11/02/2025, 17:18

Decisão

•12/02/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 18:38

Decisão

•19/02/2025, 09:07

Despacho

•12/03/2025, 15:06

Relatório

•13/05/2025, 19:04

Despacho

•16/05/2025, 15:26

Relatório e Voto

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•24/07/2025, 14:22

Decisão

•19/11/2025, 12:13

Despacho

•19/11/2025, 15:20